DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600225 225 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG, torna público a Ratificação e Homologação da Dispensa de Licitação nº 005/2023, Processo nº 030/2023, Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar, para atender as Escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens, Adultos e Creches, a serem pagos com no mínimo 30% dos recursos dos programas PNAE, PNAEF, PNAEP, PNAEM, PNAEJA e PNAEC, de acordo com transferência do FNDE, em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções/CD/FNDE nºs 026/2013, 004/2015, 021/2021 e posteriores alterações, nos termos da Chamada Pública nº 001/2023. Entidade Executora/Contratante: Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, Fornecedores/Contratados: Luciano Schetini Dias, CPF nº 065.152.446-65, no valor total de R$ 14.976,44; Júlio César Satlher Furtado, CPF nº 578.165.066-00, no valor total de R$ 26.637,66; José Bitencourt Cardoso, CPF nº 006.908.856-01, no valor total de R$ 25.152,02; Antônio Francisco Rodrigues Soares, CPF nº 031.818.876-76, no valor total de R$ 27.934,50; Edmard Portes, CPF nº 639.452.316-04, no valor total de R$ 6.822,70; Darlan Batista da Silva, CPF nº 024.541.987-03, no valor total de R$ 28.267,41; Mário Neves Lúcio, CPF nº 113.335.366-58, no valor total de R$ 20.014,27; Divino Fernando Fonseca Hott, CPF nº 473.670.676-72, no valor total de R$ 20.052,37; Geraldo de Paula Cunha, CPF nº 786.965.186-91, no valor total de R$ 19.877,42; Darlan Batista da Silva Júnior, CPF nº 125.778.706-39, no valor total de R$ 28.267,41; Edson Portes Amorim, CPF nº 148.934.786- 05, no valor total de R$ 5.529,60; Mayco da Silva Cardoso, CPF nº 150.904.246-67, no valor total de R$ 24.870,54, Genésio de Faria Emerick, CPF nº 053.314.996-78, no valor total de R$ 31.070,92 e Vanessa Faria Emerick Horsts, CPF nº 045.959.236-00, no valor total de R$ 17.217,92; valor global da Chamada Publica de R$ 296.691,18. Dotação Orçamentária nº 02.05.04.12.306.1201.2028.3.3.90.30.00 - Fontes: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário Educação e 1.552.000.0000 - Transf. Recu. Do FNDE Ref. Prog. Nac. Alim. Esc. (PNAE). Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como, Parecer da Procuradoria Geral do Município de Manhumirim/MG, considero estarem presentes os requisitos para a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 24 c/c 26, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 14, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 11.947/2009 e Artigo 20 c/c Parágrafo 1º, da Resolução/CD/FNDE nº 026/2013 e 004/2015, RATIFICO e HOMOLOGO o presente processo. Manhumirim/MG, 21 de junho de 2023. SÉRGIO BOREL CORRÊA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 EDITAL DE Nº 056/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2023 O MUNICÍPIO DE MESQUITA MINAS GERAIS, através da Comissão Permanente de Licitações, informa aos interessados que encontra-se publicado o EDITAL DE Nº 056/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MENOR PREÇO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, COM MEDIÇÕES UNITÁRIAS, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO DE CONCRETO A SER REALIZADO EM UM TRECHO NO MORRO DO CASCUDO ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG, QUE SERÁ CUSTEADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 21, DE 1º DE ABRIL DE 2022, RESOLUÇÃO SEGOV Nº 011, 03 DE MAIO DE 2021 E RESOLUÇÃO SEGOV Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2023, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA E PROJETOS QUE INTEGRAM O PRESENTE PROCESSO. ABERTURA DIA: 14/07/2023 às 09h00min. Maiores informações poderão ser adquiridas junto à Comissão Permanente de Licitações, no Paço Municipal, à Rua Getúlio Vargas, nº 171, Centro, Mesquita - Minas Gerais, no horário 07:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, pelo telefone (33) 3251-1355, através do e-mail [email protected] e do site www.mesquita.mg.gov.br, link Licitações. Mesquita, 23 de junho de 2023 VANDERLÂNIA BARBOSA PACHECO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato. Pregão Nº 42/2023, Forma: Presencial. PROCESSO Nº 70/2023. Objeto: Refere-se à Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Extensão de Rede Elétrica na Cidade de Monte Carmelo, envolvendo a Rede de Distribuição Aérea (RDA), Elaboração e Aprovação de Projeto Junto à CEMIG, solicitados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais de Monte Carmelo-MG. Com Reserva de Lotes para Participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Partes: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Vigência: 31/12/2023. Empresa: Eletro Epcel Ltda EPP, CNPJ: 04.163.744/0001-88. Contrato n° 124/2023. Valor Global: R$ 444.625,84. Data: 13/06/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 Aviso De Homologação - Pregão Nº 42/2023, Forma: Presencial- PROCESSO Nº 70/2023. A Secretária Municipal da Fazenda torna pública a Homologação do Processo nº. 70/2023, modalidade Pregão nº 42/2023- Tipo: menor preço. Critério de julgamento: por lote, em favor da Empresa: Eletro Epcel Ltda EPP. Data: 13/06/2023. Monte Carmelo, 13 de junho de 2023. ANA PAULA PEREIRA Secretária Municipal da Fazenda. RESULTADO DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 Aviso de Habilitação - Pregão Nº 42/2023, Forma: Presencial- PROCESSO Nº 70/2023. O Pregoeiro torna público o Resultado da Habilitação do Processo nº 70/2023, modalidade Pregão nº 42/2023 - Tipo: menor preço. Critério de julgamento: por lote. Empresa Habilitada: Eletro Epcel Ltda EPP. Data: 13/06/2023. Monte Carmelo, 13 de junho de 2023. ISCLERIS WAGNER GONÇALVES MACHADO. Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 Processo Nº 241/2023 A pregoeira deste município, no cumprimento de suas atribuições legais, na forma das leis federais nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 10.024/19, vem suspender a licitação cujo objeto é a Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação de serviço de esterilização (castração) de cães e gatos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG, publicada no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, tendo em vista a necessidade de rever o Edital. Montes Claros, 23 de junho de 2023. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 Extrato Nº 147-2023 - Processo N° 157/2023 - Pregão Eletrônico Nº 079/2023 - Aquisição de medicamentos e colírio, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. - Processo Homologado em: 16/06/2023. Vencedores: Inovamed hospitalar LTDA - R$ 4.564,90 Vivre comercio de produtos hospitalares LTDA - R$ 59.280,00 Tidimar comercio de produtos médicos hospitalares LTDA - R$ 2.500,00 Montes Claros (MG), 23 de junho de 2023. ROSEMARI RODRIGUES ARAÚJO Pregoeira EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 335/2023 Processo: 437/2021 modalidade: concorrência pública n°. 018/2021 - Objeto: execução de obras de reforma e ampliação, em regime de empreitada global por preço unitário, para a execução das obras de conclusão da escola de 12 salas com quadra poliesportiva, no residencial vitória. Contrato P437/21-01 - Contratado: E.F. Projetos e Engenharia Ltda - Valor: R$1.300,00 (hum milhão e trezentos mil reais). Termo de apostilamento nº 02: resolve modificar o contrato epigrafado, para alterar a clausula Quarta com a finalidade de incluir a dotação orçamentária dotação atual do contrato: Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SME - Função Programática 02.07.03.12.361.0034. Projeto Atividade. 1033 - Elemento Despesa - 449051 - Ficha - 2200 - Fonte de Recursos: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação - MUNICIPAL - Nova Dotação do Contrato: Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SME - Função Programática 02.07.03.12.361.0034. Projeto Atividade. 1033 - elemento despesa - 449051 - ficha - 2372 - fonte de recursos: 101 - receitas de impostos e de transferências de impostos vinculados à educação - Municipal - fonte de recursos: 1570 - transferências do governo federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à educação - Federal. Fundamento: artigo 61, parágrafo único, da lei nº. 8.666/93. Assinado por meio físico em 20 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Educação. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 146/2023 Processo: 816/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico 443/2022 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), para alimentação escolar, atendendo a demanda da Secretaria de Educação do município de Montes Claros - MG. Contratos: P816/2022 -01- Contratados: GNF Comércio Hortifrutigranjeiro e Serviços de Transporte Ltda - P816/2022 -02- Hortifruti Montes Claros Ltda - P816/2022 -03 - Wana Hortifrutti Ltda - P816/2022 -04- Rita de Cassia Costa Gondim Santana 73361054672 - Valor: 4.904,500,00 (quatro milhões novecentos e quatro mil e quinhentos reais) Termo de Apostilamento. Altera a clausula Nona para Incluir a dotação orçamentária em virtude da insuficiência de saldo orçamentário e financeiro para execução do Programa de Alimentação Escolar 2023. Conforme descritos abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SME - Função Programática:02.07.02.12.306.0033 - Projeto Atividade: 2078 - Elemento Despesa:33903007 - Ficha: 2295 - Fonte de Recursos: 1552 - Transferências de Recursos do FNDE referente do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SME - Função Programática:02.07.02.12.306.0033 - Projeto Atividade: 2078 - Elemento Despesa:33903007 - Ficha: 10191 - Fonte de Recursos: 2500 - Recursos não vinculados de Impostos - Municipal. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, artigo 61, Parágrafo Único. Assinado em 06 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Educação. Processo: 793/2022 - Modalidade: Pregão eletrônico 434/2022 - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (pães, biscoitos, mini esfiha e bolo), para alimentação escolar, atendendo a demanda da Secretaria de Educação do município de Montes Claros - MG. Contratos P793/2022-01- Contratados: C & A Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - P793/2022-02- Eni Maria de Freitas - Me - P793/2022-03- Padaria Empório do Pão Ltda - P793/2022-04 - Novo Milenio Produtos e Serviços Ltda . Valor: 11.000,234 (onze milhões duzentos e trinta e quatro reais) Termo de Apostilamento: Altera a clausula Nona para Incluir a dotação orçamentária em virtude da insuficiência de saldo orçamentário e financeiro para execução do Programa de Alimentação Escolar 2023. Conforme descritos abaixo: Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SME - Função Programática: 02.07.02.12.306.0033 - Projeto Atividade: 2078 - Elemento Despesa:33903007 - Ficha: 2292 - Fonte de Recursos: 1550 - Transferências do Salario Educação - Federal. Órgão:Secretaria Municipal De Educação - SME - Função Programática:02.07.02.12.306.0033 - Projeto Atividade: 2078 - Elemento Despesa:33903007 - Ficha: 10191 - Fonte de Recursos: 2500 - Recursos não vinculados de Impostos - Municipal. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, artigo 61, Parágrafo Único. Assinado em 06 de junho de 2023. Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2023 Registro de preços p/ futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal, dentre outros. Julgamento: 10/07/23 às 09 hs, à Av. Cel. Seb. P. M. e Castro, 315, Centro, Morada Nova de Minas/MG. Informações e cópia do Edital no site www.moradanova.mg.gov.br Em, 23 de junho de 2023 VENCESLAU RAIMUNDO DE OLIVEIRA MOURA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO torna público aviso de licitação da concorrência eletrônica no 004/2023 - prc no 120/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA RUA JOSÉ GUILHERME E RUA MIGUEL VIEIRA JUNIOR, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO. As propostas poderão ser anexadas à plataforma a partir das 08:00 horas do dia 27/06/2023 até às 8h00m do dia 03/08/2023. A abertura das propostas será às 08:30 horas do dia 03/08/2023 através da plataforma da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - www.bll.org.br. O critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL. O Edital e anexos poderão ser retiradas na plataforma da BLL - https://bllcompras.com, no site oficial do Município de Ouro Branco - www.ourobranco.mg.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO