DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLP/MG0234088 ALAN DE ALMEIDA SILVA 22.925.092/0001-53 48610.003048/2016-93 . 001/GLP/SP0017233 AUTO POSTO CHAVES EIRELI 64.523.269/0001-35 48610.011006/2007-35 . GLPRR0322744 BOA VISTA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 32.020.399/0001-69 48610.003227/2019-73 . GLP/AP0244165 C. R. DI SOUSA 28.253.707/0001-29 48610.000340/2018-16 . GLP/RS0175043 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DONATOS LTDA 08.632.684/0001-56 48610.012564/2008-07 . GLP/SC0237304 EVANDRO CAVALHEIRO HEGUEDICHI EPP 25.454.765/0001-22 48610.011081/2016-97 . GLPAM0391026 F DAS C MAGALHAES FILHO 37.729.942/0001-15 48610.220811/2021-14 . GLP/RO0232421 I.C.B. FERNANDES - ME 21.278.705/0001-45 48610.013298/2015-51 . GLPPR0356101 JOSE ITAMAR MATIAS DA ROSA 26.248.771/0001-96 48610.002598/2020-71 . GLPCE0305409 MAURO EUDES BARROSO 30.417.627/0001-03 48610.008088/2018-93 . GLPMT0303795 MUTUM DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA 30.026.297/0001-25 48610.008770/2018-86 . GLPMA0358307 R L LUZ COMERCIO EIRELI 35.248.950/0001-14 48610.003819/2020-29 . GLP/MT0176381 SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA 03.863.843/0001-00 48610.014902/2008-37 . GLPMG0309520 STOP GAS EIRELI 31.600.473/0001-53 48610.012310/2018-52 . GLP/MG0212876 WBN2000 GAS LTDA 13.324.753/0001-02 48610.000652/2012-34 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 665, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . G L P / BA 0 2 2 7 5 9 7 ANA PAULA PIRES DE ALMEIDA - ME 20.953.221/0001-91 48610.010317/2014-14 . GLP/MA0245953 BORSOI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP 03.417.242/0001-73 48610.005021/2018-05 . GLP/MG0231788 DEPOSITO DE GÁS PADRE ANTONIO LTDA - ME 17.818.480/0001-03 48610.011669/2015-60 . GLP/PA0241438 E. F. DA SILVA MENEZES 27.610.604/0001-06 48610.009339/2017-76 . GLPSP0402237 EDGARD TADEU DE SOUZA LTDA 45.997.742/0001-71 48610.215392/2022-71 . GLPMG0356776 FABIO ARAUJO LOPES 33.837.922/0001-07 48610.002963/2020-48 . GLP/GO0220087 FORLANA PATRICIA MATIAS DE LIMA ALECRIM - ME 14.797.160/0001-18 48610.002623/2013-98 . G L P / AC 0 2 2 8 2 0 5 JANILSON DA SILVA - ME 14.840.141/0001-27 48610.000065/2015-98 . GLPMT0370346 KIST E SOUZA LTDA 37.334.967/0001-10 48610.000757/2021-84 . GLPMG0398138 NATALINO DE SOUZA 45.403.125/0001-09 48610.208396/2022-01 . GLP/SC0216154 QUERINO COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA LTDA 15.156.796/0001-43 48610.007772/2012-62 . GLPMG0384682 ROCHAEL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 37.382.489/0002-02 48610.212810/2021-98 . 001/GLP/SP0017853 SALUSTIANO PEREIRA ROCHA - ME. 05.990.348/0001-97 48610.011511/2007-81 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 666, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 7º, IV, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P R / BA 0 1 2 1 1 8 2 ALEXANDRE MARCUS SILVA DAS NEVES 07.173.902/0001-79 48610.010990/2012-84 . PR/PR0220137 ALVORADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DE UMUARAMA LTDA 37.693.530/0001-72 48610.225733/2021-36 . PR/SP0192138 AUTO POSTO BERNABÉ LTDA. 07.452.086/0001-32 48610.010095/2005-31 . PR/PA0200933 AUTO POSTO BONAZO LTDA 35.637.525/0002-06 48610.003999/2020-49 . PR/RS0170854 AUTO POSTO DALMOLIN LTDA 05.874.196/0001-67 48610.004143/2004-71 . PR/SP0011480 AUTO POSTO DUQUE ALDEIA DA SERRA LTDA 01.203.875/0001-53 48610.009054/2001-78 . PR/SP0064089 AUTO POSTO DUQUE JK LTDA. 07.846.581/0001-26 48610.015213/2008-40 . PR/SP0133782 AUTO POSTO DUQUE MOEMA LTDA 15.463.496/0001-07 48610.002647/2013-47 . PR/MG0146142 AUTO POSTO SV & TRANSPORTADORA LTDA 13.557.726/0001-71 48610.011063/2013-62 . PR/CE0199690 AUTO POSTO VARZEA ALEGRE LTDA 04.352.848/0002-11 48610.008168/2006-13 . PR/RS0018969 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALECRIM LTDA 96.415.310/0001-46 48610.020773/2001-41 . PR/RS0167285 FERMINO LEOCIR MARTINS 02.572.831/0001-63 48610.010473/2014-77 . PR/RS0012191 GAUDERIOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 89.992.861/0001-07 48610.012261/2001-18 . PR/CE0195270 GUERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 30.951.450/0001-20 48610.006941/2019-13 . PR/CE0208343 MARTINS PORTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.081.375/0001-72 48610.002160/2021-74 . PR/RS0186335 MEDEIROS FLORES & FLORES LTDA 27.934.324/0001-53 48610.003314/2018-40 . PR/MG0187915 M2 POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA 29.212.960/0001-05 48610.006910/2018-81 . PR/MG0193893 NOVO POSTO CRISTIANO MACHADO EIRELI 28.941.760/0001-12 48610.004080/2019-39 . PR/GO0172001 PETROLLINE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PECAS LTDA 08.332.655/0001-79 48610.009279/2015-20 . PR/GO0178816 PETROLLINE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PECAS LTDA 08.332.655/0002-50 48610.014663/2016-25 . PR/PI0172994 PINHEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA 07.850.106/0007-19 48610.011875/2015-70 . PR/MA0201501 POSTO CHAPADA DAS MESAS EIRELI 34.929.015/0001-50 48610.004127/2020-06 . P R / BA 0 0 8 5 0 4 2 POSTO ESCOLA LTDA. 11.958.767/0001-44 48610.010220/2010-70 . P R / BA 0 1 9 3 3 5 5 POSTO GALILEU COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 20.443.244/0001-56 48610.004588/2019-37 . PR/MA0190428 POSTO MAGNOLIA LTDA 35.123.447/0020-03 48610.012844/2018-89 . PR/GO0156022 POSTO PASSEIO DAS AGUAS LTDA 17.374.155/0001-90 48610.005201/2014-55 . PR/PI0161762 POSTO SANTA ROSA LTDA 15.368.265/0001-14 48610.007915/2014-06 . PR/PR0178564 R. C. FARINACIO - EIRELI 19.091.009/0001-83 48610.013645/2016-26 . PR/PA0169471 RAFA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI 19.718.736/0001-28 48610.001979/2015-76 . P R / BA 0 0 9 1 7 6 2 REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS IRMAS GONDIM LTDA. 07.128.247/0001-37 48610.001758/2011-74 . P R / BA 0 1 0 4 6 8 4 TAINARA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 14.189.454/0001-67 48610.014704/2011-79 . PR/MT0028311 TRANSPORTADORA ROMA LOGISTICA LTDA 75.073.767/0010-30 48610.012880/2002-85 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 100, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe anilhado no ano de 2023 e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 11.352, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 e na Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e o que consta no Processo nº 00350.003632/2023-50, resolve: Art. 1º Declarar encerrada, às 23h59min do dia 21 de junho de 2023, a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe anilhado, com base no previsto no §1º do art. 8º da Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Parágrafo único. As embarcações que atuam na modalidade de emalhe anilhado, detentoras da Autorização de Pesca Especial Temporária e que estiverem em atividade de pesca no mar, poderão realizar o último desembarque de tainha (Mugil liza) em até 24 horas após o encerramento da temporada de pesca da espécie. Art. 2º O envio de Formulário de Entrada da Tainha em Empresa Pesqueira, permanece como o estabelecido na Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E P ES Q U I S A PORTARIA SERMOP/MPA Nº 60, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Concede, a pedido, o Certificado de Registro e Permissão Prévia de Pesca para embarcação de pesca SUELEN, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SP-0008295-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 442-013336-8. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Portaria Interministerial n° 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e o que consta no Processo nº 00350.003330/2023-81, resolve: Art. 1° Suspender a Licença da Empresa Pesqueira COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, portadora do CNPJ 47.508***/0050-34, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° SC-I0003199-7, durante 7 (sete) dias, com base no art. 14 da Portaria Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDIMERE FERREIRA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CO N T I N U A DA GERÊNCIA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CO N T I N U A DA PORTARIA Nº 11.704, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, da Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.022271/2023-55, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização de Manutenção nº 197303-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção GLOBO AVIAÇÃO LTDA., a contar de 7 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL PORTARIA Nº 11.663, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135, 137 e 91 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.007333/2023-08, resolve: Art. 1º Tornar Pública a revisão 02 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2016-02-4IKM-02-02, emitido em 15 de junho de 2023, em favor da sociedade empresária QUIMIGEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ - 64.675.671/0001-35. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS PORTARIA Nº 11.672, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 8º da Portaria nº 4.919/SPO, de 30 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.021843/2020-37, resolve: Art. 1º Tornar pública a Revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2010-11-0CNH-01-00, emitido em favor da sociedade empresária Banana Air Táxi Aéreo Ltda, CNPJ 11.357.440/0001-17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS