DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor total registrado: R$ 4.000.295,70 (Quatro milhões duzentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). Vigência: de 08 de março de 2023 a 08 de março de 2024. O município de Icapuí-CE, através da Secretaria de Educação, Órgão Gerenciador, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público os preços registrados na presente Ata. Informações detalhadas de todos os elementos da Ata encontram-se disponíveis no flanelógrafo desta municipalidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AVISO DD REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13.004/2023 - TP A Presidente da Comissão de Permanente de Licitação torna público a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços nº 13.004/2023 - TP, cujo objeto: Construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental localizado na margem da Rodovia CE 282, Conjunto Gama no município, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo. Motivo: razões de interesse público. MICHELLE ROQUE GUEDES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.11.08/PE Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Contratações de serviços complementares de profissionais da área da saúde visando atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde do Município de Itapipoca-CE. A Secretaria de Saúde, por meio do Pregoeiro do Município, torna público aos interessados que realizará Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica Nº 23.11.08/PE, com o objeto acima descrito, conforme informações a seguir: Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até às 08h30min do dia 06 de Julho de 2023; Abertura as Propostas: às 09h do dia 06 de Julho de 2023, Sessão de Disputa de Preços: às 10h do dia 06 de Julho de 2023. Todos os horários referem-se ao horário de Bra s í l i a / D F. O Edital poderá ser retirado nos Sítios Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.bll.org.br. Itapipoca-CE, 22 de Junho de 2023. VANESSA KELRY MONTENEGRO DE OLIVEIRA Secretária Executiva da Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023-SME A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, referente à Concorrência Pública Nº 001/2023-SME, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção de duas creches tipo 02, pelo Programa Proinfância, sendo uma no Conjunto Stenio Rios e a segunda no Sítio Alegre, junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itarema, Ceará. EMPRESA HABILITADA: 01- DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EMPRESA INABILITADA: 02- VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "a", da Lei de licitações vigente. Depois de cumprido o prazo recursal, caso não haja manifestação de recurso, a Abertura da Proposta de Preço acontecerá no dia 03 de Julho de 2023, às 08h. Maiores informações no E-mail: [email protected] e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 22 de Junho de 2023 INEZ HELENA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023-PE O Pregoeiro torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 030/2023-PE, cujo objeto: contratação da prestação de serviços de arbitragem esportiva para atender as necessidades da Secretaria de Esportes e Juventude de Jaguaretama - CE. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 23/06/2023 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 05/07/2023, às 08h00min; data de abertura das propostas: 05/07/2023, às 08h10; início de disputa de preços: 05/07/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o Edital se encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 22 de Junho de 2023 SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023-PE O Pregoeiro torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 031/2023-PE, cujo objeto: contratação de serviço de hospedagem, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Jaguaretama - CE. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 23/06/2023 às 08h00min, fim do acolhimento das propostas: 06/07/2023, às 08h00min; data de abertura das propostas: 06/07/2023, às 08h10; início de disputa de preços: 06/07/2023, às 09h00min, horário de Brasília, o Edital se encontra na sede da Licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.br. Jaguaretama - CE, 22 de Junho de 2023 SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.06.02/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico Nº 16.06.02/2023 cujo objeto versa sobre a registro de preços para futura e eventual contratação de serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação, e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de tecnologia QRCODE ou sensor de aproximação, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades das unidades administrativas do município de Jaguaribe/CE. Início do recebimento das propostas e habilitação: às 17h do dia 22 de Junho de 2023. Fim do recebimento das propostas e habilitação: às 08h do dia 05 de Julho de 2023. Que se realizara no dia Abertura e julgamento das propostas: das 08h01min às 08h59min do dia 05 de Julho de 2023 Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 05 de Julho de 2023. Referência de tempo: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil-BLL www.bll.org.br. Referido edital estará disponibilizado no endereço acima, no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitação do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no mail: [email protected]. Jaguaribe - CE, 22 de Junho de 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.06.05.2 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do Pregão Nº 2023.06.05.2, sendo o seguinte: LICITANTE VENCEDOR - INSTITUTO PET SOCIAL PATINHAS DE RUA inscrito no CNPJ nº 27.848.230/0001-61 classificado(a) no lote 1 totalizando o valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). A empresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 21 de Junho de 2023. IARA PEREIRA DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.06.01/TP Objeto: Reforma e Ampliação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Vitor de Maria, localizada no Sítio Cajueiro do Coité, no Município de Mauriti/CE. Valor total: (R$ 74.109,93). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 22 de junho de 2023 FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2205.01/23- SRP (Repetição) O Pregoeiro da Comissão de Pregão do Município de Milhã/CE comunica aos interessados que foram realizadas alterações no Edital do Pregão Eletrônico n° 2205.01/23- SRP cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente e de consumo para atender as necessidades das Secretarias do Município de Milhã/Ce. Início da sessão de disputa de lances foi remarcado para o dia 05 de julho de 2023 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Maiores informações no Site: www.bll.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min às 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - CE, 22 de junho de 2023 CARLOS ANDRÉ PINHEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DA PREÇOS Nº 2023.03.02.10-TP O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento de propostas de preços referente à TO M A DA DA PREÇOS Nº 2023.03.02.10-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital. Tendo como resultado: A licitante FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 23.103.016/0001- 25, apresentou proposta no valor global de R$ 331.617,86 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), a qual foi julgada DESCLASSIFICADA, com fulcro no item 7.15, alínea "a", do Edital, uma vez que apresentou valores unitários para mão de obra inferiores aos estabelecidos na planilha de custos utilizada pelo Município de Nova Olinda/CE, que usou como parâmetro o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI (tabela 2022/09 sem desoneração); A licitante FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 17.690.855/0001-94, apresentou proposta no valor global de R$ 350.107,64 (trezentos e cinquenta mil, cento e sete reais e sessenta e quatro centavos), a qual foi julgada DESCLASSIFICADA, com fulcro no item 7.15, alínea "a", do Edital, uma vez que: apresentou BDI divergente do estabelecido, bem como não incluiu o BDI no preço unitário dos serviços; a referida licitante utilizou tabela divergente - SINAPI com oneração - da utilizada no orçamento deste município - SINAPI sem desoneração; a licitante alterou os quantitativos do item 1.1 da planilha orçamentária e, ainda, alterou o serviço constante no item 1.3, da mesma planilha; a licitante apresentou valores unitários para mão de obra inferiores aos estabelecidos na planilha de custos utilizada pelo Município de Nova Olinda/CE, que usou como parâmetro o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI (tabela 2022/09 sem desoneração). A PROPOSTA VENCEDORA foi apresentada pela empresa AMPARO SERVIÇOS E EMPREEDIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ: 21.554.165/0001-85, com o valor global de R$ 350.916,61 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), por ter sido a de menor valor e por estar de acordo com as disposições editalícias; As demais licitantes apresentaram os seguintes valores: A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85, R$ 381.603,94 (trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos); PABLO E GONÇALVES PINHEIRO EIRELI, CNPJ: 40.993.942/0001-32, R$ 381.738,68 (trezentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos); E A DA SILVA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 27.547.285/0001-31, R$ 382.033,42 (trezentos e oitenta e dois mil, trinta e três reais e quarenta e dois centavos); S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 18.413.043/0001-64, R$ 385.030,87 (trezentos e oitenta e cinco mil, trinta reais e oitenta e sete centavos). No entanto, as demais propostas não foram analisadas tendo em vista possuir valor maior que a proposta julgada vencedora. Para maiores detalhes, a ata da sessão encontra-se publicada no Portal de Licitações do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais. SAMARA PEREIRA DE LUCENA Presidente da CPL