DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600222 222 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Recursos Não Vinculados De Impostos, Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Federal e Estadual, da empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda, com a taxa de desconto de administração 0,00% (zero por cento), sendo o valor global para contratação de R$ 6.495.390,00 (seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa reais). Coronel Fabriciano, 23 de junho de 2023. JOSÉ PEREIRA. Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XAVIER CHAVES AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 PROCESSO LICITATÓRIO 18/2023 EXTRATO DE ERRATA Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG, EXTRATO DE ERRATA - PROCESSO LICITATÓRIO 18/2023, CONCORRÊNCIA 01/2023, do tipo Melhor Proposta Técnica por Item, para seleção de proposta mais vantajosa para a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA CIDADE DE CORONEL XAVIER CHAVES, NO BAIRRO VILA MENDES, PARA INTERESSADOS EM REALIZAR IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, EM CUMPRIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE EXPANSÃO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL, DENOMINADO PMEEI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.351 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. A Comissão Permanente de Licitação informa que fica retificado em todo edital o que diz respeito ao prazo para a entrega dos envelopes "HABILITAÇÃO" e "PROPOSTA" e abertura da sessão pública, alterando-se para 28 de julho de 2023 às 08h00. A errata e o edital retificado estão disponíveis no Site - "www.coronelxavierchaves.mg.gov.br", informações na Prefeitura Municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier Chaves/MG, no horário de 08h00min às 11h00min e de 12h00min às 16h00min. TEL.: (32) 3357-1235. Coronel Xavier Chaves, 23 de junho de 2023 BEATRIZ RAYZE DE RESENDE Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2023 PROCESSO LICITATÓRIO 43/2023 Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG, Aviso De Licitação - Processo Licitatório 43/2023, Pregão Presencial 29/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, AMPLIANDO A FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES, PARA CUMPRIMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1261000844/2022/SEE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. CREDENCIAMENTO E ABERTURA: 07/07/2023 às 08h00min. O edital está disponível no SITE - "www.coronelxavierchaves.mg.gov.br", informações na Prefeitura Municipal à Rua Padre Reis, 84, Centro, Coronel Xavier Chaves/MG, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 16h00min. TEL.: (32) 3357-1235/ (32) 9 9199-6496. Coronel Xavier Chaves/MG, 23 de junho de 2023 JULIANA JAQUES CAMARGOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTÁLIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 Processo n° 049/2023 Torna pública a RATIFICAÇÃO do Processo n° 049/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 arrimada no Inciso II do Art. 25 combinado com art. 13, III da Lei nº. 8.666/93, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, PARA PATROCÍNIO DE DEMANDA JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO Nº 0050616-27.1999.4.03.6100), VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO). Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 35.542.612/0001-90, no valor estimado de honorários de R$ 644.724,33 (seiscentos e quarenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e três), realizável por ocasião dos créditos efetivamente compensados ao município. Demais informações, prazos e fornecimento, poderão ser consultadas no site http://www.cristalia.mg.gov.br/. Cristália-MG, 22 de junho de 2023 JAIRO DE MATOS BORGES JUNIO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023 Processo Licitatório Nº 191/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - Aviso de Licitação. Processo Licitatório Nº 191/2023 - Pregão Eletrônico Nº 124/2023 - Portal de Compras do Governo Federal: UASG 984445. Objeto: Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de materiais e equipamentos de marcenaria em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, conforme exigências, quantidades e especificações do Termo de Referência e Anexo I do Edital. Data e horário da abertura da sessão pública: às 09:00 horas do dia 10/07/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.divinopolis.mg.gov.br. Contato: (37) 3229- 8127 / 8128 / 6826. Divinópolis, 23 de junho de 2023. BRUNO CÉSAR DO SANTOS. Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2023 Processo Licitatório nº. 193/2023 - Prefeitura Municipal de Divinópolis - Avisos de abertura de Licitação -Processo Licitatório nº. 193/2023 - Tomada de Preço nº. 024/2023, tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para execução da praça esportiva do Bairro Vila das Roseiras, localizada no encontro da Rua José Teodoro Ferreira com Rua José Penha Laine, no Município de Divinópolis/MG, conforme projeto básico e demais anexos. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 13 de julho de 2023 às 09:00 horas na sala de licitações desta Prefeitura, localizada na Av. Paraná nº. 2.601 - 3º andar (sala 315), São José, CEP 35.501-170, Município de Divinópolis. O edital em inteiro teor está disponível pelo site www.divinopolis.mg.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo site, informações e esclarecimentos pelos telefones (37) 3229-8127 / 3229-8128. Divinópolis, 22 de junho de 2023. JONAS DE ALCANTARA AZEVEDO. Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2023 Processo Licitatório nº. 190/2023 - Prefeitura Municipal de Divinópolis - Aviso de licitação - Código UASG 984445 - Processo Licitatório nº. 190/2023 - Pregão Eletrônico nº. 123/2023 - Comprasnet - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de segurança patrimonial através de vigilância armada com certificação AVSEC, para atender as necessidades do Aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis - MG. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia 11/07/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.compras.gov.br e www.divinopolis.mg.gov.br > Licitações. Contato: (37) 3229-8127 / 3229-8128. Divinópolis, 23 de junho de 2023. LORRAN ALEXANDRE TAVARES. Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023 Processo Administrativo Licitatório nº. 147/2023 Prefeitura Municipal de Divinópolis. Resultado de julgamento. Concorrência nº. 06/2023 Processo Administrativo Licitatório nº. 147/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada para a execução de pavimentação e recapeamento da Av. Governador Magalhães Pinto, no município de Divinópolis/MG. Participaram do certame: Moura Campos Construtora Ltda, Locadora Terramares Ltda e Empreser - Empresa de Prestação de Serviços Ltda. A sessão foi suspensa e a documentação enviada para análise da seara técnica. A ata em seu inteiro teor encontra-se disponível no site: www.divinópolis.mg.gov.br. Divinópolis, 23 de junho de 2023. JONAS DE ALCANTARA AZEVEDO. Presidente CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI/MG - Processo PRC nº 040/2023 - Pregão Eletrônico Nº 001/2023. O início de lançamento de propostas: 26/06/2023 às 08:00hs e final de lançamento de proposta: 12/07/2023 às 08:00hs - Início Disputa: 12/07/2023, às 08:30 hs - Tipo de Lance: Menor Lance/Valor - OBJETO: Veículo Novo, Ambulância Tipo A - simples remoção, PICK-UP 4X4, de acordo com Resolução SES/MG Nº 8097. O edital e seus anexos ficarão disponíveis no endereço eletrônico: domcavati.mg.gov.br/licitacoes. JOSÉ SANTANA JÚNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2023 PL Nº: 044/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº: 004/2023 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR OBRA DE CALÇAMENTO EM BLOQUETES NA RUA JABUTICABEIRA, RUA FLAMBOYANT E RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO ANTÔNIO MIRANDA, E RUA CATUNI E RUA JOSÉ LUIZ, NO BAIRRO SÃO JORGE, MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, MINAS GERAIS. A abertura da sessão será no dia 11 de Julho de 2023 às 09h00min. SITE: www.franciscosa.mg.gov.br ou E-MAIL: [email protected]. Francisco Sá/MG, 23 de junho de 2023 MÁRIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2023 Extrato de Instrumento Convocatorio - PREGÃO PRESENCIAL Nº 67/2023 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 33/2023. O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG convoca as empresas mencionada para realização de Prova de Conceito a ser realizada no dia 03 de julho de 2023 as 09:00horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Frutal/MG, localizada à Praça Dr. França n° 100. Ficam convocadas as empresas classificadas: Ricardo Barbosa Lorena ME (CNPJ: 10.697.933/0001-33); Kabi Comercial Ltda (CNPJ: 44.199.665/0001-41); Gabriel Augusto Pereira (CNPJ: 49.130.334/0001-79); Cardio Distribuidora Saúde e Tecnologia Ltda (CNPJ: 47.872.424/0001-00); Adriano Ferreira da Silva cpf 07527343699 (CNPJ: 13.660.382/0001-21); Aires e Gonçalves Construtora Ltda (CNPJ: 20.181.601/0001-55); R2S Tecnologia Ltda (CNPJ: 45.297.485/0001-65); Cicomaq Licitações, produtos e serviços eireli (CNPJ: 454.303.997/0001-97); Printh Tecnologia Ltda-ME (CNPJ: 13.777.435/0001-99); JJ Produtos Ltda (CNPJ:49.453.745/0001-03); Adilson Antônio de Morais Junior (CNPJ: 20.457.918/0001-71); Pantanal Informática Ltda (CNPJ: 42.387.427/0001-34); João Bráulio Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda (CNPJ: 27.845.560/0001-01); Thiago Augusto de Oliveira Santos (CNPJ: 30.725.507/0001-73) Frutal/MG, 23 de junho de 2023. MARCIEL DE PAULA SOUZA Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - SRP "MENOR PREÇO POR ITEM" PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG torna pública aos interessados que será realizada licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, sobre o Registro de Preços "MENOR PREÇO POR ITEM", PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIABEIRA/MG. A ser realizado na data 07/07/2023 às 10h00min, na sala de reuniões da Prefeitura, na Rua Pinheiro nº 44, Bairro Centro, na Cidade de Goiabeira, Estado de Minas Gerais. O edital encontra-se à disposição dos interessados a partir desta data, no horário de 08h00min às 14h00min, no endereço acima, informações através do telefone (0x33) 3262-1113. E-MAIL: [email protected] SITE: www.goiabeira.mg.gov.br / P L AT A FO R M A LICITAR DIGITAL: https://licitar.digital/. Goiabeira/MG, 23 de junho de 2023 ÁTILA MICHEL MIRANDA DA SILVA Presidente da CPL