DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062300160 160 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º Termo Aditivo Ao Contrato PRR/RJ/COORADM 12/2019 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: FB Tercerização Ltda ME. CNPJ nº 12.313.874/0001-88. Objeto: inclusão do Parágrafo Sexto à Cláusula Terceira do CONTRATO, relativo à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14). Data da assinatura: 20.06.2023. Vigência: 01/07/2023 a 02.02.2024. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.05. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000701/2023-13 Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Talita de Fraia Bastos - Sócia, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE torna público que realizará, no dia 11/07/2023, às 11:00h (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (Lei 14.133/2021), cujo objeto é a contratação de serviços técnicos continuados de manutenção predial corretiva (serviços de engenharia), sob demanda, a fim de atender a Procuradoria da República no Acre. Valor global estimado: R$ 246.831,53. O edital, com as demais informações, estará à disposição a partir de 22/06/2023, nos sites www.comprasnet.gov.br, https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203, podendo ainda ser solicitado por intermédio do e-mail [email protected]. Processo n°1.10.000.000055/2023-12. DIMITRI DUARTE PEDROSA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 9/2020 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI (CNPJ nº 10.528.510/0001-90). Objeto: prorrogação do Contrato n° 09/2020, cuja vigência expira em 31/07/2023. Vigência da prorrogação: de 01/08/2023 até 31/07/2024. Data da assinatura: 16/06/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Adriano de Andrade Silva pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001304/2020-03. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 11/2020 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa MADUREIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI (CNPJ nº 21.374.909/0001-80). Objeto: prorrogação do Contrato n° 11/2020, cuja vigência expira em 31/07/2023. Vigência da prorrogação: de 01/08/2023 até 31/07/2024. Data da assinatura: 12/06/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Felipe Madureira Mendes de Souza pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001707/2020-44. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11/2019 - MPF/ES. Ref.: PGEA 1.17.000.000812/2023-05. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a empresa TRÍPLICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 21.750.520/0001-91. Objeto: repactuação dos preços praticados no Contrato n° 11/2019 - MPF/ES, referente à prestação de serviços de FATURISTA, com mão de obra residente e carga horária de 30 horas semanais, para análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, bem como outras atividades necessárias ao assessoramento para o Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal - PLAN- ASSISTE/MPF-PR/ES. Com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor mensal atualizado do contrato n° 11/2019 - MPF/ES é de R$ 3.497,90 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Data da Assinatura: 19/06/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e ROSANGELA CONTO DE OLIVEIRA pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quinto Termo Aditivo. Contrato nº 01/2019. PGEA n.° 1.21.000.003174/2018-86. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. CNPJ nº 26.989.715/0017-70. Contratada: OI S.A. - EM RECU P E R AÇ ÃO JUDICIAL. CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência; b) Alterar o valor global anual, com fundamento no art. 65, I, "b" da Lei nº 8.666/93, em virtude de supressão no valor de R$ 41.385,34 - equivalente a 36,05% e acréscimo no valor de R$ 3.110,74 correspondente a 2,71% do valor global anual atualizado; c) Alterar o valor global estimado; d) Alterar o item 1 da Cláusula Segunda; e) Incluir cláusula referente à Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). Valor Global: R$ 43.665,62 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Natureza da Despesa 339039. Programa de Trabalho 03062058142640001. Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Data da Assinatura: 20/06/2023. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Vivian de Souza Duarte Fiorentini, Procuradores, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Silvio Pettengill Neto, Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 14º Termo aditivo ao contrato nº 19/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ: 02.908.313/0001-78. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência do contrato original de prestação de serviços de contínuo/mensageiro, em virtude da prorrogação contratual. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data da assinatura: 20/06/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, João Rafael Pinto Fernandes, Sócio. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 5/2023 ESPÉCIE: Contrato MPF/PB n° 05/2023. PROCESSO nº 1.24.000.000141/2023-30. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: LIMA DIAS ROUPA E ACESSÓRIOS LTDA EPP, CNPJ 01.342.660/0001-13 . MODALIDADE: Pregão eletrônico PGR n° 58/2022. OBJETO: Aquisição de uniforme operacional para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público Federal (MPF). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações, e ao Termo de Referência nº 01/2023 - DICNE. DATA DA ASSINATURA: 21.06.2022. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Aurélio Dias de Oliveira - Proprietário, pela CONTRATADA. EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 4/2023 ESPÉCIE: Contrato MPF/PB n° 04/2023. PROCESSO nº 1.24.000.000325/2023-08. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: LIMA DIAS ROUPA E ACESSÓRIOS LTDA EPP, CNPJ 01.342.660/0001-13 . MODALIDADE: Pregão eletrônico PGR n° 58/2022. OBJETO: Aquisição de uniforme (SAPATOS) operacional para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público Federal (MPF). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações, e ao Termo de Referência nº 01/2023 - DICNE. DATA DA ASSINATURA: 22.06.2022. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Marinete Vieira Queiroz - Sócia Administradora , pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, por meio da pregoeira, declara vencedoras do PE 07/2023, referente a Registro de preços para aquisição de itens de copa e cozinha, canecas personalizadas e filtros para purificadores de agua, conforme edital, as empresas RPF COMERCIAL LTDA, CNPJ 03.217.016/0001-49, valor total R$12.788,00 (grupo 2); JAIRO ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA, CNPJ ,19804.618/0001- 32, Valortotal R$19.870,00 (item 13); NOVA MESA COMERCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA, CNPJ 47.170.510/000-70 (grupo 1). Demais informações no Portal Transparencia do MPF e www.gov.br/compras (UASG 200061 - PE 07/2023) GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIDEC - 22/06/2023) 200061-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo Ao Contrato nº 13/2019 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ 13.019.295/0006-02). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA do Contrato. Processo Administrativo: 1.31.000.002194/2018-93. Fundamento Legal: Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Item LXI da Instrução Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Elemento de Despesas: 3390.37.03. Nota de Empenho: 2023NE00009. Valor Mensal Estimado: R$ 84.932,41 (Oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos). Vigência: de 06 de outubro 2023 até 05 de outubro 2024. Data da assinatura: 21/06/2023. Assinam: Pela Contratante, Rogério Ângelo Lima Domingues (Secretário Estadual Substituto da PR-RO) e, pela Contratada, Glauco Sebastian Tavares de Oliveira (Representante da Contratada). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° Termo de Apostilamento do Contrato Nº 18/2022 PGEA nº 1.36.000.001270/2022-43. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Fênix Assessoria & Gestão Empresarial Ltda. CNPJ 04.795.101/000157. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 18/2022, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação (por metro quadrado), garçom, recepcionista, copeiragem e apoio administrativo de apoio às atividades-meio e fim, com fornecimento de materiais e equipamentos na Sede da Procuradoria da República no município de Araguaína (PRM-AGA), conforme Cláusula Sexta, Parágrafo Segundo e CCT 2023/2023 nº TO000015/2023, o qual passa a ter o valor mensal de R$ 35.652,05 (Trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 427.824,60. Data da assinatura: 21/06/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 17/2022 PGEA nº 1.36.000.001269/2022-19. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Fênix Assessoria & Gestão Empresarial Ltda. CNPJ 04.795.101/000157. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato n° 17/2022, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação (por metro quadrado), garçom, recepcionista, copeiragem, faturista e apoio administrativo de apoio às atividades-meio e fim, com fornecimento de materiais e equipamentos na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, conforme Cláusula Sexta, Parágrafo Segundo e CCT 2023/2023 nº TO000015/2023, o qual passa a ter o valor mensal de R$ 46.423,23 (Quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 557.078,80. Data da assinatura: 21/06/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante.