DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600065 65 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 apresentar, no prazo legal, documentos comprobatórios da titulação mínima exigida no perfil de candidato contido neste Edital não poderá tomar posse do cargo/função, sendo convocado para este fim o candidato seguinte da lista decrescente de classificação. 12.5 A UFERSA, durante o prazo de validade do concurso, reserva-se ao direito de nomear os candidatos aprovados e classificados conforme a sua conveniência administrativa. 12.6 O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados publicados no sítio sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico, de modo que não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. 12.7 Em caso de empate entre candidatos, deverá ser respeitado o disposto no Art. 25, da Resolução CONSUNI/UFERSA nº 003/2012, 19 de junho de 2012. 12.8 O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, a contar da homologação do respectivo resultado, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, nos termos do inciso III, do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 12.9 Após o resultado final, a CPPS disponibilizará, no seu sítio eletrônico, o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial da União e encaminhará a documentação disponível dos candidatos classificados no certame à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE para as devidas comunicações e providências. 12.10 A PROGEPE, mediante correspondência, notificará, a cada candidato classificado no certame, quais serão os documentos necessários para a investidura no cargo, especificando a natureza, os pré-requisitos, as condições e os prazos que deverá cumprir. 12.11 Não poderá tomar posse o candidato classificado que não atender ao perfil da vaga constante no Edital. 12.12 Havendo desistência ou impedimento de candidatos convocados para a nomeação, a UFERSA procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação. 12.13 Os candidatos classificados pelo presente Edital que venham a ser empossados só poderão pedir redistribuição ou remoção após os cumprimentos de seus respectivos estágios probatórios. 12.14 A UFERSA promoverá curso de capacitação didático-pedagógica, de participação obrigatória nos dois primeiros semestres de atuação do docente, de modo a complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento teórico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas ao cargo. 12.14.1 O Curso de capacitação didático-pedagógica será realizado em local e data a ser divulgado posteriormente. 12.15 As eventuais alterações na legislação em vigor, após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso. 12.16 Será permitido o aproveitamento de candidato aprovado no presente Edital por outra instituição pública federal de ensino localizada na região Nordeste do Brasil, respeitados os interesses da UFERSA e a ordem de classificação. 12.17 O prazo para impugnação do presente Edital será das 08 horas do dia 27 de junho de 2023 às 08 horas do dia 28 de junho de 2023. 12.17.1 Eventual impugnação deverá ser encaminhada à CPPS, via formulário padrão de recurso, exclusivamente em formato PDF pelo e-mail [email protected]. 12.17.2 O recurso deverá ser fundamentado e acompanhado de elementos probatórios capazes de demonstrar o conteúdo e a natureza da impugnação apontada pelo candidato. 12.17.3 De modo algum será acatado recurso intempestivo ou recurso do recurso. 12.17.4 O prazo limite para a CPPS publicar resposta à recursos será até as 17 horas do dia 03 de julho de 2023. 12.18 Nenhuma retificação ao Edital será permitida após o início das inscrições, salvo se for para corrigir erro material ou para atender eventual ação judicial ou para realizar alterações que, caso não sejam realizadas, possam trazer prejuízos aos candidatos. 12.19 Decorrido o prazo de 1 (um) ano e inexistindo ação pendente, as provas e o material inservível serão incinerados, em conformidade com o Art. 2º da Lei 7.144 de 23 de novembro de 1983. 12.20 Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS) por meio do endereço sistemas.ufersa.edu.br/concursos/publico ou por meio do e-mail [email protected]. 12.20.1 Não serão fornecidas informações por meio de telefone. 12.21 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Processo Seletivo (CPPS) e, a depender do caso, pela Banca Examinadora. 12.22 Todos os processos administrativos necessários para a execução deste edital seguem a política de privacidade da UFERSA (disponível em https://lgpd.ufersa.edu.br/politica-de-privacidade-da-ufersa/) assim como seguem as exigências e preceitos contidos na Lei Geral de Proteção e Dados (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018). LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA Reitora PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, no uso de suas atribuições regimentais, notificar a licitante SHARLENE CARVALHO GONZAGA (CPF: 021.728.164-85) sobre a aplicação de SANÇÃO ADMINISTRATIVA de a) suspensão de licitar e impedimento de contratar com a UFERSA pelo prazo 2 (dois) anos, com fulcro no art. 87, III da Lei 8.666/93 nos autos do processo 23091.005086/2023-17. Acesso do processo na íntegra, enviar e-mail para: [email protected]. Mossoró, 23 de junho de 2023. ARLY DAYANY FERNANDES LOPES DE CARVALHO Pró-Reitora de Administração UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 153163 Número do Contrato: 77/2022. Nº Processo: 23080.000195/2021-83. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 79.894.168/0001- 48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, de acordo com o parecer nº61/2023 da comissão permanente de repactuação de contratos junto à Proad/UFSC, sendo que, pela anualidade da apresentação da proposta, partir de 28/04/2023 fica majorado o valor mensal do contrato, que passará de R$92.605,76 para R$92.651,76, depois para R$114.468,80, a partir de 03/06/2023. Vigência: 28/04/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.373.625,60. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153163 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 23080.036609/2020-21. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Reajuste de valor contratual de acordo com o parecer nº 65/2023 da comissão permanente de repactuação de contratos junto à Proad/UFSC, sendo que, pela anualidade da apresentação da proposta, fica majorado o valor mensal do contrato que, a partir de 01/01/2023, passará de R$ 12.248,25 para R$13.302,49 e para R$13.302,82 a partir de 01/02/2023. Vigência: 01/01/2023 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.633,84. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153163 Número do Contrato: 79/2023. Nº Processo: 23080.000195/2021-83. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 79.894.168/0001- 48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: O reajuste do valor contratual, de acordo com o parecer nº66/2023 da comissão permanente de repactuação de contratos junto à Proad/UFSC, sendo que pela anualidade da apresentação da proposta partir de 23/05/2023 fica majorado o valor mensal do contrato que passará de R$21.934,00 para R$23.237,44. Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.849,28. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 153163 Nº Processo: 23080025580202303. Objeto: Contratação de empresa, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), para fornecimento de material e mão de obra destinados à reforma da cobertura do pavimento térreo do Prédio da Reitoria - REI01, localizado no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/SC, com área de intervenção de 3000,00m².. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Desembargador Vitor Lima, 222, S.501, Predio da Reitoria 2, Trindade - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/153163-99-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . DJENNIFER MARIA MELO Diretora do Dpl em Exercício (SIASGnet - 23/06/2023) 153163-15237-2023NE000087 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 2023/0064. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Município de Anitápolis - SC e Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU. Objeto: ""Elaboração do Plano Diretor Participativo - PDP e Código de Obras para o Município de Anitápolis". Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 23/06/2023. Valor: R$ 245.317,63 (duzentos e quarenta e cinco mil e trezentos e dezessete reais e sessenta e três centavos). Processo UFSC: 23080.020712/2023-01. Entidades. Assinam: Solange Back, pela Prefeitura de Anitápolis; Fábio Silva de Souza, pela FAPEU e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Convênio 2019/0134. Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC e Município de Itabira - MG. Objeto: prorrogação do prazo de vigência. Vigência: vigorará a partir de 02/07/2023 até 31/12/2023. Data de Assinatura: 23/06/2023. Processo UFSC: 23080.064460/2019-37. Entidades. Assinam: Klaus Moreira Amann, pelo Município de Itabira; Ângela de Espíndola da Silveira, pela FEESC; e Irineu Manoel de Souza, pela UFSC. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153164 Número do Contrato: 69/2022. Nº Processo: 23081.107863/2021-92. Pregão. Nº 82/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Contratado: 93.082.725/0001-57 - RAVANELLO & CIA LTDA.. Objeto: O prazo de vigência, previsto na cláusula quinta do contrato 69/2022 fica prorrogado por 12 meses a partir de 11 de agosto de 2023.. Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.439.548,42. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE COMPRAS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Universidade Federal de São Paulo torna público o registro de preços nº 30/2023. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 30/2023. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório EMPRESA: REY-GLASS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 04.345.762/0001-80 VALO R TOTAL: R$ 1.559,00 - EMPRESA: FASTLABOR COMERCIAL LTDA - CNPJ: 21.707.794/0001-06 - VALOR TOTAL: R$ 682,50 - EMPRESA: PER-LAB INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS PARA LABS LTDA - CNPJ: 58.954.694/0001-86 VALOR TOTAL: 3.967,70 - EMPRESA: ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ: 04.919.019/0001-97 VALO R TOTAL 16.070,00- EMPRESA: AWKALAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - CNPJ: 04.880.181/0001-49 VALOR TOTAL 9.539,60 - EMPRESA: SA CONSUMIVEIS PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA - CNPJ:47.756.053/0001-09 VALOR TOTAL 4.980,10 VIGÊNCIA: 12 meses contados após a publicação. Os itens e respectivos valores registrados podem ser consultados no site www.comprasnet.gov.br/Acesso Livre. VÂNIA SIMÕES LOPES FIORAVANTI Pregoeira PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 PROCESSO Nº 23089.022395/2021-15 OBJETO: Prorrogar até 30/12/2023, o prazo do Extrato de Contrato n° 23/2022, publicado no Diário Oficial da União em 30/06/2022, seção 3, página 152. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Paulo. CONTRATADO: EUGÊNIA CASELLA TAVARES DE MATTOS FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de 1993. VAGA: 0920329 UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 158718 Nº Processo: 23479004836202367. Objeto: Registro de preço para aquisição de mobiliário, para atender as unidades acadêmicas e administrativas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA e órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 125. Edital: 26/06/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Q. Folha 31 - Quadra 7 - Lote Especial, Nova Maraba - Marabá/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/158718-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 23/06/2023) 158718-26448-2022NE800841