DOMCE 23/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3235
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
Icapuí – Ceará, 15 de junho de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:1E74B422
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 280/2023
Portaria Nº 280/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 16/06/2023, com a finalidade de participar do lançamento e entrega dos Cartões do Programa Ceará Sem Fome do município de Icapuí, junto ao Centro de Eventos da Secretaria da Proteção Social – SPS.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 15 de junho de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:D07A3E05
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 281/2023
Portaria Nº 281/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/06/2023, com a finalidade de tratar sobre poços profundos para o município de Icapuí, junto a Superintendência de Obras Hidráulica – SOHIDRA.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 16 de junho de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:2F8A62AF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.05.03.01-CÂM/IGUATU-CE, OBJETO: Contratação de empresa com objeto social compatível para executar os serviços de locação de sistemas (software) para o controle de almoxarifado, patrimônio e contabilidade, junto à Câmara Municipal de Iguatu- CE. DATA DA SESSÃO: 05 de julho de 2023, às 09h00min.
Iguatu, 22/06/2023.
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA
Pregoeiro/CMI Iguatu-Ce.
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:E483899A
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. CONTRATADO: NAYRON BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ Nº 47.758.896/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR. TOMADA DE PREÇOS nº. 2023.03.13.01 – CAM-IGUATU-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL, COM EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DE INTERESSE DA CÂMARA E MESA DIRETORA, ESPECIALMENTE JUNTO AOS FOROS, BEM COMO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DO CEARÁ. DA VIGÊNCIA: 25 DE MAIO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 25 DE MAIO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE MATOS FILHO - (PRESIDENTE) / NAYRON BRAGA DA COSTA - (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE.
IGUATU-CE, EM 25 DE MAIO DE 2023.
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA
Presidente da CPL/CMI.
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:E686EEB0
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. CONTRATADO: EDY GUINCHOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº 02.870.326/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR. PREGÃO ELETRÔNICO nº. 2023.05.22.01 – CAM-IGUATU-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO