DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/06/2023) 168004-16501-2023NE000001 COMANDO DA MARINHA CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA MARINHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notifico o Sr. LUCAS PEREIRA DE LIMA, nascido em 15/01/1999, CPF **167, do débito com a Fazenda Nacional no valor de R$ 4.078,81 (quatro mil, setenta e oito reais e oitenta e um centavo) referente a acidente de trânsito envolvendo uma viatura da Marinha do Brasil, causando prejuízo ao erário por negligencia ao não guardar a distância de segurança prevista no inciso II, do art. 29, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que resultou em uma colisão na parte traseira do veículo que estava imediatamente a sua frente, fato apurado através de Sindicância instaurada pela Portaria nº 35/CCIMAR, de 05 de setembro de 2022. Para quitação do débito acima efetuar contato com a Organização Militar a fim de receber instruções no endereço: Ilha das Cobras - Edifício Almirante Gastão Motta, Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP 20091- 000 - e-mail: [email protected] - Telefone: (21) 2104-5384. VANESSA DOS SANTOS GOMES Capitão-Tenente (IM) Presidente do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE) COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91800/2019-011/04 Contratada: TORSOLDA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ: 05.777.956/0001-18. Contratante: Base Naval do Rio de Janeiro. Processo n°63105.000373/2019-41, PE 08/2019. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 91800/2019-011/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 19/06/2023 a 18/06/2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. Permanecem em vigor, sob igual teor e para o mesmo efeito, as demais cláusulas e subcláusulas de acordo inicial que não foram expressamente modificados por este Termo aditivo. O valor total da contratação permanece em R$ 1.677.091,80 (um milhão e seiscentos e setenta e sete mil e noventa e um reais e oitenta centavos). Ressalta-se à assinatura do referido termo na data do 16/06/2023. Ordenador de Despesas: CMG MARLON RAMOS ARAUJO. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: Atas de Registro de Preço desta Base Naval, com vigência de 06/06/2023 à 06/06/2024, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 57/2022, processo nº 63105.006103/2022-49. Objeto: A presente Ata tem por objeto a contratação eventual e futura de aquisição de material para manutenção preventiva, corretiva e instalação / extensão de redes analógicas e digitais, componentes, equipamentos e acessórios para o sistema de videomonitoramento instalado no Complexo Naval da Base Naval do Rio de Janeiro, especificados no item 1.1. do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 57/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição. Empresas Registradas: Item 17 para a empresa: HYPER TECHNOLOG I ES COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 40.689.972/0001-50, Valor total: R$ 187,70 (cento e oitenta e sete e setenta centavos). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 12 para a empresa: CYBER PRO TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ: 40.950.887/0001-01, Valor total: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 30 para a empresa: MCL TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 31.486.099/0001-07, Valor total: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 14 para a empresa: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 05.854.663/0001-97, Valor total: R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 31 para a empresa: EDINEIA DA SLVA EDUARDO - BANCA DE CARTUCHO EIRELI, inscrita no CNPJ: 36.756.123/0001-84, Valor total: R$ 1.689,00 (mil seissentos e oitenta e nove reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 19 para a empresa: CAMILLA CABRAL PINNA GOMES - MEI, inscrita no CNPJ: 26.106.442/0001-00, Valor total: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 23 para a empresa: ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 03.983.321/0001-41, Valor total: R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Itens 16 e 22 para a empresa: HMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUDOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ: 29.391.476/0001-82, Valor total: R$ 12.895,00 (doze mil e oitocentos e noventa e cinco mil reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Itens 09 e 13 para a empresa: GELD COMERCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 47.822.491/0001-10, Valor total: R$ 4.220,00 (quatro mil e duzentos e vinte reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 04 para a empresa: M&M IMPORTAÇÃO E ECOMMERCE DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ: 27.414.128/0001-58, Valor total: R$ 1.620,00 (mil e seissentos e vinte reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Itens 05 e 28 para a empresa: WP COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS, inscrita no CNPJ: 33.314.924/0001-11, Valor total: R$ 29.994,00 (vinte e nove mil e novecentos e noventa e quatro reias). Data da assinatura: 06/06/2023, Itens 01, 06, 15, 25 e 29 para a empresa: WEST LUMENS SERVIÇOS E MATERIAS ELETRÍCOS, inscrita no CNPJ: 36.302.246/0001-65, Valor total: R$ 15.411,00 (quinze mil e quatrocentos e onze reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Itens 08 e 10 para a empresa: VIA RÁDIO TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 09.526.717/0001-46, Valor total: R$ 13.386,00 (treze mil e trezentos e oitenta e seis reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Itens 02, 03 e 26 para a empresa: QUALITY ATACADO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 15.724.019/0001-58, Valor total: R$ 2.643,50 (dois mil e seissentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 11 para a empresa: RCC COMÉRCIO DE ELETRÔNICO, inscrita no CNPJ: 08.096.586/0001-41, Valor total: R$ 5.398,00 (cinco mil e trezentos e oitenta e oito reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 27 para a empresa: IDEAL INSRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 37.086.230/0001-25, Valor total: R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Item 24 para a empresa: LOJASEG EQUIP. DIG DE SEG. E CONTROL. DE ACESSO LTDA, inscrita no CNPJ: 13.311.624/0001-71, Valor total: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Data da assinatura: 06/06/2023, Itens 18 e 21 para a empresa: FF SEG SEGURANÇA ELETRÔNICA E MONITORAMENTO inscrita no CNPJ: 13.311.624/0001-71, Valor total: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). Data da assinatura: 06/06/2023. Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO. COMANDO DA FORÇA AERONAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA EDITAL DE CITAÇÃO A União, por intermédio do 1º Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque, vem solicitar a vossa empresa esclarecimentos e adoção de medidas cabíveis sobre o fato abaixo descrito: A empresa GUILHERME AUGUSTO BELAI sagrou-se vencedora dos itens dois (Adesivo de Colagem), três (Papel Autoadesivo), cinco (Apresentador Multimídia), seis (Pasta Arquivo) e sete (Pasta Arquivo Sanfonada) da Dispensa Eletrônica nº 79/2022 e o item quatro (Testador de Conector RJ-45) da Dispensa Eletrônica nº 82/2022. Os itens visavam suprir demandas do 1º Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque (EsqdHA-1) em materiais de papelaria para publicações e documentos, apresentações e manutenção da infraestrutura da rede de dados. Os representantes desta unidade aérea enviaram, em Setembro de 2022, as Notas de Empenho nº 2022NE002587, 2022NE002591 e 2022NE002598, ao e-mail Oficial da empresa supracitada. Em que pese terem sido realizadas repetidas tentativas de contatos telefônicos e e-mails, até o presente momento, não houve nenhum retorno da contratada. Desta forma, o EsqdHA-1 permanece com o déficit dos itens em processo de aquisição, trazendo prejuízos na sua rotina de trabalho. Tendo em vista o fato acima, requer-se a imediata regularização da situação com a entrega do material, a qual já enseja o atraso de mais de 190 dias em relação à obrigação prevista na cláusula 1.2 dos Avisos de Dispensa Eletrônica n° 79/2022 e nº 82/2022. Alerto sobre o que dispõe a cláusula Oitava dos Avisos de Dispensa Eletrônica n° 79/2022 e nº 82/2022 que se referem às sanções previstas para o descumprimento de obrigações pela Contratada. Por oportuno, informo que o não atendimento da providência ou o seu atendimento fora das condições contratuais ensejará instauração de procedimento administrativo específico para o exame dos fatos e eventual aplicação das sanções previstas no Avisos de Dispensa Eletrônica n° 79/2022 e nº 82/2022, que terá por base a Lei n° 14.133/2021, a Lei n° 9.784, de 1999, bem como a legislação correlata e será processado de acordo com as seguintes fases: (a) fase preliminar: possibilitar à empresa apresentar justificativas quanto à conduta que ensejou a abertura do procedimento; (b) fase da defesa prévia: não sendo aceitos os argumentos da justificativa será aberto prazo para apresentação de defesa prévia (art. 158, da Lei n° 14.133, de 2021); (c) fase de aplicação da sanção: se os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista e/ou não forem apresentadas as provas do alegado, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; (d) fase recursal: protocolado o recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso (art. 166, da Lei n° 14.133, de 2021). Solicito, que a resposta seja realizada por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. A notificação em lide torna-se necessária, uma vez que a contratada seencontra em local incerto e não sabido. Pelo exposto, fica vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021. Informo ainda, que o desatendimento ao prazo supracitado poderá ensejar o cancelamento da referida nota de empenho, em virtude da inexecução da mesma. RAFAEL CABRAL RIBEIRO DA SILVA Ordenador de Despesas COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE EXTRATO DE CONTRATO EM TEMPO, Contratada: KVH Industries, Inc., Contratante: Navio-Escola "Brasil", CNPJ: 00.394.502/0259-96; Espécie: Contrato nº 91602/2023-021/00; N° Processo: 63259.000267/2023-90; Objeto: Prestação de serviços de comunicação satelital (banda Ku); Valor: US$ 89.051,00 (oitenta e nove mil e cinquenta e um dólares). Data da assinatura: 29 de março de 2023. Vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO EM TEMPO, Contratada: KVH Industries, Inc., Contratante: Navio-Aeródromo Multipropósito "Atlântico", CNPJ: 00.394.502/0533-45; Espécie: Contrato nº 91609/2023- 001/00; N° Processo: 63511.000300/2023-43; Objeto: Prestação de serviços de comunicação satelital (banda Ku); Valor: US$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos dólares). Data da assinatura: 17 de abril de 2023. Vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO EM TEMPO, Contratada: KVH Industries, Inc., Contratante: Navio Veleiro "Cisne Branco", CNPJ: 00.373.088/0001-85; Espécie: Contrato nº 91609/2023-001/00; N° Processo: 63425.000400/2023-49; Objeto: Prestação de serviços de comunicação satelital (banda Ku); Valor: US$ 60.000,00 (sessenta mil dólares); Data da assinatura: 31 de março de 2023. Vigência: 12 meses. 1º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 781310 Nº Processo: 63024000354202309. Objeto: Aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada (Drone). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Belmiro Rodrigues da Silva n 145, Enseada do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/781310-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo qualquer divergência entre a descrição do CATMAT e a do Termo de Referência e anexos, prevalece a descrição do termo de Referência.. ALEXSANDER MOREIRA DOS ANJOS Ordenador de Despesa (SIASGnet - 22/06/2023) 781310-00001-2023NE000001 COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 781100 Nº Processo: 63270000482202332. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva do Sistema de Controle da Propulsão Viking 25 para o Navios Patrulha Oceânicos Classe Amazonas.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 23/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h15 às 16h00. Endereço: Ilha Das Cobras - Ed. 22 do Amrj - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/781100-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO SIMONAIO MORATA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/06/2023) 781100-00001-2023NE000005