DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062300082 82 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 13.710.695/0001-47. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/06/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3878/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.18/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BRUNO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 34.762.741/0001-21. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/06/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3855/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.04/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BERTONCINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 25.301.731/0001-06. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 19/05/2023, Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3901/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0626.35/2022. Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Campinas, no Estado de São Paulo, para atendimento do(s) grupo(s) de atuação e, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: TATIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 02.045.254/0001-51. Nova vigência: 01/08/2023 até 31/07/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 21/06/2023 . 01 Termo Aditivo, para retificação do contrato de locação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do PA SHOPPING CARPINA -PE, RO D OV I A PE 041, S/N, KM 02, LOJA 1019 - BAIRRO NOVO - CEP 55.819-460 - CARPINA/PE, referente desmembramento do valor da locação, valor do condomínio e condomínio e fundo de promoção e propaganda, com base nas Leis 8.245/1991, 13.303/16 e 8.666/1993. PROCESSO: 5688.01.1369.0/2022. LOCADOR: CARPINA MALL S.A; DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência DIAS DA CRUZ, na Rua Dias da Cruz, n 535, Méier, Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 02/06/2023 a 01/06/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.0020/2007. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ R$ 85.000,00. LOCADOR: SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - EPP; BELKAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕ ES IMOBILIÁRIAS LTDA EPP; FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA EPP; AZEVICHE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. RUBRICA: 5704-01 2º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 4672/2022, Processo nº 5307.01.1210.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa UNISYS BRASIL LTDA, CNPJ(MF) 33.426.420/0001-93; Objeto: Prestação dos serviços de processamento de dados, manutenção da solução tecnológica e outras atividades agregadas ou correlatas, que far-se-ão necessárias ao tratamento dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, Sistema Financeiro Imobiliário e Arrendamento Residencial, Programa, Nacional de Habitação Rural ou qualquer outra forma de crédito imobiliário, à luz da legislação, abrangendo inclusive otimizações de rotinas e/ou implementações solicitadas pela CAIXA; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 78 do Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 23/06/2023 até 20/10/2023. Data de assinatura: 21/06/2023. 3º Termo de Aditamento do contrato 7782/2021, Processo nº 5307.01.1352.0/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, CNPJ(MF) 57.142.978/0001-05; Objeto: aquisição e subscrição de licenças de softwares Microsoft, incluindo aplicativos de colaboração, segurança, créditos Azure e sistemas operacionais para estações de trabalho e servidores, incluindo Apoio Técnico Especializado, Suporte e Atualização Tecnológica com garantia de atualização das versões, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses na modalidade Enterprise Agreement for Government (EA) incluindo benefícios do Software Assurance (SA); Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, Art. 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda do Contrato. Acréscimo de R$ 15.412.692,20 passando o valor global estimado do contrato de R$ 575.546.742,83 para R$ 590.959.435,03. Data de assinatura: 21/06/2023. Processo: 7072.01.0421.7/2020; Contrato: 2732/2021; Objeto prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região CENTRO GAÚCHO; 9º Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC; Itens de Acompanhamento: 5303-02 Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis, 5303-54 Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis Serviços Complementares; Valor da Revisão: R$ 683.337,67; Data de assinatura: 16/06/2023. Proc. Adm. nº 5688.01.1376.0/2021;1º Termo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA venda direta, venda online, venda direta online imóveis enquadrados como interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Corretora de imóveis: LUCIANA FREITAS DE LIMA ;CPF :254.717.008-64 Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016;Data de Vigência: 20/07/2023 a 19/01/2024;Data da assinatura 21/06/2023 Proc. Adm. 5688.01.1376.0/2021;1ºTermo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da Caixa nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online e imóveis enquadrados como interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Corretor de imóveis: FABIANO BORBA DA SILVA, CPF :741.466.290- 04;Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016;Data de Vigência: 21/07/2023 a 20/01/2024;Data de assinatura:21/06/2023 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 3581/2022. Processo Administrativo: 5688.01.0860.01/2021. Objeto: Prestação de serviços de acesso a banco de dados abrangente da CEIC Data base, especificamente o pacote CEIC Global 10 países + Brasil Premium , incluindo séries temporais macroeconômicas e informações setoriais de segmentos chave da economia brasileira e mais 10 países. Também disponibiliza ferramentas analíticas práticas com personalização de tabelas/gráficos relevantes para avaliação dinâmica dos principais indicadores de mercado. Permite acesso a relatórios e análises exclusivas de pesquisa macroeconômica e setorial. Contratada: INTERNET SECURITIES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.040.388/0001-80. Espécie: Reajuste de preços pelo índice IPCA. Valor total do reajuste: R$ 4.729,92. Enquadramento Legal: artigo 69, inciso III da Lei 13.303/2016. Data de Assinatura: 20/06/2023. Proc. Adm.: 5688.01.1376.0/2021;1ºTermo Aditivo; Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online imóveis enquadrados como interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Corretor de imóveis: MARINA FARIA MARCONDES, CPF :150.225.578- 27;Enquadramento Legal:Lei 13.303/2016 Data de Vigência: 28/07/2023 a 27/01/2024;Data da assinatura:20/06/2023 Termo de quitação de revisão de preços do contrato nº 7576/2019; prestação serviços de transporte de pessoas a serviço da CAIXA e/ou pequenos volumes e documentos não postais (movimentação interna CAIXA) para atendimento às unidades da CAIXA no âmbito dos estados do Ceará e Rio Grande do Norte; Contratada: EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA; CNPJ(MF) nº 05.439.064/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico 015/7070-2019; Valor do dispêndio R$ 77.579,08 a partir de 01/08/2022; Enquadramento Legal: art. 88, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na Cláusula Quinta do instrumento contratual; SAP 8000015558; Processo Administrativo: 7070.01.0929.01/2019. 1º Termo de Aditamento ao contrato nº 05592/2022. Processo Administrativo: 5688.01.1285.1/2022. Objeto: prestação de serviços continuados de clipping eletrônico para monitoramento, seleção, recorte, compilação e envio de informações, para o Jurídico Regional de Campinas - JURIR/CP - da CAIXA, denominadas RECORTES ELETRÔNICOS. CONTRATADA: AUTOCLIP SERVIÇOS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ 10.777.333/0001-85. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 24/09/2023 até 23/09/2024, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 13/06/2023. AVISOS DE PENALIDADES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação, nesta desta, da sanção administrativa de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a CAIXA por 100 (cem) dias, a contar da publicação, à empresa AVALIARE ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 02.405.211/0001-30 e a Rescisão Unilateral, a partir de 27/07/2023, do contrato nº 8128/2023, processo administrativo nº. 5688.04.1332.0/2022, por descumprimento de obrigações contratuais, de acordo com a Cláusula Segunda, Inc. I, XXIV e XXVII do Contrato nº 8128/2022, e, especialmente os itens 8.1, 8.3 a 8.6 Anexo I Termo de Referência, itens 6.1.8, 8.4, 8.4.10 do Apêndice A e item 4.4 do Apêndice D, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Inc. II e Cláusula Décima Quarta, Inc. I, do Contrato, no Art. 94, Inc. III e Art. 95, Inc. IX do RLCC. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a, do RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação, nesta desta, da sanção administrativa de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a CAIXA por 100 (cem) dias, a contar da publicação, à empresa AVALIARE ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 02.405.211/0001-30 e a Rescisão Unilateral, a partir de 24/07/2023, do contrato nº 3651/2023, processo administrativo nº. 5688.04.460.1/2022, por descumprimento de obrigações contratuais, de acordo com a Cláusula Segunda, Inc. I, XXIV e XXVII do Contrato, e, os itens 9.3 a 9.6, 20.1 a 20.4, 20.7 e 21 do Anexo I Termo de Referência, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Inc. II e Cláusula Décima Quarta, Inc. I, do Contrato, no Art. 94, Inc. III e Art. 95, Inc. IX do RLCC. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a, do RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 4902/2020, processo 7065.01.1995.2219/2019, credenciamento 1995/7065-2019 da contratada CNPJ: 35.143.801/0001-90, onde a empresa adota a denominação social de CARMELO ANTONIO MESQUITA LTDA, não adotando agora o nome fantasia CCM ENGENHARIA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 16/01/2020, com vigência de 01/02/2020 até 31/01/2025. Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 7067/2020, processo 7068.01.2365.330/2019, credenciamento 2365/7068-2019 da contratada CNPJ: 04.866.365/0001-54, onde a empresa CONSTRUTORA REALIZA AMBIENTAL LTDA, através de sua sócia ROSALDA MARIA BAKA, CPF: 590.271.349-87, nomeia sua bastante procuradora ALINE CARLA DE LIMA DIAS, CPF: 033.879.779-30 à qual confere amplos poderes para o fim especial de representar a empresa Outorgante perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e Banco do Brasil S/A, conforme procuração expedida no Segundo Tabelionato de Notas de Paranaguá - Estado do Paraná - CARTÓRIO COSTA - e validada pelo Selo Digital FUNARPEN através de QRCODE constante no documento, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 31/03/2020, com vigência de 31/03/2020 até 30/03/2025. Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 13709/2020, processo 7072.01.1989.0/2019, credenciamento 1989/7072-2019 da contratada CNPJ: 24.761.126/0001-47, de alteração da razão social da empresa INTTEGRARE ENGENHARIA LTDA para INTT ENGENHARIA LTDA , adotando nome fantasia de INTT ENGENHARIA, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 03/08/2020, com vigência de 03/08/2020 até 02/08/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 21/06/23. OBJETO fornecimento sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO PREV MUN SAO JOAO DEL REI, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.958,43 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/02/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : DIGITAL CONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 20/06/23. OBJETO fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento do INST MUN PREV SOCIAL SERV MINEIROS, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.736,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA: W & A VILLEFORT CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 08.644.984/0001-55 DATA: 20/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGPLUS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS- BA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 27.631,14 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 25/10/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81 DATA: 19/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIBA/MS VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 566.919,12 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 24/02/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18 CONTRATADA : DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36 DATA: 20/06/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de