DOU 23/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 653, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: Dispensar, a partir do dia 6/6/2023, ALEX BARROS AZEVEDO BOMFIM, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Estratégia e Gestão. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 658, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Resolução TRE-CE nº 954/2023, resolve: Designar JOSÉ ROBSON GURGEL LIMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 662, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI n.° 2023.0.000008427-9, resolve: I - Exonerar ANTÔNIO SALES RIOS NETO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador de Auditoria Interna, nível CJ-2; II - Nomear LILIAN CASTELO CAMPOS, Analista de Planejamento e Gestão, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza - CE, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Auditoria Interna, nível CJ-2. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 130, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no PA SEI 0004707- 54.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a REGINA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado Tarcílio Natal da Silva, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da EC 103/2019, e com os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, com efeitos financeiros a partir de 5 de maio de 2023, data do óbito, observando-se, quanto ao reajustamento do benefício, o disposto no art. 40, § 8º, da CF, com redação dada pela EC 41/2003, c/c o art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com a redação dada pela Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.270, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº 0004353-43.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 4.049/1962, ocupado pelo servidor ROGÉRIO DE AMORIM COELHO (CPF 205.247.063-87), para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, condicionada à redistribuição recíproca de cargo, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS (CPF 942.752.542-87), com fundamento nos arts. 4º e 6º da Resolução CNJ nº 146/2012, e art. 37 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 203, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000021418-0, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de maio de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor ALLAN HENRIQUE PIACENTE, inscrito no CPF sob o nº 398.696248-47, foi nomeado pelo Ato GP nº 319, de 05 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 09 de novembro de 2021. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 151, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar NIVIA CUNHA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Getulina - pertencente à 297ª Zona Eleitoral - Lins. Art. 2º Designar MARIA DE LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Getulina, para função comissionada de Assistente do Posto, nível FC-1, do Posto de Getulina - pertencente à 297ª Zona Eleitoral - Lins. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 12 de junho de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.318, DE 26 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 1000961/2017, resolve: Prorrogar a cessão do servidor DAYANO LUCAS DE MENDONÇA URZEDA, matrícula 317.529, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, na Procuradoria da República no Município de Anápolis/GO, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.333, DE 30 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido no processo SEI 10095/2016, resolve: Prorrogar a cessão da servidora CLARISSA SILVA DE AZEVEDO, matrícula 315.831, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função comissionada de Auxiliar Técnico da Secretaria de Comunicação, código FC-01, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo prazo de um ano, a contar de 21 de julho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.464, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018, e em vista do contido no processo SEI 0008602/2021, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora ANNA MARIA AYRES CERNICCHIARO, matrícula 318.261, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 8 de junho de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. Art. 2º Revogar a Portaria GPR 1133 de 8 de maio de 2023. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.517, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N. 1000962/2017, resolve: Prorrogar a cessão do servidor RODRIGO RÉGIS PALMEIRA, matrícula 319.209, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de Coordenador de Sistemas e Processos, símbolo TC-CCG-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19 de junho de 2023, com ônus do cargo efetivo e do cargo em comissão para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.553, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Ofício Nº 730/2023 STF, em cumprimento ao decidido pelo Conselho Especial na função administrativa na 10ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de junho de 2023, e em vista do contido no processo SEI 0000495/2020, resolve: Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito Fábio Francisco Esteves, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 10 de agosto de 2023, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.562, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0021345/2023, resolve: Art. 1º Exonerar SANDRA GONCALVES DE LIMA, matrícula N. 312.648, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brazlândia. Art. 2º Exonerar ISABELA DA SILVA PEREIRA, matrícula N. 315.662, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brazlândia. Art. 3º Exonerar RAFAEL DE SOUSA DIAS, matrícula N. 317.466, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Art. 4º Exonerar RODRIGO DUARTE TORRES, matrícula N. 317.040, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.