DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Data da Assinatura: 20/06/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 21/06/2023. HENRIQUE WAJNBERG. Orgenador de Despesas. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.473.598/0001-86 RAFAELA NOGUEIRA MOTHE HERINGER 08591681746. (SIDEC - 22/06/2023) 765706-00001-2023NE000130 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 765706 Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviço de fisioterapia aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Data da Assinatura: 30/03/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 21/06/2023. HENRIQUE WAJNBERG. Orgenador de Despesas. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.968.707/0001-40 ALMF CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. (SIDEC - 22/06/2023) 765706-00001-2023NE000130 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 765706 Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços especializados de Assistência Domiciliar Serviço Integrado de Atendimento Domiciliar (SIAD). Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Data da Assinatura: 30/03/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 21/06/2023. HENRIQUE WAJNBERG. Orgenador de Despesas. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 32.104.734/0001-07 DDMA INTERNACAO DOMICILIAR LTDA. (SIDEC - 22/06/2023) 765706-00001-2023NE000130 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 765706 Nº Processo: 63069.003184/2022-17. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA F R I B U R G O. Contratado: 21.502.369/0001-72 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO 51790149720. Objeto: Trata-se de pedido para análise de rescisão contratual da dispensa eletrônica nº 081/2022 (carta-contrato n° 65706/2022-002/00), realizado pela empresa antonio carlos pereira pinheiro (martoni), cnpj sob o nº 21.502.369/0001-72, motivada pelo falecimento do dono da empresa (sr. Antônio carlos pereira pinheiro). Além disso, ocorrerá mudança para o novo cnpj nº 22.262.476/0001-33, tendo como novo dono o sr. Airon francisco pinheiro, mantendo-se o mesmo nome fantasia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 11/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 Nº do Processo: 63056.005530/2020-71. CONTRATO Nº 63000/2021-001/00- UASG 764003 decorrente do PREGÃO SRP Nº 25/2020 do Comando do 7º Distrito Naval, UASG 78000. Contratante: UNIÃO, por intermédio do Comando da Marinha, representado pela DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA - BSB UASG 764003. Contratado: R.MORAES AGENCIA DE TURISMO EIRELLI S.A. CNPJ 06.955.770/0001-74. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual nº 63000/2021-001/02, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 24(vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/06/2023 a 22/06/2025, nos termos do artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2023 a 30/04/2024. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.803,23. Data de Assinatura: 22/06/2023. MARCOS SILVA RAMOS, Capitão de Mar e Guerra (T), Ordenador de Despesas. SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 3/2023, Processo n° 61165.000402/2023- 11, celebrado entre a Marinha do Brasil, por intermédio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e a Universidade de Canterbury - Nova Zelândia. Objeto: Pagamento da contribuição anual 2023 ao Conselho de Gerentes de Programas Antárticos Nacionais - COMNAP. Valor: USD 5,161.29 (cinco mil, cento e sessenta e um dólares americanos e vinte nove centavos). Fundamento legal: Caput do Artigo 25, da Lei nº 8.666/1993. Origem: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Data da assinatura: 22 de junho de 2023. Signatário: Contra-Almirante MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 1/2023, Processo n° 61165.000282/2023- 51, celebrado entre a Marinha do Brasil, por intermédio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e a Empresa KVH Industries, Inc. Objeto: Prestação de serviços de comunicação satelital para a Estação Científica do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ECASPSP) e para a Estação Científica da Ilha da Trindade (ECIT). Valor: USD 69,500.00 (sessenta e nove mil e quinhentos dólares americanos). Fundamento legal: art. 74, da Lei 14.133/2021. Origem: Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Data da assinatura: 22 de junho de 2023. Signatário: Contra-Almirante MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES. S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Processo: 63079.001674/2022-51; Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação (TJDL) nº 41/2022; Contratante: Diretoria de Abastecimento da Marinha, CNPJ 00.394.502/0079-04. Contratada: SKY Serviços de Banda Larga LTDA, CNPJ: 00.497.373/0001-10; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de TV por assinatura para a Diretoria de Abastecimento; Fundamento Legal: Art. 24, inciso II; Valor total anual de R$ 16.768,32 (dezesseis mil e setecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos); Aprovado pelo Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA, Data da Assinatura do TDJL: 29/11/2022; Data de Assinatura do Empenho: 06/06/2023. CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2021 NUP 63343.002721/2021-26; LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 37/2021 - UASG 771100 - Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro - CNPJ 00.394.502/0343-91; OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de material de obra para atendimento das necessidades da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro, das Organizações Militares Apoiadas e demais Órgãos Públicos Participantes, de forma a promover a manutenção de suas dependências.; EMPRESAS VENCEDORAS: RUNTIME ELETRÔNICA LTDA - CNPJ n° 01.015.704/0001-09, Item: 72, Valor Total do Fornecedor: R$ 35.125,14; MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 04.603.090/0001-66, Item: 106, Valor Total do Fornecedor: R$ 3.374,00; MEGABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E VESTUÁRIO LTDA - CNPJ: 12.032.954/0001- 65, Item: 109, Valor Total do Fornecedor: R$ 9.850,11; SAFA ONÇA UTILIDADES LTDA - CNPJ: 17.883.987/0001-32, Itens: 89 e 96, Valor Total do Fornecedor: R$ 5.785,06; COLUSA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 18.893.337/0001-30, Itens: 64, 65 e 118, Valor Total do Fornecedor: R$ 107.075,00; GARDEN MACHINES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA - CNPJ: 22.682.786/0001-07, Item: 77, Valor Total do Fornecedor:R$ 6.671,16; PROP AG A MULTIVENDAS E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ: 23.929.719/0001-07, Itens: 17, 18, 98, 114, 115, 116 e 117, Valor Total do Fornecedor: R$383.307,88; NEWENGER EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE TUBULAÇÃO LTDA - CNPJ: 31.475.739/0001-83, Itens: 13, 28, 30, 31, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55 e 69; Valor Total do Fornecedor: R$26.663,34; CONCRETA BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 33.345.691/0001-14, Itens: 1, 8, 9, 11, 14, 15, 16, 19, 29, 32, 33, 36, 40, 41, 48, 50, 57, 60, 62, 71, 73, 75, 76, 78, 79, 81, 84, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 107, 108, 111, 112; Valor Total do Fornecedor: R$354.814,27; RML ROLL COMÉRCIO E S E R V I ÇO S EM GERAL LTDA, CNPJ: 34.118.962/0001-61; Itens: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 22, 24, 34, 49, 56, 59, 66, 67, 70, 80, 82 e 83; Valor Total do Fornecedor: R$ 769.555,80; B.C.C. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 36.141.328/0001-75, Itens: 21, 25, 39,58 61, 68, 74 e 101, Valor Total do Fornecedor: R$255.152,97; Valor Global da Licitação: R$ 1.957.374,73. CMG (IM) CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES Ordenador de Despesas CENTRO DE MUNIÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS NUP: 63019.000523/2023-71; REGISTRADOR: Centro de Munição da Marinha no Rio de Janeiro; CNPJ: 00.394.502/0019-73; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material permanente para o Departamento de Abastecimento do Centro de Munição da Marinha; LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n: 13/2023; Item: 2; REGISTRADA: COSTAMAR SERVICOS E SOLUCOES LTDA; CNPJ: 09.432.564/0001-78; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 021/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 2.340,00; Item: 11; REGISTRADA: EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA; CNPJ: 30.372.538/0001-98; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 022/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 29.480,00; Item: 3; REGISTRADA: GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA; CNPJ: 32.519.346/0001-97; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 023/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 4.992,20; Item: 1; REGISTRADA: KIT AUTOPARTS LTDA; CNPJ: 43.611.277/0001-63; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 024/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 1.140,00; Item: 6; REGISTRADA: LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS SOCI E DA D E UNIPESSOAL LTDA; CNPJ: 48.277.417/0001-22; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 025/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 3.480,00; Item: 9; REGISTRADA: MARCELO MOHALLEM; CNPJ: 13.579.783/0001-51; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 026/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 15.560,00; Item: 4; REGISTRADA: MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA; CNPJ: 20.988.198/0001-70; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 027/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 1.365,00; Item: 8; REGISTRADA: REDNOV FERRAMENTAS LTDA; CNPJ: 45.769.285/0001-68; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 028/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 63.309,90; Item: 10; REGISTRADA: SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA; CNPJ: 04.063.503/0001-67; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 029/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 24.960,00; Item: 7; REGISTRADA: XM CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 42.343.998/0001-77; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preço n: 030/2023; VIGÊNCIA: 23/06/2023 a 23/06/2024; TOTAL GERAL DA ATA: R$ 9.485,00; CMG (IM) BRUNO BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA - Ordenador de Despesas EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-21/2020-0018/03 Número do Processo NUP: 61984.004217/2020-17; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: SOFTEXPERT SOFTWARE S.A., CNPJ nº 00.449.824/0001-43; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-21/2020-0018/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 9ª (Dos Recursos), 10ª (Do Preço), 11ª (Dos Prazos) e 12ª (Das Garantias) do Contrato Inicial; Valor do TA 03: R$ 41.853,80; Prazo de Execução: 01/07/2023 a 30/06/2024; Data de Assinatura: 16/06/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN- 21/2021-0004/03 Número do Processo NUP: 61984.005487/2020-37; Contratante: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: SKA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 07.194.776/0004-81; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN- 21/2021-0004/00; Objeto: Modificação das cláusulas: 2ª (Da Delegação de Competência) e 25ª (Dos Endereços/Informações) do Contrato Inicial; Valor acumulado do Contrato: R$ 41.437,23; Prazo de Vigência: 11/02/2021 a 10/05/2024; Data de Assinatura: 21/06/2023.