DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.849, DE 5 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007667- 65.2023.4.03.8001, resolve: Declarar VAGO, a partir de 25 de maio de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor DANÚBIO DE OLIVEIRA CARVALHO REICHMANN. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.856, DE 12 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0007878- 04.2023.4.03.8001, resolve: Declarar VAGO, a partir de 24 de maio de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor JOSÉ ALEX ALVES VIANA. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.858, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0012641- 51.2023.4.03.8000, resolve: Declarar VAGO, a partir de 19 de abril de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora KARINE SANT'ANNA H E N R I Q U ES . MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.859, DE 13 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006864- 82.2023.4.03.8001, resolve: Declarar VAGO, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ART. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora RENATA VON BECKERATH MODESTO. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.864, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019091-10.2023.4.03.8000- SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora SELMA MARIA ALVES, RF n.º 3195, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C', Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.865, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em cumprimento ao Acórdão n.º 3.751/2023 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de Julgamento de 09 de maio de 2023, relativo ao Processo TC 003.279/2023-5, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016285-38.2019.4.03.8001 - SEI, resolve: Alterar, em parte, o Ato n.º 2.170, de 21 de agosto de 2019, publicado em 28 de agosto de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELISA YOKO UCHIMA CARDOSO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 28 de agosto de 2019, data da concessão inicial. MARISA FERREIRA DOS SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Retificação Nº 9896432/2023. No Ato n.º 4.860, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de junho de 2023, pág. 75: Onde se lê: "...Classe "B", Padrão 9..." Leia-se: " ...Classe "C", Padrão 11...". TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.263, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e o que consta no Processo Administrativo nº 0005021- 58.2023.4.04.8000, resolve: Conceder APOSENTADORIA, a contar de 23/06/2023, ao Doutor Ivorí Luis da Silva Scheffer, no cargo de Juiz Federal, junto à 4ª Vara Federal de Blumenau, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.326, 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0004901-15.2023.4.04.8000 , resolve: Alterar a fundamentação legal do Ato 458/2018, publicado no DOU(2) de 07/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora YUKY KOJO RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, com vigência e efeitos financeiros a partir de 29/05/2023, data da ciência deste Tribunal, em cumprimento ao Acórdão 3775/23-TCU-1ª Câmara, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.356, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0002528-08.2023.4.04.8001, resolve: Exonerar a pedido, a contar de 16-6-2023, o servidor FELIPE D'AVILA FARIAS, matrícula 16652 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 229, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007218- 26.2023.4.06.8001, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, ocupado pelo servidor ALEXANDRE FERREIRA DE FREITAS LAGES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 23/05/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 230, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007500- 64.2023.4.06.8001, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Belo Horizonte, ocupado pelo servidor EDUARDO VITAL MOREL LARA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/05/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 231, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006651- 95.2023.4.06.8000, resolve: Declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário/Apoio Especializado (Operação de Computador), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor EZEQUIEL LAGE DE CARVALHO ARAGÃO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 01/06/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 618, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão da Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2023.0.000003546-8, resolve, Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS, CPF nº .752.542-*, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 4.049/1962, ocupado pelo servidor ROGÉRIO DE AMORIM COELHO, CPF nº .247.063-*, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 32ª Zona Eleitoral - Camocim a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS