DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Intimado:KIT FOODS - IND. E COM. DE RAÇÃO ANIMAL LTDA - ME - ME; CNPJ: 19.132.983/0001-48; Ato: auto de Infração AA 8SIPOA - 29047116 do processo nº21034.007454/2023-99. LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã - Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022 MARCIA NONNEMACHER SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI nº 21042.010000/2019-10. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Leonardo Godoy Aniola, CPF nº 001.557.770-84. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 29 de junho de 2024. EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3119869/2023, protocolado em 06/06/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO STEFANELLO LTDA, CNPJ nº 05.418.346/0001-28, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/06/2023 a 31/05/2024. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, Seção 1, pág. 13, onde se lê : Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, leia-se: Esta Portaria revoga a Portaria n° 006 de 26 de janeiro de 2017, e entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 130018 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 21056.000256/2022-65. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 27.934.344/0001-24 - SFJ TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº 03/2023/sfa-to, em virtude do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2023/2023, registrado no registrado no mte 09/02/2023 sob o nº. mr005893/2023, firmada entre as empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado do tocantins, que abrange a categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de outros serviços terceirizáveis com utilização de mão de obra colocada à disposição de terceiros, incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços a presídios e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do sintecap/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1° de janeiro de 2023. atualizar os valores contratuais da "cláusula terceira - do valor" do contrato nº 03/2023/sfa-to (27984027), celebrado em 16/03/2023.. Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 357.235,55. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6 (seis) meses, com início em 22/06/2023 e término em 21/12/2023, cumulada com multa de 0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato, à empresa PORTAL NORTE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.311.787/0001-99, nos termos do art. 87, II e III da Lei nº 8.666/93 e subitens 23.1, "ii" e 23.1, "iii" com especificação no item 23.5, item 9 da tabela 2, grau 3 da tabela 1 do Termo de Referência, Anexo I do edital do Pregão Eletrônico nº. 44/2021, em decorrência a inexecução parcial contratual, apurado mediante o Processo nº. 21181.000164/2023-21. RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 11/2023, cujo objeto é a Aquisição de alimento para animais, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 12.457.041/0001-90 - ATACADAO DAS RACOES LTDA, Itens: 1 no valor total R$ 21.998,00; 19.588.170/0001-67 - MARIANA MOREIRA ANDRASCHKO LTDA, itens: 2 no valor total R$ 3.709,20; 27.120.416/0001-08 - EDWINEY SEBASTIAO CUPERTINO LTDA, itens: 4, 5 no valor total de R$ 14.600,00; 31.682.616/0001-13 - CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA Itens: 3 no valor total de R$ 61.500,00. VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico TRAD nº 13/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de calibração e manutenção corretiva em Balanças e pesos-padrão, em atendimento ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa: 27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA, Grupo 1, no valor total de R$ R$ 20.360,00. ROGÉRIO RIBEIRO COSTA Pregoeiro LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 130103 Nº Processo: 21043000062202217. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/06/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036, Ponta Grossa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/130103-3-00002-2023. Entrega das Propostas: 25/07/2023 às 09h00. Endereço: Estrada Ponta Grossa - 3036, Ponto Grossa - Porto Alegre/RS. FRANCISCO AGUIAR LUCERO Chefe do Setor de Compras (SIASGnet - 21/06/2023) 130103-00001-2023NE111111 SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 891140/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, Processo Administrativo 21000089998201971 - Objeto: Implantar hortas em espaços urbanos do município de Campo Grande, através da aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos agrícolas - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC- SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 861 (29134942), tendo em vista o final da vigência do convênio.. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 892233/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI, Processo Administrativo 21000093108201926 - Objeto: Aquisição de Máquina e Equipamentos agricolas - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 775 (28743137), tendo em vista o final da vigência do convênio.. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 894276/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL, Processo Administrativo 21000094533201932 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 695 (28659147), tendo em vista o final da vigência do convênio.. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 892057/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE, Processo Administrativo 21000092831201998 - Objeto: Aquisição Máquina Agrícola. - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 785 (28860937), tendo em vista o final da vigência do convênio.. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 892777/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e MUNICIPIO DE BURITIZEIRO, Processo Administrativo 21000093265201931 - Objeto: AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 710 (28666173), tendo em vista o final da vigência do convênio.. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 894694/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e MUNICIPIO DE MACAPA, Processo Administrativo 21000094807201993 - Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada e Veículo para Município de Macapá - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 693 (28653958), tendo em vista o final da vigência do convênio.. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 890918/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e MUNICIPIO DE BICAS, Processo Administrativo 21000090005201912 - Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada. - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 867 (29143934), tendo em vista o final da vigência do convênio.. AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 890442/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária e MUNICIPIO DE MEDINA, Processo Administrativo 21000085744201984 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Motivo anulação: Anulação de empenho conforme NOTA TÉCNICA Nº 10/2022/PC-SDI/CGAF-SDI/SDI/MAPA (SEI nº 23649200) e Despacho 878 (29166810), tendo em vista o final da vigência do convênio..