DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062300012 12 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMBRAPA UVA E VINHO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços em Engenharia/Arquitetura para Execução de Obras complementar a Infraestrutura dos Containers destinados a Laboratórios, de modo a permitir o avanço do Projeto Moscasul para a Estação Experimental da Embrapa Uva e Vinho, localizada em Vacaria/RS. (SAIC 21700.22/0077-1); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a empresa Gemma Construtora e Incorporadora Ltda. - CNPJ/MF: 07.465.291/0001-32; Objeto: prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 24/06/2023 e término em 24/10/2023; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Embrapa nº 02/2022; Fundamento legal: Lei nº 13.303, de 30.06.2016. Fonte de Recurso: 0100; Valor global: R$ 289.100,00; Vigência: 24.06.2023 a 24.10.2023; Data da assinatura: 22.06.2023; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral e Arminda Luciana dos Santos Ribeiro D'Avila - Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho, e Everton Sogari, pela Gemma Construtora e Incorporadora Ltda. Ministério das Cidades COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo CTR nº 119/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA : SEPSA DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS E INDUSTRIAS LTDA; RESUMO DO OBJETO: ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE E VALOR CONTRATUAL EM 18,796611%; PRAZO DE VIGÊNCIA: 294 (duzentos e noventa e quatro) dias; DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Anderson Montessante Coelho - Representantes Legais. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 92 SRP GOLIC/2022 UASG 275057 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Torna Público a Eventual Aquisição de GAS SF 6 HEXAFLUORETO DE ENXOFRE. O referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, a Empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ 24.380.578/0020-41, no valor total de R$ 30.940,00 (Trinta Mil, Novecentos e Quarenta Reais). PRÍSCILA SANTOS QUEIROZ Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5 SRP GOLIC/2023 UASG 275057 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Torna Público a Aquisição de Lubrificantes em Geral. O referido processo foi HOMOLOGADO pelo Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, as Empresas: AUTOLUK COMERCIO DE PNEUMÁT I CO S E PEÇAS LTDA, CNPJ 20.063.556/0001-34, para o item 01 no valor total de R$ 737,20 (Setecentos e Trinta e Sete Reais e Vinte Centavos ), DM INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 07.187.328/0001-08, para os itens 02, 03, 04, 05 e 08, no valor total de R$ 176.951,00 (cento e setenta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais), LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 59.160.689/0001-64, para os itens 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 19, no valor total de R$ 282.952,00 (duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta e dois Reais), WEST PARTS PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 27.614.905/0001- 08, para o item 23, no valor total de R$ 445,44 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Os itens 15, 17, 18, 20, 21 e 22 foram fracassados. JULIANA TAVARES C GALVÃO Pregoeira EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.04/22-1 Primeiro Termo Aditivo firmado com AEROMOVEL BRASIL S.A. OBJETO: ADITAR o contrato originário para, forte no artigo 138, II, do RILC da TRENSURB, prorrogar o prazo contratual por mais 7 (sete) meses, a contar de 21 de agosto de 2023, sem reflexo financeiro. Processo Administrativo n.º 0000171/2021-62. Assinatura: 22/06/2023. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 8903/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01250.015156/2020-68 Requerente: Embrapa Trigo CQB: 058/98 Assunto: Alteração de Liberação planejada no meio ambiente (RN06). Ementa: A requerente solicita alteração de liberação planejada no meio ambiente, referente a procedimentos de descarte, métodos que permitam inviabilizar as sementes, possibilidade de enterrar o material desnecessário oriundo do experimento na área de descarte de OGMs. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) EXTRATO PRÉVIO Nº 8904/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº: 01245.006980/2023-49 Requerente: Faculdade de Medicina - UnB CQB: 505/20 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio Ementa: A requerente solicita ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, nº 112/2022, de 22/11/2022, foi emitido pela responsável legal da instituição, Gilvânia Coutinho Silva Feijó (Diretora), para a exclusão de Doralina do Amaral Rabello Ramos, Fabíola Cristina Ribeiro Zucchi, Hugo Costa Paes, Laila Salmen Espíndola e Mariana Machado Hecht e a inclusão de: André Moraes Nicola, Angelica Amorim Amato, Flora Aparecida Milton, Nadjar Nitz Silva Lociks de Araujo e Tatiana Karla dos Santos Borges. Portanto a composição proposta consta dos seguintes membros: André Moraes Nicola (Pesidente), Nadjar Nitz Silva Lociks de Araujo (Vice-presidente), Angelica Amorim Amato, Fernanda Souza Natividade Gontijo, Flora Aparecida Milton, Juliana Lott de Carvalho, Tatiana Karla dos Santos Borges e Valéria Paes Lima. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br OBSERVATÓRIO NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 - UASG 240126 Nº Processo: 01210.000093/2020. Objeto: Aquisição, com Instalação e configuração de Equipamento para o sistema de monitoramento de serviços Operacionais da Divisão de Informática do Observatório Nacional - DITIN/ON, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas NO Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua General Jose Cristino 77, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-00093-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO SANT ANNA Pregoeiro (SIASGnet - 21/06/2023) 240126-00001-2023NE800014 COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 - UASG 113203 Nº Processo: 1345.00014/2023-9 . Objeto: Fornecimento Energia Elétrica Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme previsto em Lei Declaração de Dispensa em 22/06/2023. ROSA MARIA GONCALVES LINS. Chefe da Digin. Ratificação em 22/06/2023. FABIO STAUDE. Diretor do Ien. Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 60.444.437/0001-46 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. (SIDEC - 22/06/2023) 113203-11501-2022NE000008 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 - UASG 113203 Nº Processo: 1345.00012/2023-0 . Objeto: Fornecimento de água e esgoto. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme previsto em Lei Declaração de Dispensa em 22/06/2023. ROSA MARIA GONCALVES LINS. Chefe da Digin. Ratificação em 22/06/2023. FABIO STAUDE. Diretor do Ien. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.644.220/0001-06 AGUAS DORIO 4 SPE S.A. (SIDEC - 22/06/2023) 113203-11501-2022NE000008 UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 113202 Nº Processo: 01342000539202355. Objeto: Contratação de serviços de manutenção e qualificação em máquina de recrave de frascos, utilizada no Laboratório de Reagentes Liofilizados do Centro de Radiofarmácia do CNEN/IPEN. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBRIGATÓRIA visita técnica para tomarem conhecimento do local e condições técnicas para formulação de uma proposta que atenda às necessidades da Contratante. Agendamento: (11) 2810-5766 e 2810-8131.. ISOLDA COSTA Diretora Substituta (SIASGnet - 22/06/2023) 113202-11501-2023NE000001 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Processo: Referência: 0242/23. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no Rio de Janeiro; INFOREIS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 19.321.277/0001-44, com sede no Município Camaçari, Estado da Bahia, na Rua Francisco Drumond, nº 41, Bairro Centro, CEP 42800-063 e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA , CNPJ n.º 03.112.386/0001-11, com sede em Brasília, no Distrito Federal. Objeto: Execução do Projeto "Automação de Atendimento ao Cidadão com Inteligência Artificial". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVEN Ç ÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE000548 24/3/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$2.450.665,44 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Valor de Contrapartida: R$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários FINEP: CARLOS A. ARAGAO C. FILHO, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF 337.004.447-04. Signatário INFOREIS TECNOLOGIA LTDA: Thiago Reis de Souza, CPF 023.417.165-04. Signatário AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA: Antônio Barra Torres, CPF 847.632.567-34 Data de assinatura: 12/06/2023. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 14579/2023 Pelo presente fica notificado o Sr (a) Stephanie Ker Sevilha Stofel CPF: *.457.978-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$ 25.813,65 (vinte e cinco mil oitocentos e treze reais e sessenta e cinco centavos) visto o não atendimento à Notificação nº 252/2023 publicada em 03/05/2023, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como