DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar público o resultado final das provas do Processo Público de Seleção de Residência e a lista de classificação dos candidatos de residência na área Direito. 2. Informar que foram classificados os candidatos que obtiverem acerto igual ou superior a 50% (35 pontos) do total da prova objetiva e nota igual ou superior a 50% (15 pontos) da prova Subjetiva, utilizando-se como critério de desempate o candidato de maior idade. 3. Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de residência, relativo ao Edital PGJM nº 2, de 24 de março de 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, visando ao preenchimento de vagas e à formação do quadro de reserva para contratação de residentes na área de Direito, conforme tabela abaixo: DIREITO . Clas. Inscrição Candidato(a) Prova Objetiva Prova Subjetiva Nota final . 1º 16105 VINÍCIUS BENEVENUTO 63 28 91 . 2º 16076 SARAH KAROLINE DOURADO MARINHO 63 27 90 . 3º 16370 FELIPE ROMERIO SILVA PEREIRA 66,5 17 83,5 . 4º 16134 CARLOS EUGÊNIO NOGUEIRA CAMPOS DE SOUSA 63 24 87 . 5º 16148 INGRIDI TAYRINE RABELO DE ASSIS 59,5 25 84,5 . 6º 16327 LORENNA GABRIELLA CHAGAS DA SILVA 42 16 58 . 7º 16153 THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA 59,5 25 84,5 . 8º 16108 MARIANA CARMONA BERNARDO 56 26 82 . 9º 16239 JHONAS DE SOUSA SANTOS 59,5 22 81,5 . 10º 16352 INGRID FERNANDES LIMA 59,5 19 78,5 . 11º 16329 JOYCE ELLEN PEREIRA BARBOSA 59,5 17 76,5 . 12º 16333 DOMITILA FERREIRA EVANGELISTA RAMOS 56 20 76 . 13º 16128 ALESSANDRA DE ARAÚJO GONÇALVES DOS SANTOS 56 20 76 . 14º 16405 HIAGO NATAN BATISTA ALVES 49 21 70 . 15º 16350 LUÍSA LIMA FERREIRA NEVES 49 17 66 . 16º 16132 CAROLINE PEREIRA GURGEL 38,5 17 55,5 . 17º 16082 LAISSAMY LAIZA RODRIGUES DA COSTA 38,5 15 53,5 . * Candidato(a) aprovado(a) nas vagas reservadas para pessoas que se autodeclaram negras (pretas ou pardas), conforme condições previstas no item IV, Capítulo III, do Edital PGJM n° 2, de 24 de março de 2023. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato 36/2018. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ 61.600.839/0001-55. Objetos: a) repactuar os valores contratuais conforme consta na Cláusula Décima Quinta do Contrato n° 36/2018, tendo em vista a alteração do valor do salário-mínimo, por força da promulgação da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023 até 30 de abril de 2023 ; b) repactuar os valores contratuais conforme consta na Cláusula Décima Quinta do Contrato n° 36/2018, tendo em vista a alteração do valor do salário-mínimo, por força da promulgação da Medida Provisória nº 1.172, de 1° de maio de 2023, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023. Valor total mensal de R$ 31.646,55 e valor total anual de R$ 379.757,34 (para 15 aprendizes). Nota de Empenho Estimativo 2023NE000039, de 13/01/2023, no valor de R$ 201.600,00. Data da assinatura: 21/06/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mônica Batista Vargas de Castro e Marcelo Miqueleti Gallo. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A CPL da PRT 9ª Região torna pública a suspensão, por prazo indeterminado, do Edital deste Pregão Eletrônico nº 05/2023, objeto Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para adequação da rede elétrica, alarme de intrusão, CFTV, detecção e alarme de incêndio e iluminação emergência na Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e nas PTMs de Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa, conforme Edital e Anexos, Aviso de Licitação publicado no DOU nº 110, Seção 3, p. 228, de 13/06/2023, em razão de pedido de impugnação deferido. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA a) Processo: 002.320/2022-3; b) Espécie: CT de Cessão de Uso de Área nº 3/2023-SEGEDAM, firmado em 23/05/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (ASAPTCU), CNPJ n.º 73.605.115/0001-83; c) Objeto: cessão do uso de área localizada no Edifício Sede do TCU, de propriedade da CEDENTE, para desempenho das finalidades da ASAP/TCU; d) Fundamento Legal: artigos 12 e 13 do Decreto mº 3.725/2001, nos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.636/98, na Portaria SPU nº 205/2002, na Resolução-TCU nº 271/2015; e) Vigência: 60 meses, contados de 24/05/2023, a 23/05/2028; f) Valor anual da cessão: R$ 0,00; g) Signatários: pelo Cessionário, ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS, e, pelo Cedente, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.000907/2022-77. Pregão Nº 55/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.484.227/0001-03 - ARAUCARIA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços por demanda de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar condicionado, a serem executados na sede da defensoria pública da união em criciúma/sc, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 07/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 9.806,58. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001090/2023-35. Pregão Nº 26/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de auxiliar administrativo, na execução de atividades auxiliares, instrumentais e assessorias, para atender as necessidades das unidades desconcentradas da defensoria pública da união da região nordeste ii, abrangendo as atuais unidades, composta pelos seguintes municípios: maceió/al, arapiraca/al, aracajú/se, salvador/ba, feira de santana/ba, petrolina e juazeiro/ba, vitória da conquista/ba, recife/pe e caruaru/pe, e, eventualmente, futuras unidades, caso sejam necessárias dentro da mesma região federativa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme condições, quantidades e exigências no termo de referência e anexo.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/07/2023 a 02/01/2026. Valor Total: R$ 14.039.087,10. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6007/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006617/2023-18. Dispensa Nº 123/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de agente de portaria, para atender a unidade da defensoria pública da união em boa vista/rr.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/06/2023 a 16/12/2023. Valor Total: R$ 43.602,54. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 236/2022. Nº Processo: 08038.001629/2019-70. Inexigibilidade. Nº 72/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 31.243.579/0001-47 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN CENTER. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 236/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/11/2023 a 22/11/2024.. Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.001.723,64. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 147/2022. Nº Processo: 08038.017829/2021-69. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 15.827.180/0001-57 - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 147/2022 por mais 02 (dois) meses ou até que se conclua o novo processo licitatório, a contar de 01/07/2023 a 31/08/2023.. Vigência: 01/07/2023 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 540.648,76. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 248/2022. Nº Processo: 08038.009597/2022-56. Inexigibilidade. Nº 73/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 03.828.805/0001-16 - RIOPRO INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 248/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2023 a 29/12/2024.. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 371686/2023. Objeto: Fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 23/06/2023 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00072-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 22/06/2023) 10001-00001-2023NE000291