DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Entre Folhas , vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 23 de Junho de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; INSS de Governador Valadares e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Entre Folhas , como signatários do Termo de Adesão. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 46/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 39/2023; Processo de Execução: 25000.082399/2023-64. . Item Descrição do Objeto Unidade de Fo r n e c i m e n t o Quantidade Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) . 1 RITUXIMABE, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL (100mg) Frasco-Ampola 38.858 199,00 7.732.742,00 . 3 RITUXIMABE, 10MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL (500mg) Frasco-Ampola 35.997 820,00 29.517.540,00 Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X PFIZER BRASIL LTDA. Vigência: 23.06.2023 a 23.06.2024 COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.018525/2022-46. Dispensa Nº 108/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 07.607.851/0002-27 - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS. Objeto: Aquisição de Albumina humana; Imunoglobulina humana 5g; concentrado de fator de coagulação - Fator VIII e Concentrado de fator de coagulação - Fator IX. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 24, VIII. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 94.114.735,00. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.162629/2022-97. Inexigibilidade Nº 27/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - D LO G . Contratado: EX2500558 - TAKEDA PHARMACEUTICALS INTERNACIONAL AG IRELAND BRANCH, representada nacionalmente pela empresa TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 11.635.171/0001-03. Objeto: Aquisição de Idursulfase 2 mg/ml, solução p/ infusão venosa. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, I. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 158.538.447,29. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 156/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.012369/2023-91. Pregão Nº 4/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 37.174.625/0002-60 - MODENA PRODUTOS E SOLUCOES PARA SAUDE LTDA . Objeto: Aquisição de Fumarato de Dimetila, 240 mg, liberação controlada. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total: R$ 4.131.906,80. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000038029202217 . Objeto: Aquisição de GALSULFASE, 1 MG/ML, CONCENTRADO PARA PERFUSÃO INJETÁVEL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado. Declaração de Inexigibilidade em 20/06/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 23/06/2023. ODILON BORGES DE SOUZA. Diretor do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 218.364.942,40. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BIOMARININTERNATIONAL LIMITED. (SIDEC - 23/06/2023) 250005-00001-2023NE111111 AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2023 Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 25000005049202201 ODILON BORGES DE SOUZA Diretor do Departamento de Logística em Saúde (SIDEC - 23/06/2023) 250005-00001-2023NE111111 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000023/2023 ao Convênio Nº 878438/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SABARA, CNPJ nº 24315681000145. Termo Aditivo de Valor 2023 para dar continuidade s aes de sade indgena. Valor Total: R$ 26.062.523,66, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/09/2018 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 17/09/2018. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: EBERTH LUCAS DUARTE, CPF nº .213.596-. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 164/2023 Processo: 25005.000777/2022-79 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Acreúna, no Estado de Goiás, representado pela Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acreúna - GO. DATA DA ASSINATURA:21/06/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 198/2023 Processo: 25005.000430/2022-26 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Palmelo no Estado de Goiás, representado pela Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Palmelo - GO.DATA DA ASSINATURA:21/06/2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 35/2022 Processo nº 25000.004932/2019-71. O Ministério da Saúde publica o resultado desta licitação, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para execução de retrofit, com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços no prédio localizado na Praça Marechal Âncora, nº 95, Centro, Rio de Janeiro - RJ, que abriga o Centro Cultural do Ministério da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital nº 113/2022 e seus anexos, a qual foi HOMOLOGADA pelo critério menor preço Global à empresa CÂMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 04.651.562/0001-56, no importe de R$ 4.940.120,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta mil, cento e vinte reais). GABRIELA PAZ HIDALGO Pregoeira Oficial (SIDEC - 23/06/2023) 250110-00001-2023NE800049 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 11º Termo Aditivo Ao Convênio nº. 787297/2013. CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 250021, Gestão: 00001. Convenente: Indústria Química do Estado de Goiás S.A - IQUEGO, CNPJ nº. 01.541.283/0001-41. P.I.507/2011, art.50. Valor Total: R$ 2.122.069,99 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), Valor de Contrapartida: R$ 82.700,00 (oitenta e dois mil e setecentos reais). Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 20/12/2013 a 30/12/2023. Data da Assinatura: 22/06/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE/Lucas Betti de Vasconcellos, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 921379/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250025. Convenente: SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITOLIO, CNPJ nº 23765183000131. Solicito alteração do Plano de trabalho, com inclusão de equipamentos e exclusao de equipamentos aprovados no Plano de Trabalho, com adição de contrapartida no valor de de R$ 291,00 , de responsabilid. Valor Total: R$ 291,00, Valor de Contrapartida: R$ 291,00, Vigência: 23/12/2021 a 25/09/2023. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: GLEIDA CRISTINA GOMES ARAUJO, CPF nº .350.646-*. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250027 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 25018.000358/2021-15. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado: 08.251.530/0001-14 - NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato poe 12 (doze) meses.. Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.939,20. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 848620/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 250037. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER, CNPJ nº 62932942000165. Prorrogação da vigência do Convênio nº 848620/2017 por 90 (noventa) dias a fim de que possamos finalizar os Processos de Compras iniciados, notadamente no que se refere ao recebimento de alguns dos it. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/12/2017 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 06/12/2017. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: ANTONIO MENDES FREITAS, CPF nº .653.559-.