DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de antecedentes criminais do país de origem. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0078987/2021. Código: 080.274 Interessado: RAZA SAMI ULLAH Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente, apesar de regularmente convocado, não compareceu presencialmente para a coleta dos dados biométricos e exibição dos documentos originais, não atendendo às exigências contidas no art. 7, incisos II e IV, da Portaria nº 623, de 2020 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0073865/2021. Código: 074.817 Interessado: BIENVENU N SAMU N SAMU Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou Declaração da universidade UniCesumar em que se encontra matriculado no curso superior de tecnologia em marketing, curso sem a informação de conclusão, não cumprindo o disposto do art. 5º da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.288, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.056647/2018-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, STELLA KAMINSKI VASSIMON BARBOSA, de nacionalidade norte-americana, filha de Heinz Leopold Kaminiski e de Ellen Anna Meierstein Kaminski, nascida em Buenos Aires, na República Argentina, em 28 de agosto de 1959, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.289, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.001397/2020-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YOLANDA NUNES GONZALES, de nacionalidade colombiana, filha de Abelardo Nunes e de Cecilia Gonzales, nascida na República da Colômbia, em 10 de setembro de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.290, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.021872/2019-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CINTIA RAQUEL SANCHEZ MEDINA, de nacionalidade paraguaia, filha de Daniel Sanchez e de Celsa Medina, nascida na República do Paraguai, em 13 de setembro de 1978, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.291, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.001222/2018-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE DANIEL CESPEDES BENITEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Jorge Cespedes e de Ilda Inocência Benitez, nascido em Assunção, República do Paraguai, em 9 de novembro de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 20 (vinte) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.292, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000381/2018-87, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar a Portaria CPMIG nº 1711, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de UCHENNA NOBERT EKWUNIFE, de nacionalidade nigeriana, filho de Nobert Ekwunife e de Erezabirt Ekwunife, nascido em Nimo, na República Federal da Nigéria, em 5 de fevereiro de 1983, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.293, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.042759/2017-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Revogar os efeitos do ato que determinou a expulsão do Território Nacional de CHARLES EBES ou SOLOMON EZINWANNE AGBASI, de nacionalidade sul-africana ou nigeriana, filho de Davis Ebes e de Joyce Ebes, nascido em Durbam, África do Sul, em 7 de julho de 1973, constante do Decreto Presidencial de 13 de outubro de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 14 subsequente, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/2017. MATHA PACHECO BRAZ PORTARIA 2.294, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABED AL HAFIZ AL ATASSI - G440845-P, natural da Síria, nascido(o) em 21 de janeiro de 1982, filho(a) de Rabed Al Atassi e de Nessrin Alatassi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0379799/2023); ABDALLA MOHAMED MAHMOUD NAFE - F494500-H, natural do Egito, nascido(a) em 3 de fevereiro de 1985, filho(a) de Mohamed Mammoud Nafe e de Mahrousa Hussein Aboelwafa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0364998/2023); ABDULRAHMAN OTHMAN - F265821-O, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1989, filho(a) de Maher Othman e de Fatena Kassas, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0372615/2023); AHMED MAGDY MOHMED EZZAT ELKARARTY - F123401-D, natural do Egito, nascido(a) em 24 de dezembro de 1983, filho(a) de Magdy Mohmed Ezzat Elkararty e de Abla Adbdul Menem Mahmoud Badwi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0371900/2023); ALEJANDRO DOURIMOND ARRANZ - V999857-A, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de abril de 1984, filho(a) de Eduardo Dourimond Fabre e de Ana Olga Arranz Alfe, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0271026/2022); ALIOU NDIAYE - G410011-I, natural do Senegal, nascido(a) em 28 de março de 1989, filho(a) de Cheikh Ndiaye e de Safietou Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0258187/2022); AUGUSTIN LAGUERRE - V948976-0, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de dezembro de 1987, filho(a) de Willy Laguerre e de Simone Guillaume, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0195426/2022); CARINE ELIONE PINA GOMES DA SILVA RIBEIRO - V849821-V, natural de Cabo Verde, nascida(o) em 09 de novembro de 1987, filho(o) de Maria Pina Da Silva e de Manuel Dos Reis Gomes Da Silva, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0023365/2021); CHEIKH IBRA FALL - G409257-L, natural do Senegal, nascido(a) em 4 de abril de 1983, filho(a) de Boubabacar Fall e de Bintou Kane, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0192232/2022); EGIDE NSHIMIRIMANA - G239000-H, natural de Burundi, nascido(a) em 15 de julho de 1991, filho(a) de Bukuru Gervais e de Boyayo Eugenie, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0014994/2020); ELENA VICTOROVNA GUDIMENKO - G299361-N, natural da Russia, nascido(a) em 29 de dezembro de 1982, filho(a) de Victor Ivanovich Gudimenko e de Anna Ivanovna Gudimenko, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0275969/2022); EZZAT ZIDAN - F319061-A, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1993, filho(a) de Ahmad Zidan e de Wafaa Ahmad, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0217748/2022); FRANCIS ANGMORTEY - G231869-Q, natural de Gana, nascido(a) em 16 de março de 1993, filho(a) de Robert Kojo Angmortey e de Janet Oforiwa Asare, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0346453/2023); GHISLENE PIERRE - G068305-X, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de abril de 1986, filho(a) de Pierre Sainlus Pierre e de Juliese Lamitie, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0359005/2023); HABIBA FRIKEL - G330017-1, natural do Marrocos, nascida(O) em 15 de abril de 1982, filho(a) de El Hadi Ben Mohammed e de Fatima Bent Ali, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0368654/2023); ISCHNAIDER JEAN LOUIS - G070681-2, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de maio de 1995, filho(a) de Philiscar Jean e de Christiane Jean, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0277758/2022); JEAN ROOSEVELT DASNEY - G393034-O, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de junho de 1985, filho(a) de Jean Robert Dasney e de Cherinette Faubert, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0231245/2022); KARLA NATHALY QUEVEDO ACUNA - F155117-J, natural da Venezuela, nascida(o) em 17 de outubro de 1998, filha(o) de Carlos Luis Quevedo Marquina e de Katiuska Narcisa Acuna Quevedo, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0009533/2020); KELECHI AMBROSE AJOKU - F159806-D, natural da Nigeria, nascido(a) em 12 de junho de 1980, filho(a) de Alaoma Ajoku e de Martinda Ajoku, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0304457/2022); MAME YACINE SECK - G230535-N, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de novembro de 1977, filho(a) de Gora Seck e de Thiane Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0157651/2022); MAHMOUD ZAKKA - F021083-I, natural da Palestina, nascido(a) em 03 de janeiro de 1992, filho(a) de Ali Zakka e de May Kassab, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0011605/2020); MBAYE KANTE - G020150-Q, natural do Senegal, nascido(a) em 18 de outubro de 1977, filho(a) de Arame Sour e de Dame Kante, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0173512/2022);