DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O senhor Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 04/2023 (0000921-56.2022.6.03.8000), que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos energéticos, especificamente estabilizadores de tensão e nobreaks, visando atender a demanda do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá - TRE-AP. Macapá-AP, 22 de junho de 2023. FRANCISCO VALENTIM MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração, Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, por meio do presente Edital, a empresa MARCELO VITOR PETRAZZINI (CNPJ nº 37.744.450/0001-07), nos termos do artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/99, uma vez que até o momento não lograram êxito as inúmeras tentativas de notificação por via postal e e-mail da empresa. Dessa forma, fica NOTIFICADA a empresa para ciência da DECISÃO do Exmo. Sr. Presidente do TRE/AM, informações constantes do Processo Administrativo Digital nº 4826/2022: I) Aplicação de multa por inexecução total da Nota de Empenho 2022NE000726, no valor de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), correspondente ao percentual de 10% do valor da nota de empenho; II) Penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses; III) descredenciamento junto ao SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses; IV) cancelamento da Nota de Empenho 2022NE000726 e, V) cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 118/2022. Deve-se fixar o presente edital de notificação pelo prazo de 30 (trinta) dias, em respeito ao artigo 257, III, do CPC-2015, que se aplica supletivamente, nos termos do seu artigo 15. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail: [email protected]. SHANE SILVA NOGUEIRA SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 8/2016. Nº Processo: 00000.015107/2015-00. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 618.315.902-63 - RAILSON LIMA DE ARAUJO. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira e da cláusula quarta, referentes ao prazo de vigência e ao preço, respectivamente. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.801,92. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 70015 Nº Processo: 13686920236088000. Objeto: Aquisição de itens de material permanente - Mobiliários em Geral.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 23/06/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.. ENISE MEZZEDIMI CUNHA DAGOSTINI Chefe da Seção de Licitação em Substituição (SIASGnet - 22/06/2023) 70015-00001-2023NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 23 .0.000000808-7. Pregão Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prestação de serviços de seguro total para 54 (cinquenta e quatro) veículos automotores pertencentes à frota oficial do tribunal regional eleitoral de goiás. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . Vigência: 21/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total: R$ 58.848,52. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2023 O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a anulação da Dispensa Eletrônica nº 02/2023 (SEI nº 23.0.000002299-3), que tem como objeto a contratação de serviços de museologia. Fundamento legal: art. 71, inc. III, da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do art. 71, §3º, da Lei nº 14.133/2021, querendo, interpor recurso no prazo legal de 03 (três dias) úteis. Goiânia, 22 de junho de 2023 BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2023 O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a anulação da Dispensa Eletrônica nº 01/2023 (SEI nº 23.0.000002299-3), que tem como objeto a contratação de serviços de museologia. Fundamento legal: art. 71, inc. III, da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do art. 71, §3º, da Lei nº 14.133/2021, querendo, interpor recurso no prazo legal de 03 (três dias) úteis. Goiânia, 22 de junho de 2023 BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 Processo SEI Nº 0003819-39.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de organização, planejamento, execução e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e desenvolvimento dos projetos institucionais deste Tribunal, compreendendo assim: locação de auditórios, salas, centros de convenções, contendo mobiliários e equipamentos necessários para a realização do evento; recursos humanos; planejamento operacional; execução; acompanhamento do evento; apoio logístico e demais serviços auxiliares, bem como para eventual fornecimento de lanches, tipo coffee break, para sessões plenárias. Adjudicatárias: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 23.172.445/0001-54 (Lotes 01, 02, 04, 05 e 06) e L PINHEIRO MENDES DE SOUSA - CNPJ nº 07.686.538/0001-40 (Lote 03). Data da Homologação: 22/06/2023. MARIO LOBAO CARVALHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE INFORMÁTICA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 10316.2022-0. Nota de Empenho Nº 2023NE000456. Favorecido: SM PANTANAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 12.561.153/0001-97. OBJETO: Aquisição de material de consumo (gênero alimentício), por intermédio da Ata de Registro de Preços TRE-MT 72/2022, resultante do Pregão nº 49/2022. Valor: R$ 439,60 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO SEI Nº 10296.2022-6. Nota de Empenho Nº 2023NE000460. Favorecido: IMPERIAL CAFE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACA - CNPJ Nº 7.638.718/0001-57. OBJETO: Aquisição de material de consumo (gênero alimentício), por intermédio da Ata de Registro de Preços TRE-MT 69/2022, resultante do Pregão nº 49/2022. Valor: R$ 14.400,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 18/2023 Objeto: contratação de materiais de consumo para uso em consultório odontológico. Proc. Adm. n.º 0001715-91.2023.6.12.8000. Os itens 01, 03, 05, 06 e 08 foram desertos e os itens 02, 04, 07 e 09 foram fracassados. A íntegra do RELATÓRIO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 0004575-77.2019.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato nº 36/2006; Locador: Felipe Abrahão; Vigência: a partir de 18/06/24; Objeto: Rescisão do Contrato nº 36/2006; Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Dezoito do Contrato; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral substituta pelo TRE-MG e Felipe Abrahão - Locador; Assinatura: 22/05/2023 CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE A Diretoria-Geral do TRE/MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público que a empresa DIRECIONAL GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 12.572.501/0001-21, encontra-se impedida de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) ano, nos termos do Parágrafo Quatorze da Cláusula Dezessete dos Contratos nºs 102/17 e 111/17 e no art. 7º da Lei 10.520/02, por conduta irregular praticada nos contratos n°s 102/2017 e 111/2017, cumulada com multa, no valor de R$ 2.634,73 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) no Contrato 102/17 e de R$ 4.980,01 (quatro mil novecentos e oitenta reais e um centavo) no Contrato 111/17, com fulcro no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Dezessete do Contrato nº 102/17 e 111/17. Os autos do SEI n°.0016560- 38.2022.6.13.8000 encontram-se com vistas franqueadas para fins de direito. Belo Horizonte - MG, 23 de junho de 2023. CASSIANA LOPES VIANA