DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062300034 34 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Superintendência Regional do Acre - SUREG/AC, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0473-06, localizada à Travessa Icó, nº 180, Bairro Estação Experimental, Cep.: 69.918-204 - Rio Branco/AC, torna público que credenciará, a partir da data especificada no Edital de Chamamento Público para Credenciamento, pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, odontológicos, paramédicos, ambulatoriais e hospitalares, aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O credenciamento terá vigência pelo período de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento. Local e Data: Rio Branco/AC, 20/06/2023. ALESSANDRA FERRAZ CAVALCANTE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico Conab/Sureg-ES nº 01/2023, a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001- 30, pelo valor anual de R$ 15.547,44 (quinze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). LINDINALVA SANTIAGO DE MORAES ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 22/06/2023) 135458-22211-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE rescisão UNILATERAL contratual Processo nº 21221.000182/2022-16 - Termo de Rescisão ao Contrato nº 221183996/2022 - CONTRATANTE Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF 26.461.699/0388-20 - CONTRATADA: SERIDO TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ 16.858.536/0001-82 Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Conab nº 221183996/2022, a partir de 14/06/2023. Fundamento legal: art. 568 a 572 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Sexta do Contrato supracitado. Assinam pela Contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e João Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e Administração. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21220.001366/2022-03. Contrato Administrativo Nº10/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: Empresa M DE L F CUNHA -ME, CNPJ: 10.173.740.0001/83. Objeto: contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva em máquinas de costurar sacaria,por demanda da Conab, em uso nas unidades administrativas na Conab/Sureg-PI. Valor estimado anual para pagamento pelos serviços e peças é de R$ 7.128,00 (Sete mil e cento e vinte e oito reias). Fundamentação Legal: NOC 10.901 — RLC da Conab Art. 416, II. Nota de Empenho 2023NE000250 .Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Data da Assinatura: 21/06/2023. Assina pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Igor de Lima Fernandes Cunha - Representante Legal da Empresa. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO nº 21220.000120/2023-97. Contrato Administrativo Nº11/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: SUPER ESTÁGIOS LTDA, CNPJ: 11.320.576/0001-52. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços serviços de intermediação deagente de integração, visando execução do programa de estágio em nível superior, não obrigatório, para prestação de serviços nas dependências administrativas da Conab/SUREG-PI. Valor estimado para pagamento pelos serviços de intermediação anual é de R$ 2.027,40 (dois mil, vinte e sete reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal: Lei nº 13.303, Lei Nº10.520 e Noc 10.901 - RLC da Conab Art. 292. Nota de Empenho 2023NE000254 .Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Data da Assinatura: 21/06/2023. Assina pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Poliana Modenesi Ferraz- Representante Legal da Empresa. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 14/07/2023, às 09h30min, para o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia, para prestação de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (operação tapa buracos), com fornecimento de material e mão de obra, para o entreposto da CeasaMinas em Contagem/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 22 de junho de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de materiais para manutenção civil, elétrica e mecânica, através do sistema de registro de preços - Lote 4 nº 129/22-2323- 2306-22-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2023. Processo CEAGESP nº 129/2022. Compromissária: M.M. AGOSTINHO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.748.019/0001- 71. Valor Total: R$ 91.650,00 (noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais) nos termos do item 1. Validade: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 13/06/2023. AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Processo: nº 087/2022. OBJETO: Concessão de área de terreno anexa a PBCF (Praça da Batata, Cebola e Flores), destinada a instalação de recursos de infra-estrutura e equipamentos, para recepção e transmissão de sinais de comunicação, viabilizando a prestação de serviço de telecomunicações no ETSP - Entreposto Terminal São Paulo da CEAGESP, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA . Comunicamos aos interessados que em razão de problemas operacionais no Sistema de Licitações CAIXA, altera-se as datas: Edital: a partir de 23/06/2023, entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h30 no site www.caixa.gov.br. Visita: até o dia 05/07/2023. Abertura das Propostas: em 07/07/2023 às 09h30 no site www.caixa.gov.br. PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira AV I S O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 12/2022 Processo: nº 085/2020. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de áreas vagas no Entreposto de Presidente Prudente, conforme descrição constante no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data, hora e local: 19/06/2023, às nove horas e trinta minutos, na sede social da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, realizou-se a sessão pública para continuidade do certame onde ficou decidido que: 1) Classificado o licitante JOSE CICERO DA SILVA E OUTRO parao item 54 - G.C - MÓDULO 115; 2) Aberto o envelope e analisada a documentação habilitatória; 2) Suspensa a sessão para abertura de prazo de 05 dias úteis para saneamento da documentação habilitatória, até o dia 30/06/2023. Será divulgado novo aviso de continuidade para prosseguimento do certame. A presente Ata de Sessão encontra-se disponibilizada no Portal CEAGESP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. MARIA VALDIRENE R. DA SILVA CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2023/MDS A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em conformidade com a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil (OSC) interessadas em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a implementação de tecnologias sociais de acesso à água e inclusão produtiva rural na Amazônia, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. As propostas deverão ser cadastradas para análise e seleção por meio da plataforma eletrônica do Transferegov, no site https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home. O Edital na íntegra encontra-se disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (https://www.gov.br/mds/pt-br). Em 22 de junho de 2023. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901080/2020, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM, CNPJ/MF nº 50.068.188/0001-88. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 901080/2020. Vigência: 29/12/2020 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 20/06/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT, CPF/MF nº .536.033-*, Convenente: LUCIA DECOT SDOIA, CPF/MF nº.087.038-*. Processo: 71000.016570/2020-11. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 ESPÉCIE: Termo de Doação: 01/2023-Processo: 71000.026123/2023-13. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, CNPJ 05.756.246/0004-54, e o Centro de Referência de Assistência Social da Estrutural da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, CNPJ 04.251.080/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, do material classificado como antieconômico, constante da Relação de Bens Selecionados (lotes 02 MDS/MESP/2023) dos autos. SIGNATÁRIOS: Pelo Doador, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMIRO- Coordenador-Geral de Logística e Administração, CPF Nº 002.515.801-56, e pelo Donatário, KAMYLLA STEPHANE MARTINS RODRIGUES, Gerente do Centro de Referência de Assistência Social da Estrutural - CRAS - DF, CPF nº 034.191.611-07. DATA E ASSINATURA: 20/06/2023.