DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062300013 13 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo nº 130169/2018-8. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected] MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 103/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada a Sra. Lucia Helena Cavalcanti das Neves Valle, CPF nº .050.064-*, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORR O G AV E I S , apresentar defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ 986.837,33 (novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), atualizados até junho/2023, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: [email protected]. O débito refere-se ao processo nº 202652/2014-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, a torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 40/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica comunicado(a) o(a) Sr(a) Cleyton Vieira de Vargas, CPF .047.770-, processo 246847/2012-3, a notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o relatório técnico, bilhete de retorno ao Brasil, certificado ou diploma e comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE - CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. NOTIFICAÇÃO Nº 41/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o sr. Thalles Allan Andrade, CPF .334.336- processo 205486/2014-2, a notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o Comprovante de Intersício, Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. NOTIFICAÇÃO Nº 42/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a sra. Luciana Gomes Chagas, CPF .998.899.* processo 202614/2011-5, a notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o Bilhete de passagem de retorno ao Brasil e Comprovante de Intersício, Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. NOTIFICAÇÃO Nº 43/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a sra. Lívia Cardoso Bueno de Camargo, CPF .719.309. processo 237948/2012-5, a notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente Bilhete de retorno, Relatório técnico, Certificado ou Diploma e Comprovante de interstício, Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. NOTIFICAÇÃO Nº 44/2023 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a sra. Tainá Rocha de Almeida, CPF .592.925. processo 233389/2014-8, a notificação documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente Bilhete de retorno, Relatório técnico, Certificado ou Diploma e Comprovante de interstício, Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SETCE CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente. Em 22 de Junho de 2023. ROBERTA WILBERT EMMEL Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos - SEABE DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública PROGRAMA INOVA TALENTOS III (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9212700435005644 Em 22 de junho de 2023. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 410003 Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo: 53115.005780/2021-96. Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: PRORROGAR a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/06/2023 e com término previsto para 25/06/2024, de acordo com o previsto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula de Vigência do referido Contrato. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 246.630,40 Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARTES: União e Prisma Radiodifusão LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a Prisma Radiodifusão Ltda, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 9.018/2023/SEI-MCOM e alterações. Edital da Concorrência n.º 097/2000/SSR/MC (processo nº 53790.000337/2000-32). OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de serviço de execução do Serviço de Radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Imbé, estado de Rio Grande do Sul. DATA E ASSINATURA: 19 de junho de 2023. José Juscelino dos Santos Rezende Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Sr. Rafael Alvarez Gadret - Sócio Administrador da entidade Prisma Radiodifusão Ltda. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 413002 Nº Processo: 53504.014139/2022-40. Pregão Nº 96/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 05.070.948/0001-37 - ACJS - SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA . Objeto: Contratação de serviços de dedetização e desratização da Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo (GR01), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Contrato. Fundamento Legal: . Vigência: 21/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total: R$ 3.527,52. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO COORDENAÇÃO DE PROCESSOS DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 320/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA HEITOR MUNIS DA SILVA JUNIOR, CPF nº .131.468-, entidade interessada no processo nº 53504.010691/2022-69, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional no Estado de São Paulo EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 319/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA CARLOS JOSE CAMPOS, CPF nº .368.186-, entidade interessada no processo nº 53524.003736/2022-19, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional no Estado de São Paulo EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 324/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o(a) interessado(a) em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA, CNPJ nº 16.423.386/0001-84, interessado(a) no processo nº 53504.001436/2021-44, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo- eletronico. O Acesso Externo do SEI (http://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional no Estado de São Paulo EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 325/2023 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o(a) interessado(a) em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA DYEGO CELSO GONÇALVES DA CRUZ , CPF nº *.336.841-, interessado(a) no processo nº 53548.001657/2022-97, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias,