DOU 22/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS SALES OLIVEIRA CNPJ: 23.033.386/0001-33 Número do Processo: 25351.678906/2019-01 Expediente: 4868645/22-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0580182/23-5 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CRISTINA DANGELO - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA . CNPJ: 40.585.474/0001-67 Número do Processo: 25351.628986/2021-61 Expediente: 5006065/22-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0580182/23-5 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.827020/2018-17 Expediente: 0288262/23-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0580912/23-5 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.827021/2018-53 Expediente: 0288414/23-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0586626/23-5 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.836373/2018-08 Expediente: 0288303/23-7 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0586636/23-0 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.857135/2018-28 Expediente: 0288116/23-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0586639/23-1 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA CNPJ: 10.742.854/0001-05 Número do Processo: 25351.860497/2018-04 Expediente: 0288094/23-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0586558/23-1 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EDUARDO LLERENA HERNANDEZ CNPJ: 12.470.901/0001-26 Número do Processo: 25351.536362/2020-37 Expediente: 4944429/22-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0584890/23-1 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FELIPE ROTH FAYA 36909687809 CNPJ: 18.750.908/0001-88 Número do Processo: 25351.435551/2021-74 Expediente: 5006169/22-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0586559/23-8 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INCOFORTE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS EXTRA FORTE LTDA . CNPJ: 20.997.850/0001-13 Número do Processo: 25351.520493/2021-83 Expediente: 4991943/22-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0595337/23-1 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J L REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 20.393.946/0001-72 Número do Processo: 25351.656752/2021-11 Expediente: 5005168/22-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0595468/23-4 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J L REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 20.393.946/0001-72 Número do Processo: 25351.662234/2021-29 Expediente: 5005803/22-0 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0595610/23-9 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOÃO RESENDE FILHO 44773404604 CNPJ: 28.528.287/0001-46 Número do Processo: 25351.028864/2020-99 Expediente: 4869206/22-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0597650/23-5 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAUE ANASTÁCIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.029187/2021-15 Expediente: 0110262/23-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0597717/23-1 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KAUE ANASTÁCIO GONÇALVES -ME CNPJ: 19.955.895/0001-46 Número do Processo: 25351.171002/2020-85 Expediente: 4846989/22-4 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0605626/23-2 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LA CUBANITA BENITEZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 32.340.714/0001-35 Número do Processo: 25351.243746/2021-90 Expediente: 4943442/22-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0605785/23-5 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MINAS ARTEFATOS LTDA. CNPJ: 27.072.327/0001-25 Número do Processo: 25351.735089/2019-98 Expediente: 5001855/22-5 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0523735/23-2 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.211506/2019-10 Expediente: 4973543/22-5 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0523844/23-2 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.033293/2021-95 Expediente: 4754030/22-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0524101/23-2 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.631492/2020-82 Expediente: 4973475/22-0 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0527897/23-3 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP CNPJ: 17.121.200/0001-03 Número do Processo: 25351.668113/2021-91 Expediente: 0163385/23-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0529206/23-7 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.689026/2021-77 Expediente: 0424436/23-0 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0619621/23-3 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.689040/2021-71 Expediente: 0185985/23-8 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0535347/23-0 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.689047/2021-92 Expediente: 0186288/23-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0544694/23-1 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.224815/2014-95 Expediente: 4992004/22-9 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0544985/23-1 - CRES3/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.271375/2016-85 Expediente: 4991989/22-1