DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062300284 284 Nº 118, sexta-feira, 23 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito e monitoramento estatístico, através de equipamentos e sistemas eletrônicos em Jaraguá do Sul/SC, nas seguintes infrações: a) Avanço de sinal vermelho no semáforo - art. 208 do CTB, código 605-0; b) Excesso de Velocidade em sinal verde, amarelo e vermelho - art. 218, II a e b do CTB, códigos 745-5, 746-3 e 747-1; e c) Parada sobre a faixa de segurança de pedestre - art.183 do CTB, código 567-3, dos veículos flagrados nos cruzamentos das vias do município de Jaraguá do Sul; e prestar suporte técnico e materiais necessários, em conformidade com os levantamentos Técnicos, Termo de Referência, Planilha Orçamentária/Quantitativa, Minuta de Contrato e demais anexos que são partes integrantes deste edital. Código registro TCE: 834117650C51DC0D329D5FD0C7551C0949AA9C77 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireta, de empreitada por preço unitário. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do art. 191 da Lei 14.133/2021, a Administração Municipal estabelece que este Edital será regido pela Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 4.698/2002, de 03 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto Municipal nº 10.791/2016 de 1º de abril de 2016 e Lei Complementar 147/2014; Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 e alterações (Código de Trânsito Brasileiro, demais normas do CONTRAN, DENATRAN e INMETRO; e no que couber, a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 13:30 horas do dia 06 de julho de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes: serão às 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO (PARA 48 MESES): R$ 21.945.087,84 (vinte e um milhões novecentos e quarenta e cinco mil, oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo. INFORMAÇÕES: Informações, dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço acima, ou pelo fone (0**47) 3374-0587, ou pelo e-mail: [email protected] (A/C Sr. Gilmar Marietto/Diretoria de Trânsito e Transportes - DTT). Jaraguá do Sul (SC), 20 de abril de 2023. DOUGLAS ANTÔNIO CONCEIÇÃO Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 120/2023 TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando ao Registro de Preços a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de ambulância( Tipo A e B) para transporte de pacientes da rede municipal de saúde em viagens inter e intramunicipais, interestaduais, inter hospitalar e também para atuar em eventos apoiados e ou promovidos pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, ao longo de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estimadas no ANEXO I e ANEXO III - Minuta da Ata de Registro de Preços deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 14.160/2020 de 28 de agosto de 2020, Decreto Municipal nº 4.698/2002, de 03 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto Municipal nº 10.791/2016 de 1º de abril de 2016 e Lei Complementar 147/2014. Código registro TCE: D78A51BABA4C95B04C9A02D69C92C046702377B0: DATA, HORA e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: Até às 13:30 horas do dia 10 de julho de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, sita na Rua Walter Marquardt nº 1.111, bairro: Barra do Rio Molha. O CREDENCIAMENTO, disputa de preços e abertura dos envelopes serão às 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. VALOR MÁXIMO PARA AQUISIÇÃO: R$ 723.303,00 (setecentos e vinte e três mil e trezentos e três reais). INFORMAÇÕES: A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço acima ou via Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br Jaraguá do Sul (SC), 5 de junho de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados a Dispensa de Licitação nº 199/2023, destinada a aquisição de caderno tipo brochura para as unidades administradas pela Secretaria de Educação. Fornecedor: R&L Comercial Ltda. e Valor Total: R$ 49.790,00. Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0017014615, de 29 de maio de 2023. Chave no TCE: BB62B51118EDB54145C21E64C0E841BB5B47E7A3. Joinville, 22 de junho de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 134/2023, visando à Aquisição de kit de Monitoração de pressão invasiva adulto com fornecimento de acessórios (cabos, placas, transdutores e suportes) em regime de comodato para o Hospital São José, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora em seu respectivo item e valor unitário, quais sejam: J.R. COMERCIO DE FIOS LTDA - Item 1 - R$ 77,49. Joinville/SC, 22 de junho de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 142/2023 - UASG 453230, destinado a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição da alimentação escolar compreendendo a operacionalização, conservação dos equipamentos e o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários conforme especificações, bem como, o julgamento efetuado pela Pregoeira e Equipe de Apoio, adjudicando o objeto licitado à empresa vencedora com seu respectivo valor global, qual seja: SEPAT - Multi Service Ltda, R$ 79.587.220,00. Joinville/SC, 22 de junho de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 213/2023, destinada a contratação de serviço especializado e com experiência em assessoria e consultoria em assistência social, para realização de atividades de conhecimento técnico para a 13ª Conferência de Assistência Social do Município de Joinville. Fornecedor: LAB SOCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA e Valor Total: R$ 29.500,00. Fundamento legal: art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0017212886, de 06 de junho de 2023. Chave no TCE: F6A9177977EAAF53FB5346958CC9AD7B1C8D7450. Joinville, 21 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 121/2023, para o Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de uniforme (calça e avental) para as cozinheiras concursadas da Secretaria de Educação de Joinville, na Data/Horário: 06/07/2023 às 08:30 horas, para abertura das propostas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230 (Chave TCE 1053960682006FCDDE5049E33CD62EA8103053B6). Joinville/SC, 21 de junho de 2023. SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - PMPB Tipo: Menor Preço por Item Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de uma motoaquática e bote inflável, atendendo as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 05/07/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 237. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - PMPB M U LT I E N T I DA D ES Tipo de licitação: Menor Preço Global. Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de ar-condicionado, incluindo peças para conserto, conforme tabela do fabricante, atendendo as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações Município de Porto Belo, de acordo com as especificações e quantitativos descritos no Anexo I do Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 05/07/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2036. Porto Belo, 22 de junho de 2023. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato 021/2023 - Educação Partes: Município de Porto União e Planalto Comércio e Distribuidora de Gás LT DA Objeto: aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), botijas de gás, água mineral e vasilhames. Valor: R$ 117.566,00 (cento e dezessete mil, quinhentos e sessenta e seis reais). Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 065/2023, Lei 8.666/93. Código registro TCE: 9F82C0DD2ADE888C13EB82392BBDB33EC5008F18 EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato 064/2023 Partes: Município de Porto União e Planalto Comércio e Distribuidora de Gás LTDA . Objeto: aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), botijas de gás, água mineral e vasilhames. Valor: R$ 22.766,00 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 065/2023, Lei 8.666/93. Código registro TCE: 0C9C93713D92502489CC774CC0960816A5FCDC8C