DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 10/08/2023 (52 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 24.079,47 (Vinte e quatro mil, setenta e nove reais e quarente e sete centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/06/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.124877/2023-93 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LOURIVAL NASCIMENTO DE MORAES, CPF: .024.543- OBJETO: Praia do Pedral, S/N, Comunidade do Bacabal, Município de Bom Jesus do Tocantins/PA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.220,00 M² FINALIDADE: Realização do Evento "Verão 2023 - Bom Jesus do Tocantins" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei N° 9.636/98, Art. 14 do Decreto N° 3.725/2001 e Portaria SPU N° 001/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/06/2023 a 15/09/2023 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/06/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 10154.123943/2021-42. INSTRUMENTO: Doação com Encargo. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - CNPJ .05.814/0001-. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Pastor Meyer, 733, (Lote 04/Quadra 142), Centro, Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula nº 18.875 do Registro de Imóveis - Comarca de Marechal Cândido Rondon - Paraná, cadastrados sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7683000105006 sendo o RIP Utilização 7683000095000. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 318,97 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.890.000,00 (um milhão oitocentos e noventa mil reais). FINALIDADE: Implantação e funcionamento da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação do município de Marechal Cândido Rondon. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de maio de 2023, no Livro nº 5, às folhas 121 à 126, da SPU/PR. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.154058/2020-24 INSTRUMENTO: Apostila de Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado à Rua Marechal Fontenelle, s/nº, Lote 1 do PAL 49.302 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, objeto da Matrícula nº 253.882, do Cartório do 8º Serviço Registral de Imóveis desta Capital. ÁREA DO TERRENO: 7.345,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.944.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil reais) FINALIDADE: Venda pura de domínio pleno, FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, bem como , na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.944.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil reais) - Pagamento à vista. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/11/2022, no Livro nº 10 Destinação - SPU/RJ, fls. 154/157 da SPU/RJ. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.154058/2020-24 INSTRUMENTO: Apostila de Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado à Rua Fernandes Sampaio, s/nº, Lote 1 do PAL 49.037 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro/RJ, objeto da Matrícula nº 248.798, do Cartório do 8º Serviço Registral de Imóveis desta Capital. ÁREA DO TERRENO: 4.423,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.618.000,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil reais) FINALIDADE: Venda pura de domínio pleno, FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: permanente. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.618.000,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil reais) - Pagamento à vista. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/12/2022, no Livro nº 10 Destinação - SPU/RJ, fls. 154/157 da SPU/RJ. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.122806/2023-56; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Maurilândia do Tocantins, CNPJ N° .64.015/0001-*; OBJETO: Praia do Pombal, localizada na margem esquerda do rio Tocantins, no município de Maurilândia do Tocantins/TO, CEP: 77918-000; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 30.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 278.100,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 02/07/2023 a 06/08/2023 (36 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.112,40 (mil cento e doze reais e quarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44103.004585/2023-59 Contrato nº 01.035455.2023 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 916/2023. Contratada: RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA CNPJ: 04.615.450/0001-40 Objeto: Serviço de subscrição de 200 (duzentas) licenças para acesso ao catálogo de cursos online da plataforma UDEMY for Government, em conformidade com o especificado no Termo de Referência. Vigência: 13 (treze) meses, contados da assinatura do Contrato/Pedido de Compra. Assinatura do Pedido de Compra/Contrato: 21/06/2023 Valor Total: R$ 186.602,00 (cento e oitenta e seis mil e seiscentos e dois reais). Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso 0, da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44103.007860/2022-13. Contrato e Pedido de Compras nº 01.035563/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 828/2022. Contratado: GALACTICO INSTALAÇ ÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA CNPJ: 10.564.473/0001-75. Objeto: Contrato Prevenção/Eliminação de Vetores-Descupinização. Valor Total: R$ 105.647,00 (cento e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais). Data da Assinatura: 19/06/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlatas. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 04600.003110/2021-58. Dispensa. Nº 29/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA . Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato, firmado entre as partes em 22 de dezembro de 2021, bem como a inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd).. Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 450.827,87. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 114702 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 04600.003112/2021-47. Dispensa. Nº 31/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA . Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes em 22/12/2021, bem como a inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd). Vigência: 22/06/2023 a 21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.379,15. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020205.000044-2021-71. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n° 06/2020, para a prestação de serviços de intermediação, no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Objeto: Ajuste do regime de execução do contrato visando implementar os serviços de carrying broker. Contratada: BGC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALO R ES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 33.862.244/0001-32. Data da assinatura: 29/07/2022. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Marcelo dos Santos pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020205.000044-2021-71. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n° 07/2020, para a prestação de serviços de intermediação, no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Objeto: Ajuste do regime de execução do contrato visando implementar os serviços de carrying broker. Contratada: GUIDE INVESTIMENTOS S/A, CNPJ:65.913.436/0001-17.: Data: 29/07/2022. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Marcos Brum Amaral e Luiz Matarazzo Silva Junior pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 03750.020205.000044/2021-71. Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato n° 08/2020, para prestação de serviços de intermediação, no âmbito do segmento à vista de renda variável regulamentados de valores mobiliários, para operações em carteira sob gestão própria da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Objeto: Objeto: Ajuste do regime de execução do contrato visando implementar os serviços de carrying broker. Contratada: CM CAPITAL MARKETS CCTVM LTDA. CNPJ: 02.685.483/0001-30. Data da assinatura: 29/07/2022. Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Mauro de Andrade e Vitor Marcos Niero Baldi pela Contratada.