DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: MARIA LUCIA MOTA DA SILVA, CPF nº .734.205-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 891185/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 250.108,78, Valor de Contrapartida: R$ 5.002,18, Vigência: 01/07/2023 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº .160.401-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905056/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 33863335000192. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 799.027,95, Valor de Contrapartida: R$ 15.980,56, Vigência: 24/06/2023 a 23/06/2024. Data de Assinatura: 23/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA, CPF nº .929.154-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 822737/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.159.968,00, Valor de Contrapartida: R$ 115.996,80, Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº .160.401-*. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23533590) Processo 08016.023466/2022-30, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública / SEJUSP-MG, inscrita no CNPJ/MF nº 05.487.631/0001-09. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 19/06/2023. Vigência: 19/06/2023 a 19/06/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Rogério Greco, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RJ (24295699). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro/RJ. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Maria Rosa Lo Duca Nebel, CPF nº 882.820.596-34, nomeada pelo Ato do Governador, Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 08016.007293/2023-93. Termo de Doação RJ (24532712). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do RIO DE JANEIRO, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro/RJ. Objeto: Doação de 01 (um) caminhão (3/4) - baú e 01 (um) caminhão carga seca. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. Maria Rosa Lo Duca Nebel, CPF nº 882.820.596-34, nomeada pelo Ato do Governador, Decreto de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 Processo nº: 08117005368202282. Pregão Nº 20/2023. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLITICAS PENAIS. Contratado: MARIA CRISTINA ABREU KAMINSKY - ME. Objeto: contratação de serviço continuado de Roçada, Capina e Corte de Grama, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio e conservação das áreas verdes das instalações da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Data da Assinatura: 22/06/2023. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200326 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08016.003397/2020-86. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/06/2023 a 21/06/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200326 Número do Contrato: 52/2019. Nº Processo: 08016.007694/2018-86. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação do termo de contrato nº 52/2019, processo 08016.007694/2018-86, para registrar a nova razão social da contratada, qual seja: r7 facilities - manutenção e serviços ltda.. Vigência: 02/12/2019 a 02/12/2023. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08019000788202361. Objeto: Prestação do serviço continuados de Lavanderia, que compreendem as atividades de coleta, lavagem, passagem, empacotamento, entrega e pequenos reparos nas roupas dos presos custodiados nas instalações da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIASGnet - 22/06/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação SENASP nº Termo de Doação nº 16/2023 - Processo nº 08020.003096/2022-55, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 16/2023 - Processo nº 08020.003096/2022-55, em referência, Data da assinatura: 07/06/2023. Assinaturas: GESSE SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo, valor R$ 1.110.936,00 (um milhão, cento e dez mil novecentos e trinta e seis reais). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 107/2023 - Processo nº 08020.003360/2022-51, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 107/2023 - Processo nº 08020.003360/2022-51, em referência, Data da assinatura: 06/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança do Estado do Piauí, valor: R$ 35.049,96 (trinta e cinco mil, quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 155/2023 - Processo nº 08020.004124/2023-32, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 155/2023 - Processo nº 08020.004124/2023-32, em referência, Data da assinatura: 15/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, R$ 3.049.779,60 (três milhões, quarenta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 144/2023 - Processo nº 08020.004122/2023-43, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 144/2023 - Processo nº 08020.004122/2023-43, em referência, Data da assinatura: 16/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo, valor: R$ 8.539.382,88 (oito milhões, quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 148/2023 - Processo nº 08020.007410/2022-79, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFES A SOCIAL, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 148/2023 - Processo nº 08020.007410/2022-79, em referência, Data da assinatura: 13/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, valor R$ 787.800,00 (setecentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 147/2023 - Processo nº 08020.007410/2022-79, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ nº 08.778.284/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 147/2023 - Processo nº 08020.007410/2022-79, em referência, Data da assinatura: 14/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ALV ES DE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, valor R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil, novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 129/2023 - Processo nº 08020.007396/2022-11, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ Nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 129/2023 - Processo nº 08020.007396/2022-11, em referência, Data da assinatura: 19/06/2022 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, valor R$ 4.775.400,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais).