DOE 23/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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123 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023 dimento dos pacientes portadores de ANEMIA FALCIFORME E PARALISIA CEREBRAL (CID-10: G80)Tendo em vista que possuímos atualmente Ata de Registro de Preço (ARP) vigente de nº:2022/09155 que contempla produto similar, venho ressaltar que as decisões mencionadas contemplam a marca específica anteriormente exposta VALOR GLOBAL: R$ 12.048,61 ( doze mil, quarenta e oito reais e sessenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: 32.735.400 - EVANDRO SOUZA MENDES DISPENSA: 12/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 190/2023 PROCESSO Nº: 05158518/2023/VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de medicamentos destinados às terapias onco/hematológicas (MERCAPTOPU- RINA, 50MG, COMPRIMIDO), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência, com a finalidade de atender às Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medi- camentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descon- tinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Ainda, diante a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes para futuras aquisições e o status inicial das licitações as quais os itens se encontram, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão dos processos licitatórios e por isso, a fim de minimizar os possíveis danos causados pela falta desses medicamentos, faz-se necessário prosseguir com este processo de aquisição VALOR GLOBAL: R$ 123.815,16 ( cento e vinte e três mil, oitocentos e quinze reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 (reduzida: 8910); 24200744.10.302 .631.10631.03.339030.1.761.9100000.0 (reduzida: 5566) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera- ções, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DISPENSA: 07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 195/2023 PROCESSO Nº: 03708952/2023/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento RIVAROXABANA 2,5MG, a fim de atender 22 (vinte e dois) pacientes, portadores de doenças arterial crônica (CID 10 - 125), oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado insumo JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 19.377,60 ( dezenove mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.910000 0.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: BAYER S.A DISPENSA: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 052/2023 PROCESSO Nº: 03661875/2023/VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de material de consumo de laboratório, insumos para exame de sequenciamento genômico de arbovírus, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O LACEN-Ce faz parte da Rede Nacional de Sequenciamento Genético (RNSG) para Vigilância em Saúde e desde 2021 vem realizando sequenciamento Genético para a COVID-19. Para expandir o sequenciamento genético para as arbo- viroses urbanas, seis LACENs foram capacitados, dentre eles o LACEN-CE, para apoiar as atividades de vigilância genômica no Brasil, dentro do projeto de “Fortalecimento da Rede Nacional de Sequenciamento Genético”. Assim sendo, faz-se necessária a aquisição de insumos para este fim VALOR GLOBAL: R$ 266.260,00 ( duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339030.1.600. 00.1.3.01 – 9241 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 07/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº011/2023 CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE ALTO SANTO/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Alto Santo/CE: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800 G5DMP N, S/N. BRJ24BLTH, TB: 415906; TECLADO HP EPEAT, TB. 415907; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL0226HSJ, TB: 415908; FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 15/06/2022; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araújo; Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2023 DOADOR: ESTADO DO CEARÁ; DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE SABOEIRO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.906/2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 11618890/2021. OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação ARMÁRIO EM MADEIRA, REVES- TIDO EM FORMICA C/06 PORTAS, 03 GAVETAS; Quantidade 01; Tombamento 147462; Especificação ARMÁRIO ALTO EM MADEIRA C/02 PORTAS SUPORTE PARA SORO EM AÇO ESMALTADO; Quantidade 01; Tombamento 090666; Especificação SUPORTE PARA SORO EM AÇO ESMALTADO; Quantidade 02; Tombamento 253339 e 253301; Especificação SUPORTE PARA SORO EM AÇO INOX; Quantidade 01; Tombamento 253008; Especificação ESTANTE COM 05 PRATELEIRAS; Quantidade 07; Tombamento 008852, 056440, 000496, 007320, 000477, 177586, 000407; Especificação ESTANTE COM PASTAS SUSPENSAS; Quantidade 01; Tombamento 102844; Especificação ARMÁRIO ALTO EM MADEIRA COM DUAS PORTAS; Quantidade 01; Tombamento 316625; Especificação BIOMBO COM 03 CORPOS EM AÇO; Quantidade 03; Tombamento 215689, 123919 e 215690; Especificação CADEIRA GIRATÓRIA, COM BRAÇOS ESTOFADO; Quantidade 05; Tombamento 175807, 103256, 103254, 175825 e 175827; Especificação LONGARINA PARA 04 LUGARES; Quantidade 01; Tombamento 145954; Especificação CADEIRA FIXA, COM BRAÇOS ESTOFADO; Quantidade 04; Tombamento 145985, 145965, 145966 e 315776; Especificação BERÇO EM FERRO ESMALTADO GRANDE; Quantidade 01; Tombamento 140985; Especificação CAMA HOSPITALAR, EM AÇO ESMALTADO; Quantidade 10; Tombamento ST; Especificação SUPORTE P/ BOTAR DETERGENTE PARA BANHEIROS ; Quantidade 15; Tombamento ST; Especificação SUPORTE PARA SORO EM AÇO INOX; Quantidade 02; Tombamento ST; Especificação SUPORTE PARA SORO EM AÇO ESMALTADO; Quantidade 04; Tombamento ST FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Filho e Marcondes Hebster Ferraz. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.003634/2023-77 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2022 I - ESPÉCIE: Doc. Nº 101/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio 033/2022 por mais 180 dias para aquisição de ambulâncias para o Município de Paramoti; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/05/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Antonia Telvania Ferreira Braz.. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira Coordenadoria Jurídica