DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diana Rodrigues Martins EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 069/2023, firmado em 24/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa MACRO PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 23.384.022/0001-06; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021011501 apenso 2023002486; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.303.1110.2054 Sub. Elemento 36 33.90.30 fonte 16000000000000/ 16210000000000; g) Valor: R$ 70.224,60 (setenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.ª Mariana Notto Santana EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 044/2023, firmado em 09/02/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa COMERCIAL PROMOSTORE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 32.624.131/0001-36; b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023001440; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-23 FONTE: 16000000000000 / 04.0440.10.302.1110.2043 3.3.90.30-23 FONTE: 16000000000000 / 04.0440.10.302.1110.2049 3.3.90.30-23 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$3.717,00 (três mil setecentos e dezessete reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr. Marcos Cesar de Almeida EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 059/2023, firmado em 01/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e o Sr. Maycon Klerystton Bezerra, CPF: 031.371.951-95; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2023002542; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária 04.0440.10.302.1110.2047 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos) ; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr. Maycon Klerystton Bezerra EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 015/2023, firmado em 05/01/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa ALINNE MARTINS-ME, inscrita No CNPJ nº 46.004.525/0001-04; b) Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA , PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, TAIS COMO MÉDICOS ESPECIALISTAS, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 202300703; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2047 -3001 33.90.36 fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 82.121,76 (oitenta e dois mil, cento e vinte e um reais e setenta e seis centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr.º Alinne Martins Ramos EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 032/2023, firmado em 23/02/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.532.353/0001-44; b) Objeto: FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, - COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA A MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021004037 apensos 2023002134; e) Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 33.90.30 Sub. Elemento 39- fonte 1632000000000/ 16210000000000 / 16000000000000; g) Valor: R$ 131.782,02 ( cento e trinta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e dois centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Rodrigo de Freitas Sales EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 075/2023, firmado em 28/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa LETICIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS, ALIMENTICIOS E DE EXPORTAÇÃO EIRELI (PalmasMed) CNPJ:38.686.551/0001-23; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002484; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023 a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE:16000000000000; g) Valor: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado a Sr.ª. Sinara Soares De Brito EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 079/2023, firmado em 28/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa AMPLA COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 05.891.838/0001-36; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002477; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023 a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE: 16000000000000 / 04.0440.10.303.1110.2054 3.3.90.30-36 FONTE: 16210000000000; g) Valor: R$19.001,40 (dezenove mil um real e quarenta centavos); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Anderson Alves Macedo EXTRATO DE CONTRATO a) Extrato do Contrato nº 064/2022, firmado em 23/02/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa: LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.532.353/0001-44; b) Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E ELÉTRICA PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADA A ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL E A EMPRESA LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002140; e) Vigência: Da data da assinatura do contrato ate o dia 31/12/2023 ou consumo de todo o quantitativo contratado, prevalecendo a situação que ocorrer por último; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 3.3.90.39-19 FONTE: 16210000000000 / 04.0440.10.302.1110.2049 3.3.90.39-19 FONTE: 16000000000000 / 04.0440.10.302.1110.2046 3.3.90.39-19 FONTE: 16210000000000; g) Valor: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais).; h) Signatários: pela Contratante, Srª. Lorena Martins Vilela e pelo Contratado Sr. Rodrigo De Freitas EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 070/2023, firmado em 24/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 28.387.424/0001-70; c) Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2021011501 apenso 2023002485; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura e publicação; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038/ 04.0440.10.302.1110.2043/ Sub. Elemento 36 33.90.30 fonte 16000000000000/ 16210000000000; g) Valor: R$ 9.010,00 (nove mil e dez reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Rubens Batista Mendanha EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 045/2023, firmado em 09/02/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa GALAXY BRINDES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 26.824.426/0001-53; b) Objeto: CONT R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023001456; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-23 FONTE: 16000000000000 / 04.0440.10.302.1110.2043 3.3.90.30-23 FONTE: 16000000000000 / 04.0440.10.302.1110.2049 3.3.90.30-23 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$4.575,00 (quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pela contratada a Sr. Enoc Francisco dos Santos Filho EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 078/2023, firmado em 28/03/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa CEPALAB LABORATORIOS LTDA, (CEPALAB), CNPJ: 02.248.312/0001-44; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002477; e) Vigência: Ate o dia 31/12/2023 a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.30-36 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais).; h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado a Srª. Alessandra Ximenes De Mello Rezende EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 063/2023, firmado em 23/02/2023 entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a empresa R L CRISTAL, inscrita no CNPJ nº 12.289.290/0001-14; c) Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993; d) Processo Administrativo: 2023002141; e) Vigência: 12 (dose) meses a contar da data da assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.10.302.1110.2043 3.3.90.39-19 FONTE:16000000000000 / 04.0440.10.301.1110.2038 3.3.90.39-19 FONTE:16000000000000 / 04.0440.10.302.1110.2049 3.3.90.39-19 FONTE:16000000000000; g) Valor: R$34.850,00 (trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais); h) Signatários: pela Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo contratado o Sr. Romeu Ligorio Cristal Junior EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 065/2023, firmado em 17/03/2023, entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 11.315.054/0001-62 e a Empresa JOELSON DE SOUSA BORGES - EPP, CNPJ: 23.762.686/0001-53; b) Objeto: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA DA UBS PORTO BOA VISTA II DE PROPOSTA 11315.0540001/22-006 DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE PORTE II; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; d) Processo Administrativo: nº 2022010518; e) Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 04.0440.301.1110.1012 Elemento 4.4.90.51 Fonte 16010000000000; g) Valor: R$ 1.115.250,43 (um milhão cento e quinze mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta a três centavos); h) Signatários: pelo Contratante, Sr.ª Lorena Martins Vilela e o Sr. Joelson de Sousa Borges EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Extrato de Contrato n° 067/2023, firmado em 22/03/2023, entre a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ sob o nº 45.591.859/0001-50; b) Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL; c) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; d) Processo: 2022000016 apenso 2023001106; e) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato; f) Dotação: 04.0440.10.302.1110.2049/ 04.0440.10.302.1110.2043/ 04.0440.10.301.1110.2038 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 SUBELEMENTO DE DESPESA: 07 FONTE: 16000000000000; g) Valor: R$ 297.517,65 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos); h) Signatários: pela Contratante, a Sr.ª Lorena Martins Vilela e pelo Contratado Sr. Francisco Carlos Nascimento da cruz EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Fomento 001/2023, firmado em 08/05/2023, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO, CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a APAE - ASSO C I AÇ ÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO NACIONAL - TO, CNPJ 26.752.113/0001-37; b) Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos DOS SALDOS REMANECENTES de que se trata a portaria nº 96, de 7 de fevereiro de 2023, no valor de 33.720,44, valor esse divulgado e publicitado no diário Oficial da União publicado em 08/02/2023, Edição: 28, seção: 1, página: 75. O recurso citado é destinado a APAE- Asociação DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO NACIONAL, mas e referente aos saldos remanescentes de exercícios anteriores a 2018, do Fundo Municipal de Saúde; c) Fundamentação: Lei Federal 13.019/2014; d) Processo: 2023002829; e) Vigência: Prazo de execução do plano de trabalho está entre o período de 30 dias; f) Dotação: 04.0440.10.302.1110.2043 33.90.92 Sub. Elemento 93 Fonte 16000000000000; g) Valor: R$ 33.720,44 (trinta e três mil, setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos); h) Signatários: pela CONCEDENTE, Sr.ª Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral e pela CONVENENTE, Sr.ª Luzivânia Pereira Tavares.