DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 284, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º, da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º, do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria MCOM nº 232, de 8 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ............................................................................................................ § 2º Designar MARCONI EDSON FERREIRA VIANA como representante suplente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSCELINO FILHO PORTARIA MCOM Nº 285, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Nomear FELIPE ARRUDA AGUIAR SOBREIRA DA SILVEIRA, CPF .858.723-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Jurídico de Telecomunicações, código CCE 1.05, da Divisão de Assuntos de Telecomunicações, da Coordenação-Geral Jurídica de Telecomunicações, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.015721/2023-98). JUSCELINO FILHO PORTARIA MCOM N° 287, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Designar ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS, CPF .543.837-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, na Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.011470/2023-72). JUSCELINO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 751, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.040893/2023-56, resolve: Art. 1º Revogar o afastamento do País do servidor Guido Lorencini Schuina, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 688, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2023, seção 2, página 6, para participar da 2ª Reunião do Grupo Focal sobre o Metaverso instituído pelo Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (FG-MV/UIT-T), e da 2ª Edição do Fórum "Creating a metaverse for all through international standards", em Xangai, China, no período de 1º a 8 de julho de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 750, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.040893/2023-56, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora Priscila Honório Evangelista, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da 2ª Reunião do Grupo Focal sobre o Metaverso instituído pelo Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (FG-MV/UIT-T), e da 2ª Edição do Fórum "Creating a metaverse for all through international standards", em Xangai, China, no período de 1º a 8 de julho de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 870, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 420048 e 340051 da Secretaria de Formação, Livro e Leitura: I. Fabiano dos Santos, CPF .429.043-* - Ordenador de Despesas; II. Bruno Henrique Rodrigues de Melo, CPF .326.541- - Ordenador de Despesas substituto; III. Ana Lucia Ferreira de Castro, CPF .469.451- - Gestora Financeira; IV. Geraldo Luiz Horta de Alvarenga Junior, CPF .441.801-* - Gestor Financeiro substituto; V. Érika Ferreira Borges, CPF .810.286- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Marcus André Chagas Rocha, CPF .818.203- - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MINC nº 700, de 3 de maio de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 871, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar ROBERTO PONTES STANCHI da função de Coordenador-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a este Ministério, a contar de 15 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 330, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo SEI nº 01450.003690/2023-18, resolve: Designar a servidora CLARA MARQUES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1506267, para o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a), código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Governança Institucional da Assessoria de Assuntos Técnicos e Administrativos do Gabinete da Presidência, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições. LEANDRO GRASS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Iphan nº 297, de 13 de junho de 2023, publicada do DOU de 20 de junho de 2023: Art. 1º Onde se lê: "ficando dispensada a servidora CLARA MARQUES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1506267, do referido encargo. Superintendência do Iphan no estado do Acre." Leia-se: "ficando dispensada a servidora CLARA MARQUES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1506267, do referido encargo." FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA FBN Nº 24, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve: Art. 1º - Designar, para fins previstos da Lei 13.019/2014, os servidores, abaixo relacionados, para responder pela gestão da parceria e da comissão de monitoramento e avaliação da Parceria quanto o Acordo de Cooperação a ser firmada entre a FIPECq Vida e a FBN, Processo nº. 01430.000073/2022-18, cujo objeto é ingresso da FBN no quadro de instituidoras por Adesão da FIPECq Vida a fim de proporcionar o acesso de seus servidores públicos, ativos e inativos, aos Planos e Programas Assistenciais oferecidos pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FIPEq. Gestor da Parceria - ALEXANDRE HOLANDA BARBOSA - Mat. SIAPE n°. 223912 Comissão de Monitoramento e avaliação da Parceria: ALEXANDRE HOLANDA BARBOSA - Mat. SIAPE n°. 223912, DIEGO VIEIRA DA SILVA - Mat. SIAPE nº. 1752893 e GISELLE MOURA SILVA MORAIS - Mat. SIAPE n°. 1535265 Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AMERICO LUCCHESI FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 68, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, resolve: Art. 1º - Publicar a relação nominal dos titulares ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança a que se refere o Anexo II do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, na forma do Anexo desta Portaria. . ANEXO . U N I DA D E C A R G O / F U N Ç ÃO C C E / FC E OCUPANTE . P R ES I D Ê N C I A Presidente CCE 1.17 Alexandre de Souza Santini Rodrigues . Diretor-Executivo CCE 1.15 Alexandre Pires Domingues . Assistente CCE 2.07 Isabela Ramos de Oliveira . Assistente FCE 2.08 Maria Alice Dias Villas Boas . Chefe CCE 1.07 Amanda Britto Siqueira Ribeiro . Chefe FCE 1.07 Ana Paula Paladino