DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 153/2023/SEMECT. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ sob o nº 30.996.436/0001-43. CONTRAT A DA : ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS PELO BEM VIVER- AMUBV, inscrito no CNPJ Nº 32.740.297/0001-18. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.VALOR DO CONTRATO: R$ 52.945,98 (cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 14 00 S EC . MUNIC. DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA.12 Educação 12 306 Alimentação e Nutrição 12 306 3029 REDUÇÃO AO ANALFABETISMO 12 306 3029 2070 0000 PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Pela Contratante assina a Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o , Ciência e Tecnologia, LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET portadora do CPF Nº 887.951.103- 30. Pela Contratada assina o Sr. KELLY CRISTINA ALVES portadora do CPF Nº 073.511.753- 57. EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2023/SEMECT. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ sob o nº 30.996.436/0001-43. CONTRATADA: COMUNI DA D E SÃO BARTOLOMEU RURAL QUILOMBOLA DE IGARUÇU, inscrito no CNPJ Nº 10.874.586/0001-77. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.VALOR DO CONTRATO: R$ 30.392,30 (trinta mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 14 00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12 Educação 12 306 Alimentação e Nutrição 12 306 3029 REDUÇÃO AO ANALFABETISMO 12 306 3029 2070 0000 PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Pela Contratante assina a Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET portadora do CPF Nº 887.951.103-30. Pela Contratada assina a Sra. JAQUELINE DE JESUS MARQUES, portador do CPF Nº 607.443.183-35. EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2023/SEMECT. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ sob o nº 30.996.436/0001-43. CONTRATADA: ASSOCI AÇ ÃO DE MORADORES DO POVOADO BOM TEMPO, inscrito no CNPJ Nº 08.977.288/0001-60. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.VALOR DO CONTRATO: R$ 42.098,95(quarenta e dois mil, noventa e oito reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO.02 14 00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12 Educação 12 306 Alimentação e Nutrição 12 306 3029 REDUÇÃO AO ANALFABETISMO 12 306 3029 2070 0000 PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Pela Contratante assina a Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET portadora do CPF Nº 887.951.103-30. Pela Contratada assina o Sr. VALDENICE MARQUES, portador do CPF Nº 000.419.443-80. EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2023/SEMECT. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ sob o nº 30.996.436/0001-43. CONTRATADA: ASSOCI AÇ ÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE FLEXEIRA, inscrito no CNPJ Nº 01.917.987/0001-76. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.VALOR DO CONTRATO: R$ 18.070,45(dezoito mil, setenta reais e quarenta e cinco centos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 14 00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12 Educação 12 306 Alimentação e Nutrição 12 306 3029 REDUÇÃO AO ANALFABETISMO 12 306 3029 2070 0000 PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Pela Contratante assina a Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET portadora do CPF Nº 887.951.103-30. Pela Contratada assina o Sr. JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA, portador do CPF Nº 015.884.093-33.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2023/SEMECT. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ sob o nº 30.996.436/0001-43. CONTRAT A DA : ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PAISSANDÚ E REFORMA, inscrito no CNPJ Nº 01.917.985/0001-87. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.122,30 (vinte mil, sento e vinte e dois reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 14 00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12 Educação 12 306 Alimentação e Nutrição 12 306 3029 REDUÇÃO AO ANALFABETISMO 12 306 3029 2070 0000 PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Pela Contratante assina a Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET portadora do CPF Nº 887.951.103-30. Pela Contratada assina a Sr. ANGELA MARIA LIRA DE SOUSA, portador do CPF nº 810.334.783-34.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2023/SEMECT. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ sob o nº 30.996.436/0001-43. CONTRAT A DA : ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS QUILOMBOLAS DE BOA VISTA, CNPJ Nº 05.347.325/0001-69. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023.VALOR DO CONTRATO: R$ 78.656,95 (setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 14 00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12 Educação 12 306 Alimentação e Nutrição 12 306 3029 REDUÇÃO AO ANALFABETISMO 12 306 3029 2070 0000 PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Pela Contratante assina a Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET portadora do CPF Nº 887.951.103-30. Pela Contratada assina o Sr. CELSO DA CRUZ GASPAR, portador do CPF nº 332.049.423-68. EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2023/SEMECT. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ sob o nº 30.996.436/0001-43. CONTRATADA: ASSOCI AÇ ÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA AREA ALTO DO PIQUIZEIRO, CNPJ Nº 06.321.530/0001-18. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023.VALOR DO CONTRATO: R$ 24.972,30 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 14 00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12 Educação 12 306 Alimentação e Nutrição 12 306 3029 REDUÇÃO AO ANALFABETISMO 12 306 3029 2070 0000 PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE.3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Pela Contratante assina a Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET portadora do CPF Nº 887.951.103-30. Pela Contratada assina o Sr. SEBASTIÃO PIRES DE CALDAS, portador do CPF nº 225.575.713-34. EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2023/SEMECT. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ sob o nº 30.996.436/0001-43. CONTRATADA: ASSOCI AÇ ÃO COMUNITÁRIA DAS MALVINAS, CNPJ Nº 10.187.648/0001-72. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da Rede de Educação Básica Pública, verba FNDE/PNAE. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2023.VALOR DO CONTRATO: R$ 24.948,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 14 00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12 Educação 12 306 Alimentação e Nutrição 12 306 3029 REDUÇÃO AO ANALFABETISMO 12 306 3029 2070 0000 PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Pela Contratante assina a Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET portadora do CPF Nº 887.951.103-30. Pela Contratada assina a Sra. MARIA DOS REMÉDIOS PEREIRA, portador do CPF nº 474.592.803-30. EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2023/SEMECT. CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CNPJ sob o nº 30.996.436/0001-43. CONTRATADA: ASSOCI AÇ ÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS EXTRATIVISTAS RIBEIRINHAS DE FONTE GRANDE, inscrito no CNPJ Nº 42.589.162/0001-57. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução FNDE nº 06 de 08/05/2020, e demais normas pertinentes à espécie. VIGÊNCIA: até 31/12/2023.VALOR DO CONTRATO: R$ 34.817,60 (trinta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais, sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 12.306 - Alimentação e Nutrição.12.306.3029 - REDUÇÃO AO ANALFABETISMO.12.306.3029.2070.0000 - PROG. NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Pela Contratante assina a Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET portadora do CPF Nº 887.951.103-30. Pela Contratada assina o Sr. GERALDINA VERAS NASCIMENTO, portadora do CPF Nº 282.018.413-87. DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO. REF. PROC. Nº 4/2023 Requerente: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução FNDE nº 06 de 08/05/2020, e demais normas pertinentes à espécie. PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme Edital. RATIFICO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação respaldada nas Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009, Lei Federal nº 8.666/93, Resolução FNDE nº 06 de 08/05/2020 e atualizações, e demais normas pertinentes à espécie e AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico nos autos, a contratação direta do objeto acima especificado, no valor global de R$ 769.031,40 (setecentos e sessenta e nove mil, trinta e um reais e quarenta centavos), condizente com os projetos de venda apresentados. LÍCIA ROSÁRIO CARVALHO CALVET Secretária