DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.027 - Designar JOSÉ AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793799, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e do substituto eventual, e na vacância da função. EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA COANA N° 125, DE 31 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria Coana nº 76, de 18 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º ........................................................................................................ § 2º A integração entre as atividades da equipe nacional do PNMA e as equipes de gestão de risco, o acompanhamento do programa e a divulgação periódica dos resultados serão realizadas pelo supervisor da equipe, em conjunto com a Difia, quando necessário. (NR) Art. 8º ......................................................................................................... Parágrafo único. A composição da equipe nacional do PNMA é dada pelo Anexo Único desta Portaria." (NR) Art. 2º O Anexo Único da Portaria Coana nº 76, de 2020, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 9º da Portaria Coana nº 76, de 18 de novembro de 2020. Art. 4º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de julho de 2023. ELMO BRAZ ZENOBIO JUNIOR ANEXO ÚNICO Integram a equipe nacional do PNMA: . Nome mat siape mat siapecad Un de Lotação Função . Luciana Kiomi Murakami Salero 1540757 1293823 DECEX-São Paulo Supervisora . Caroline Cerezer Segatto 1799442 1573229 DECEX-São Paulo Membro . Gabriela Rodrigues Ferreira Targa 1453989 1220631 DECEX - RIO DE JANEIRO Membro . Vinicius Nogueira Goes 1368137 1169681 DECEX - RIO DE JANEIRO Membro . Renata Barreto de Carvalho 1539401 1294490 ALF - FLORIANÓPOLIS Membro DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ01 Nº 11, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A DELEGADA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01 (DRJ01), no uso da faculdade que lhe confere o parágrafo único do art. 2° da Portaria RFB/Sutri n° 39, de 02 de agosto de 2022, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 03 de agosto de 2022, resolve: Art. 1° - Dispensar o julgador ALEXANDRE AKIO LAGE MARTINS, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01887759, em exercício na Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 (DRJ01), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 2º da Portaria RFB/Sutri nº 39, de 02 de agosto de 2022, nos meses de abril, maio e junho de 2023, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato de julgador. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. ANA LÚCIA RIBEIRO DE MEDEIROS PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 29, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em exercício na Décima Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, nas sessões dos dias 27 e 29 de junho de 2023. KARLA REGINA SOUZA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB Nº 916, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.216250/2023-15, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO AUGUSTO CAMARGO TEIXEIRA DA CUNHA, matrícula SiapeCad nº 01815050, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Riscos da Coordenação-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 917, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.137183/2023-65, resolve: Designar o Assistente Técnico-Administrativo RENATO DIAS AFONSO, matrícula SiapeCad nº 01973771, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Porto Murtinho (MS), jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 919, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.221544/2023-51, resolve: Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00088790, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e o que consta no e-Processo nº 13075.080911/2023-85, resolve: Nº 182 - Dispensar o AFRFB FRANCISCO IVALDO RODRIGUES MORAIS, matrícula Siapecad nº 5109, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-1.07, em virtude de sua aposentadoria. Nº 183 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURO SÉRGIO GUIMARÃES MACHADO, matrícula Siapecad nº 5028, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FG-1. Nº 184 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURO SÉRGIO G U I M A R Ã ES MACHADO, matrícula Siapecad nº 5028, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-1.07. MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 180, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos artigos 360, 364 e 365 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de 2020 e alterações, e tendo em vista o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 02, de 28 de abril de 2023, cujo Extrato foi publicado no DOU em 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciamento das ações objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que trata da viabilização da permanência da Agência da Receita Federal do Brasil em Jacobina/BA, através da disponibilização de imóvel, pelo Município de Jacobina, para a execução das atividades da Receita Federal, dada a situação emergencial de desocupação do imóvel que abrigava a agência. . Servidor Cargo CPF Observação . Jussara Vieira Silveira Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil 516.670.375-87 Titular . Saulo Rios Trindade Assistente Técnico-Administrativo 048.253.075-82 Substituto Art. 2º Ao titular e, em suas faltas ou impedimentos legais, ao substituto, compete, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, realizar as seguintes atividades: I - Gerenciar a parceria, de forma continuada e permanente; II - Zelar por seu fiel cumprimento; III - Coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste; e IV - Intermediar a comunicação com o Município, transmitindo e recebendo as solicitações que se fizerem necessárias; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUSTAVO BREITENBACH