DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de janeiro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.128736/2021-84 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: José Carlos Iunes - CPF: .406.706-* OBJETO: FAZENDA ALVORADA, Matrícula nº 3.351, margem do Rio do Bugres, Rodovia MT- 175, s/n, zona rural, CEP: 78.260-000, Araputanga/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 8989.0100066-59, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 24.853,35 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.970,67 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de abril de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.128741/2021-97 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: José Carlos Iunes - CPF: .406.706- OBJETO: FAZENDA ALVORADA, Matrícula nº 3.352, margem do Rio do Bugres, Rodovia MT- 175, s/n, zona rural, CEP: 78.260-000, Araputanga/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 8989.0100065-78, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 25.531,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.106,36 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de abril de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.156474/2021-48 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADA: Araci Coelho - CPF: .020.301- OBJETO: FAZENDA VALO, Matrícula nº 95.735, margem do Rio Cuiabá, Estrada Vicinal, s/n, zona rural, CEP: 78.180-000, Santo Antônio do Leverger/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9121.0100002-30, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pela proprietária de imóvel lindeira. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.269,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 139,59 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de abril de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.158788/2021-85 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: José Carlos Iunes - CPF: .406.706-* OBJETO: FAZENDA LAGOA FORMOSA, Matrícula nº 3.208, margem do Rio do Bugres, Rodovia MT-175, s/n, zona rural, CEP: 78.260-000, Araputanga/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 8989.0100067-30, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 36.746,55 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.349,31 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de abril de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.146486/2021-64 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Odile Abel Ronsoni - CPF: .950.740- OBJETO: FAZENDA PIETRO, Matrícula nº 5.518, margem do Rio Juruena, Estrada Rural, s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1032.0100274-52, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 37.170,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.779,39 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de junho de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.128778/2021-15 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: José Carlos Iunes - CPF: .406.706- OBJETO: FAZENDA LAGOA FORMOSA, Matrícula nº 3.209, margem do Rio do Bugres, Rodovia MT-175, s/n, zona rural, CEP: 78.260-000, Araputanga/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 8989.0100064-97, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 14.328,58 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.865,72 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de abril de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.110766/2022-15 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Espólio de João Sebastião de Arruda - CPF: .948.501-* OBJETO: LOTE FIGUEIRA, Matrícula nº 113.093, margem do Rio Cuiabá, Rua Juvenilia Monteiro de Oliveira, s/n, Perímetro Urbano, CEP: 78.121-114, Várzea Grande/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9167.0100157-08, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.614,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.052,50 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05 de maio de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.128777/2021-71 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: José Carlos Iunes - CPF: .406.706- OBJETO: FAZENDA ALVORADA, Matrícula nº 3.354, margem do Rio do Bugres, Rodovia MT- 175, s/n, zona rural, CEP: 78.260-000, Araputanga/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 8989.0100063-06, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.505,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 701,04 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 17 de abril de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.112148/2022-18 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Espólio de João Sebastião de Arruda - CPF: .948.501- OBJETO: LOTE FIGUEIRA, Matrícula nº 113.094, margem do Rio Cuiabá, Rua Juvenilia Monteiro de Oliveira, s/n, Perímetro Urbano, CEP: 78.121-114, Várzea Grande/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9167.0100156-27, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 502,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.884,38 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08/2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05 de maio de 2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.107196/2023-61 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Felix do Xingu, CNPJ: .21.300/0001-** OBJETO: Lote PQ, Quadra 06 Setor 8, S/N, Bairro Triunfo, Município de São Félix do Xingu/PA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.005,53 M² FINALIDADE: Realização do Evento "Veraneio 2023" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei N° 9.636/98, Art. 14 do Decreto N° 3.725/2001 e Portaria SPU N° 001/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 31/07/2023 (31 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Gratuita LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/05/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Processo: 19739.121377/2023-08 Instrumento: Permissão de Uso Outorgante: União Outorgado/Interessado: Bruno Rafael Cordovil Aguiar, CPF: .048.952-** Objeto: Praia de Marudá, s/nº, Bairro Marudá, Município de Marapanim, Estado do Pará Área de Terreno/Espaço: 3.000,00 m² Finalidade: Realização do Evento "Marudá Pé na Areia" Fundamento Legal: Art. 22 da Lei N° 9.636/98, Art. 14 do Decreto N° 3.725/2001 e Portaria SPU N° 001/2014. Período de Vigência: 21/07/2023 a 23/07/2023 (3 dias) Valor de Retribuição: R$ 500,00 (quinhentos reais) Lavratura do Contrato/Ato: em 20/06/2023