DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 e suas alterações. Vigência: 12/06/2023 a 12/06/2024. Valor Total: R$ 5.520,00. Fonte: 1052000231. Empenho: 2023NE000044. Data de Assinatura: 12/06/2023. Wilson César de Lira Santos - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2099/2023 - UASG 133088 Número do Contrato: 676/2022. Nº Processo: 54000.000755/2022-57. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 676/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2023 a 28/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.708,15. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EDITAL Nº 544/2023 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso - SR (MT), através do Chefe da Divisão Operacional , nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 336/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 02/06/2023, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Código do Beneficiário: MT085300000101/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0025. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000102/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0012. Município: CANARANA /Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000037/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0099. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000027/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 002. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000060/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0047. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000118/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0035. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000081/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0114. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000053/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0020. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000073/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0118. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000061/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0060. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000097/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0112. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000103/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0081. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000074/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0027. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000117/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0066. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000030/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0019. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000010/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0079. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000004/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0069. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000009/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0120. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000109/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0059. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 Código do Beneficiário: MT085300000108/Projeto de Assentamento: PA GUATAPARA / Lote: 0100. Município: CANARANA / Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - DECRETO Nº 8.256 O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico hptts://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/mato-grosso. CRISTIANE ALENCAR DE OLIVEIRA FERREIRA Chefe da Divisão Operacional - SR(MT)O SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA SERVIÇO DE CADASTRO RURAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 255/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Riacho dos Machados - MG, CNPJ n 16.925.208/0001-51. Processo n 54000.046062/2023-91. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 23.06.2023 a 23.06.2028. Assinatura: 19.06.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Ricardo da Silva Paz, Prefeito Municipal de Riacho dos Machados - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 263/2023 Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o municipio de Piumhi- MG, CNPJ n 18.781.346/0001-04. Processo n 54000.051658/2023-11. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 23.06.2023 a 23.06.2028. Assinatura: 19.06.2023. Signatarios: Neila Maria Batista Afonso, Superintendente Regional Incra/MG, e Paulo Cesar Vaz, Prefeito Municipal de Piumhi - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Município de Candói - CNPJ: 95.684.478/0001-94, Proc.: 54000.093456/2019-52 - Objeto: Cessão de Uso de bem imóvel, uma área de terra de 1,4924 ha, localizado na área comunitária do Projeto de Assentamento União São Pedro (Matrícula 33.535 do CRI da Comarca de Guarapuava-PR), para funcionamento exclusivo de benfeitorias de uso comunitário, a serem melhoradas e implantadas na área cedida. Assinatura: 11/06/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Aldoino Goldoni Filho - Prefeito de Candói/PR COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 135100 Nº Processo: 21200002575202385. Objeto: A contratação sob demanda e em caráter eventual, de empresa especializada no transporte terrestre de passageiros, para atender a demanda dos empregados da Conab - Matriz, em serviço, no âmbito do Distrito Federal e entorno, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. O valor total estimado se refere à 60 meses de contratação. A quantidade estimada do serviço para 60 meses de contrato é de 90.000 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/07/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por meio de download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Outras informações pelo telefone (061) 3312-6001.. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Pregoeira (SIASGnet - 22/06/2023) 135100-22211-2023NE000028 DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Conab nº 21200.004543/2022-33. Contrato Administrativo Conab nº 026/2023. Pregão Eletrônico Conab nº 04/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: Seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A - CNPJ/MF: 61.074.175/0001-38. Objeto: contratação de Seguradora para prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio e explosão por qualquer causa, e cláusulas acessórias de vendaval e danos elétricos, do patrimônio imobiliário de propriedade e/ou de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e seu conteúdo (máquinas, equipamentos, móveis e utensílios), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e demais legislações pertinentes, pelo ato que autorizou a lavratura deste Contrato [VOTO DIAFI Nº 17/2023 e 26/2023]. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho: 2023NE1724, de 15/06/2023. Valor do Contrato: O valor do presente Contrato é de R$1.853.900,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e três mil e novecentos reais) anual. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 22/06/2023. Assinam pela Contratante: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira, e de Fiscalização. Assina pela Contratada: Carlos Eduardo Mamede Polizio - Representante Legal.