DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JULIO CESAR GUIMARAES Diretor-geral (SIASGnet - 22/06/2023) 925129-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Processo nº 0034700/2021-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato n° 79/2023 - SEAP de 07/06/2023; oriundo do Pregão Eletrônico n° 15/2023 - CSLIC/SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa NOVA MESA COMERCIO DE UTILIDADE E ALIMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 47.170.510/0001-70; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos e equipamentos para oficina de panificação através do Convênio Federal nº 892582/2019 - PROCAP, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 31.352,28 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), sendo referente LOTE/GRUPO 3 (ITENS 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34) adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018- SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONSUMO: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 56101 - SEAP FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 421; PROGRAMA: 0554; AÇÃO: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP, SUBAÇÃO: 16036 Capacitação - Convênio 892582/2019; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 003 Outras despesas correntes; FONTE DO RECURSO 2.7.00.892582. PERMANENTE: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; AÇÃO: 4244- Ressocialização de Apenados - SEAP; SUBAÇÃO: 16036 Capacitação - Convênio 892582/2019; NATUREZA DA DESPES A : 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE DO RECURSO: 2.7.00.892582 Superávit Financeiro do Convênio n° 892582/2019 - MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Sra. Mariane Fonseca de Oliveira Terra, CPF sob o n.º 090.014.566-29, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 07 de junho de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 8/2023 - CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140.614/2022 - EMSERH OBJETO: Contrato Anual de Clippagem para atender a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. MOTIVO: Errata 001. NOVA DATA DA SESSÃO: 21/07/2023, às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd- 16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 21 de junho de 2023. VINICIUS BOUERES DIOGO FONTES Agente de Licitação da CSL/EMSERH AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 153/2023- CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.989/2022 - EMSERH OBJETO: Aquisição de OPME - ÓRTESES PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - CIRURGIAS GASTROENTEROLOGICAS, COLOPROCTOLOGICAS, HEMOSTATICOS E CATETER TOTALMENTE IMPLANTÁVEL - para atender as necessidades das Unidades Hospitalares administradas pela EMSERH CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE DATA DA SESSÃO: 11/07/2023, às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235- 7333. São Luís (MA), 21 de junho de 2023. GABRIELLE DUARTE PIRES CUTRIM Agente de Licitação da CSL/EMSERH AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2023- CSLIC/SEAP PROCESSO Nº 250896/2022-SEAP A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 21 DE JULHO DE 2023, ÀS 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é a aquisição de pistolas calibre 9mm. A licitação terá abrangência INTERNACIONAL. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/S EA P , através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228- 5285. São Luís/MA, 21 de Junho de 2023. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 64/2023 - CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.583/2022 - EMSERH OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA), PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DE PEDREIRAS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por LOTE. DATA DA ABERTURA: 19/07/2023 às 15h00min, horário de Brasília-DF. Local de Realização: Auditório da Sede da EMSERH, localizada na Avenida Borborema, Quadra n° 16, n° 25, bairro Calhau - São Luís - MA. Edital e demais informações disponíveis em www.emserh.ma.gov.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected], ou pelo Telefone (98) 3235- 7333. São Luís (MA), 21 de junho de 2022. MAIANE RODRIGUES CORRÊA LOBÃO Agente de Licitação da EMSERH GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220080 Objeto: execução, com fornecimento de materiais, das obras e serviços de perfuração de poços tubulares profundos, no âmbito do Estado de Minas Gerais, divididos em dois lotes, sendo Lote I: Unidades de Negócio Metropolitana (UNMT), Leste (UNLE) e Sul (UNSL) e Lote II: Unidades de Negócio Norte (UNNT), Oeste (UNOE) e Centro (UNCE), da COPASA MG. Dia: 18/07/2023 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 26/06/2023. Belo Horizonte 23 de Junho de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AV I S O S CO N CO R R Ê N C I A ABERTURA DE VISTA Edital nº: 020/2023 Processo SEI nº: 2300.01.0055778/2023-43. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público que, fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER-MG, ao recurso interposto por ILCO N Montagem e Fabricação de Peças em Fibra de Vidro Ltda., na fase de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise. ABERTURA DE VISTA Edital nº: 023/2023 Processo SEI nº: 2300.01.0059812/2023-56. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público que, fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER-MG, aos recursos interpostos por COPLAN Construtora Planalto Ltda., GML Engenharia Ltda., Construtora DLG Ltda. e B L AC K Engenharia Ltda., na fase de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às empresas participantes da CONCORRÊNCIA objeto do Edital em epígrafe e a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações para análise. Belo Horizonte, 23 de junho de 2023. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER-MG POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PROCESSO Nº 1254266 26/2023 - PMMG/COMAVE O Presidente da CPL/COMAVE deu início à sessão às 08:30 horas, sendo acompanhada presencialmente pelo assessor jurídico da 18ª RPM, o Dr. José Gabriel Pontes Baeta da Costa, Matrícula 171.930-1, OAB/MG 143.715 e pela Sd PM Karina Andrade de Carvalho, nº 173.361-7, Auxiliar de P4 da 18ª RPM, Engenheira Civil. Apresentou-se para o credenciamento a seguinte empresa: Felipe Araújo de Carvalho ME, inscrita no CNPJ sob o n° 32.058.91819/0001-88, representada pelo Sr. Felipe Araújo de Carvalho, RG 14.366.589, CPF 071.019.646-64.Finalizado o período previsto para a entrega dos envelopes, passou então o Presidente da CPL/COMAVE a discriminar os trabalhos seguintes, conforme previsão editalícia, sendo o próximo ato a abertura do envelope relativo à "1a FASE/HABILITAÇÃO". O fornecedor foi inabilitado, considerando o não atendimento dos itens do Edital e do Termo de Referência, a referida empresa manifestou interesse em recorrer. Foi informado ao participante que o recorrente terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar as razões recursais, a contar da assinatura da presente ata, as quais deverão ser encaminhadas para o