DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2023. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE N° 2.235, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve: Nomear MARIA DA AJUDA LUIZ DOS SANTOS para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19955.103116/2023-43). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.508, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.103012/2023-39, resolve: Dispensar, a pedido, VÂNIA BEATRIZ PURRI BRANT GODINHO, matrícula nº 1988316, do encargo de substituta eventual da Função de Chefe do Serviço de Suporte à Análise, código FCE-1.05, da Coordenação de Processos Disciplinares, da Corregedoria. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, CONSIDERANDO a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Parecer nº 00054/2023/CONS/PFFUNDACENTRO/PGF/AGU; e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000733/2023- 05, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor FELIPE MORAIS SANTOS, Tecnologista, para participar, da 2ª Conferência Anual do Instituto Português de Direito do Mar (Second Annaul Conference of the Portuguese Institute for the Law of the Sea), no período de 28 a 30 de junho de 2023, com ônus limitado, em Cascais, Portugal. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 572, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50020.000001/2023- 99, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública ANA CRISTINA LANDIM FIALHO, matrícula SIAPE nº 136*, Psicóloga, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 604, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº 41/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 16 de maio de 2023, e no Ofício nº 87940/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 19 de maio de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.014758/2023-06, resolve: Designar DAVID WILKERSON BESSA DA LUZ, CPF nº 378..-00, para exercer a função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Estado do Pará. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 606, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, combinada com o Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.016297/2023-06, resolve: Dispensar LUCIO ADRIANO PINHEIRO CORREIA, Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao Quadro de Pessoal do DNIT, matrícula SIAPE nº 1789322, da função de Coordenador de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Mato Grosso. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 608, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e considerando as razões expostas no Parecer nº 35/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE de 09 de maio de 2023, e no Ofício nº 82187/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE de 11 de maio de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.012556/2023-11, resolve: Nomear IGO GOMES BRASIL, CPF nº 741..***-72, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Roraima. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO PORTARIA Nº 8, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021, e o § 1º do art. 5º da Portaria SUFER nº 206, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.005544/2022-19, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "[...] Rumo Malha Sul S/A - RMS . Representante Titular Suplente . ANTT Andre Martins Lamas Vital Rodrigo Pereira de Castro . Fe r r o v i a Alexandre Porto Mendes de Souza Mayhara Monteiro Pereira Chaves Gagno . Usuário Daniel Furlan Amaral Alexandre Barra Vieira [...]" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ISMAEL TRINKS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 3.280, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.007405/2023-82, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor JÚLIO CÉSAR MAIA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1576274, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Acompanhamento Ambiental de Obras, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Meio Ambiente, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, com efeitos a partir de 14/06/2023, em virtude de designação para titular da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.021524/2022-67, resolve: Nº 3.296 - Art. 1º DISPENSAR o servidor DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1515685, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 14/06/2023, em virtude de designação para titular da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.298 - Art. 1º DESIGNAR o servidor NEURY LOPES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1095294, para substituir o cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 3.299, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra nº 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n° 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50602.003251/2022-59, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor MARIO JORGE DA SILVA BAIA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1892050, para substituir a função de Coordenador de Engenharia Terrestre, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Pará, no período de 17/07/2023 a 28/07/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO