DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO PORTARIA N° 217/COM4°DN, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4° do art. 2° da Portaria n° 71/2022, do ComOpNav, e na DGPM-314 (6 a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, em consonância com o § 10 do inciso IX do art. 6° da Portaria n° 469/2021/GM-MD, e tendo em vista o Ofício n° 12541/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1° Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 1ºSG-Refº-AR 81.3344.78 ZACARIAS BENTO DA SILVA, previsto na Portaria n° 233/2022, deste Comando, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), ECIM - EM Roland Jacob, na localidade de Parnaíba-PI, pelo prazo de doze meses, a contar de 1° de julho de 2023, devendo permanecer vinculado administrativamente a este Comando. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 01JUL2023. Vice-Almirante ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO 9º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS PORTARIA Nº 171/COM9ºDN, DE 12 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG- RM1-FN-IF 82.1418.60 MÁRCIO GAMBÔA MOREIRA, previsto na Portaria nº 208, de 30 de junho de 2022, deste Comando, até 30 de junho de 2024, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função se faz necessária em face da continuidade ao apoio às gestões educacional, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023. V. AlteTHADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO PORTARIA Nº 174/COM9ºDN, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG- RM1-EF 86.6816.72 LAÉRCIO SERAFIM DO NASCIMENTO, previsto na Portaria nº 207, de 30 de junho de 2022, deste Comando, até 30 de junho de 2024, sob o regime de 40 horas de trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função se faz necessária em face da continuidade ao apoio às gestões educacional, didático-pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023. V. Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO PORTARIA Nº 207/COM9ºDN, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Dispensar, à pedido, a partir de 30 de junho de 2023, o 3ºSG-RM1-CN 85.9112.32 JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA da prestação de tarefa por tempo certo no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim), da Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos, em Manaus-AM, prevista na Portaria nº 225, de 8 de julho de 2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023. V. AlteTHADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 556/CPESFN, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, inciso I do § 1º-A e § 4º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª Edição) e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 01JUN2023, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, o militar abaixo mencionado: GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA SD-FN 11.1162.69 RÔMULO CALINI MELO DE OLIVEIRA Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA PORTARIA N° 66/DGDNTM, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria n° 99 MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1° Contratar o 2°SG-RM1-FN-IF 85.0746.24 MARCOS AURÉLIO FIUZA DE DEUS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Motorista, NEO 60.0.0.1, na área de Administração desta Diretoria-Geral, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 18 de maio de 2023 a 17 de maio de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos administrativos ao dia 18MAI2023. Alte Esq PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.855/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104 da Lei no 6.880/1980 e em cumprimento à tutela de urgência modulada pela sentença proferida nos autos do Processo no 1007661-46.2017.4.01.3300, em trâmite no Juízo da 13a Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício no 02827/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve: Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria n° 316/2018, da DPMM, publicada no Boletim n° 5/2018 - Tomo II, p/281, atinente a 3°SG-Ref° (RM2-EF) 09.1299.95 BRUNA ALVES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, de forma que os proventos sejam calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 31 de janeiro de 2018. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 1.856/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve: Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 15.0909.49 ANASTÁCIA POLIANA DOS REIS FIORIM e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha. Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para a militar deixar o serviço ativo. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 1.864/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada: I - A partir de 05JUN2023: CMG (IM) 86.8408.86 ALEXANDRE GUEDES MARICATO. II - A partir de 07JUN2023: CF (T) 87.0186.83 KATIA MARQUES ALLEVATO; e CF 87.3009.07 EVANDRO HEBERT DE OLIVEIRA. III - A partir de 13JUN2023: CF (IM) 87.2988.05 ANTONIO FLAVIO MOSCOSO ALMEIDA. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 1.875/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 86.8396.16 PAULO ROBERTO VIEIRA DE FREITAS JUNIOR, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA N° 1.876/DPM, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso IV do art. 8°, art. 9°, inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; inciso II do art. 15 da Lei n° 6.923/1981; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (CN) 06.0638.37 DALVIO JOSÉ DA SILVA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA