DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/06/2023, final: 21/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Alexandre Marcelo Coutinho Santos, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0140. Processo: 200.009509/2023-66. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PR. CNPJ: 02.185.870/0001-08. Data da assinatura: 22/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/06/2023, final: 21/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Eugênio José Zanona, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0142. Processo: 200.009506/2023-22. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ - PB. CNPJ: 12.732.038/0001-38. Data da assinatura: 21/06/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/06/2023, final: 20/06/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Ataíde Dantas Xavier, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0076, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 200.021586/2022-11. Data da Assinatura: 20/06/2023. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Segunda do Contrato, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e prorroga de 24/06/2023 a 23/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.022223/2022-95, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV432428922BR, resolve notificar a empresa SAMARA VIDAL DE CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 47.813.616/0001-45, para efetuar a liquidação do débito no valor de R$ 166,59 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado da data da publicação deste Edital, nos termos do Art. 3º do Ato da Comissão Diretoria nº 11 de 2012, referente a penalidade aplicada pela Portaria DIRECON nº 13, 16/01/2023, pois o Serviço de Cobrança Administrativa do Senado Federal não encontrou no SISGRU nenhum recolhimento do referido débito, que deveria ter sido feito por GRU ao Fundo Especial do Senado Federal (cód. 020054) e foi recolhido indevidamente por DARF/DARF SIMPLES. O comprovante de pagamento deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165- 900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. RODRIGO GALHA Diretor da SADCON Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022, celebrado entre o STF e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (Processo Eletrônico n. 008085/2021) Objeto: alteração do domicílio e do CNPJ de faturamento, que passará a ser o da filial do Distrito Federal, sediada na SCN Quadra 2 Bloco A nº 190, Sala 302, Edifício Corporate Center, CEP 70712- 900, sob o CNPJ 59.456.277/0003-38. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 21/06/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, João Carlos Orestes, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 000191/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de Técnico de Secretariado, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de postos de trabalho. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.gov.br/compras e www.stf.jus.br. GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS Pregoeira (SIASGnet - 21/06/2023) 40001-04001-2023NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL AV I S O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS RECURSOS - CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 DA 6ª EDIÇÃO DA SÉRIE JUSTIÇA PESQUISA O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, no uso de suas atribuições, informa que disponibilizou o resultado final da avaliação das propostas enviadas e a resposta aos recursos interpostos em decorrência da Convocação nº 01/2023 da 6ª edição da série Justiça Pesquisa, publicada no dia 24/03/2023, Seção 3, página 146 do DOU. O documento pode ser acessado em https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-pesquisa/editais-3/ >. JOHANESS ECK Diretor-Geral TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 28/2021, firmado entre o TSE e a empresa MÓ D U LO SECURITY SOLUTIONS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ n.º 28.712.123/0003-36). OBJETO: Repactuar os preços contratados, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2023 do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal (SINDPD-DF) e Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal (SINDESEI-DF), registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob nº DF 000660/2022, em 4/11/2022; e Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 28/2021 pelo período de 1º de julho de 2023 a 1º de julho de 2024. VALOR: R$ 6.066.509,48. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, regulamentado pelo art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017, e art. 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como nas Clausulas Sétima e Quatorze do Contrato TSE nº 28/2021. ASSINATURA: 21/06/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; João Fernando Nery de Oliveira, Sócio Fundador, e Carlos Alberto Gonçalves Affonso, Procurador, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI n.º 2019.00.000008782-2. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 77/2021. Nº Processo: 2021.00.000011380-8. Pregão. Nº 39/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: 1. Reajustar, a partir de 17 de dezembro de 2022, o valor do contrato-tse nº 77/2021 em 6,22% (seis inteiros e vinte e dois centésimos por cento), correspondente ao icti (ipea) acumulado no período de novembro/2021 a outubro/2022; 2. Incluir na cláusula segunda do contrato-tse nº 77/2021 o cnpj nº 11.168.199/0003-40, correspondente ao de sua filial, localizada no setor comercial sul, quadra 5, bloco e, 2º andar, na cidade de brasília/df, cep: 70328-900. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.704.199,08. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 32/2022. Nº Processo: 2018.00.000004347-1. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 27.402.832/0001-90 - GTECH INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato-TSE nº 32/2022 pelo período de 8 de maio de 2023 a 8 de setembro de 2023, para que haja tempo hábil para o exaurimento do objeto contratual. Vigência: 08/05/2023 a 08/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 343.693,00. Data de Assinatura: 21/06/2023. ASSINAM: RUI MOREIRA DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE e ALLINE CRISTANTE TEIXEIRA JANUÁRIO, Representante Legal, pela empresa GTECH. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 69/2021. Nº Processo: 2021.00.000004594-2. Pregão. Nº 68/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: 1. Prorrogar a vigência contratual pelo período de 22/06/2023 a 31/12/2023, com cláusula resolutória; 2. Alterar, a partir de 1º/05/2022, o quantitativo de 4 (quatro) para 5 (cinco) estagiários, com direito ao recebimento do adicional de insalubridade, inclusive de forma retroativa; 3. Alterar a redação do item 41 da cláusula quarta, quanto a forma de pagamento do adicional de insalubridade. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.424,92. Data de Assinatura: 21/06/2022. Assinam: Rui Moreira de Oliveira, Diretor- Geral, pelo TSE, e Julio Cesar da Silva, Gerente Regional do DF, pelo CIEE. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2022). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ 11632/2023. Espécie:Acordo de Cooperação Técnica STJ 13/2023. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesse do MPMG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 21/06/2023. VIGÊNCIA: 21/06/2023 a 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - Presidente/STJ, e JARBAS SOARES JÚNIOR - Procurador-Geral de Justiça/MPMG.