DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600239 239 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 rotina pertinentes à profissão a serem realizados junto as Estratégias de Saúde da Família - ESF Hospital da Rede Pública Municipal, conforme escala de trabalho elaborada pela contratante e demanda apresentada, obedecendo aos seguintes critérios, condições e escala de trabalho a serem administrados diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Redenção/PA. Assinatura: 02/05/2023. Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, tendo início em 02/05/2023 e término em 02/05/2024. Estima-se o valor mensal do presente Contrato em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), totalizando valor global previsto e estimado em R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). BEZERRA MEDICINA LTDA. CNPJ Nº 47.922.279/0001-24. CONTRATO Nº 112/2023. Objeto: prestação de serviços pela contratada em atendimento de clínica médica na atenção primária ambulatorial e/ou hospitalar, compreendendo: consultas da clínica médica ambulatorial, diagnóstico e tratamento de doenças, realizar procedimentos de rotina pertinentes à profissão a serem realizados junto as Estratégias de Saúde da Família - ESF Hospital da Rede Pública Municipal, conforme escala de trabalho elaborada pela contratante e demanda apresentada, obedecendo aos seguintes critérios, condições e escala de trabalho a serem administrados diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Redenção/PA. Assinatura: 02/05/2023. Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, tendo início em 02/05/2023 e término em 02/05/2024. Estima-se o valor mensal do presente Contrato em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) totalizando valor global previsto e estimado em R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial nº 9/2022-035 PMRP Objeto: Aquisição de alimentos perecíveis, não perecíveis e de origem animal, material de copa e cozinha no apoio aos efeitos da Policia Militar. Data de assinatura: 22/06/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada(o): A Rodrigues Supermercado Ltda Contrato nº 20230146 Valor total R$ 132.685,40 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial nº 9-2022-031 FME Objeto: Aquisição de Materiais de Construção e Elétricos para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde do município de Rondon do Pará. Data de assinatura: 07/06/2023. Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratada(o): A Rodrigues Supermercado Ltda Contrato nº 20230139 Valor total R$ 31.041,84 Contrato nº 20230140 Valor total R$ 33.256,36 Contrato nº 20230141 Valor total R$ 89.436,36 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará publica errata referente ao Aviso de SUSPENSÃO do Pregão eletrônico 010/2022, circulada no D.O.U seção 3 Pág. 118, sexta- feira, 23 de junho de 2023; DOE/PA Pág. 163, sexta-feira, 23 de junho de 2023; Diário do Pará Pág. B14, sexta-feira, 23 de junho de 2023, cujo objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinado a Merenda Escolar do Município de Santa Maria do Pará/Pa, Objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. ONDE SE LÊ: Aviso de Suspensão Pregão Eletrônico nº 049/2021 LEIA-SE: Aviso de Suspensão Pregão Eletrônico nº 010/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2023 - SEMSA Objeto: Registro de Preços Para Eventual E Futura Aquisição de Gêneros Alimentícios Para os Setores Atenção Básica, Copa, Gabinete, Centro de Referencia do Idoso, Centro de Referencia da Criança, Centro de Referencia da Mulher, SAMU, MAC, CMS e CAPS AD III, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde. Empresas: A Jesus Diniz, CNPJ nº 26.033.840/0001-44, vencedora dos itens 89 e 102; Branco e Correa, CNPJ nº 03.751.669/0001-03, vencedora dos itens 6, 10, 18, 19, 24, 49, 51, 54, 56, 57, 58, 62, 63, 66, 70, 71, 74, 75, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 92, 96, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 113, 114, 117 e 120; K. G. Bentes, CNPJ nº 17.490.347/0001-62, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 9, 11, 13, 15, 16, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 37, 40, 44, 45, 46, 48, 55, 94, 97, 98, 99, 108, 110, 115, 116, 118, 119 e 121; M D Pereira, CNPJ nº 34.029.460/0001-64, vencedora dos itens 93 e 95; N.S Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda, CNPJ nº 35.946.280/0001-00, vencedora dos itens 17, 67, 69, 73, 77 e 82; S O Cordeiro de Souza Ltda, CNPJ nº 26.969.797/0001-23, vencedora dos itens 7, 8, 12, 14, 23, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 43, 47, 50, 52, 53, 59, 60, 61, 64, 65, 68, 72, 76, 80, 81, 85, 87, 100, 101, 106 e 112. Santarém-Pa, 23 de junho de 2023 IRLAINE MARIA FIGUEIRA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde R E T I F I C AÇ ÃO No termo de Extratos de Contrato do Pregão Eletrônico SRP nº 027/2022 - SEMSA, publicado em 8 de maio de 2023 no D.O.U, seção 3, N° 86, página 260. ONDE SE LÊ: Valor global: R$ 1.950,00 (doze mil, trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), LEIA - SE: R$ 2.190,00. ONDE SE LÊ: Valor global: R$ R$ 154.099,55 (cento e cinquenta e quatro mil, noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), LEIA - SE: Valor global: R$ 139.909,88. ONDE SE LÊ: Valor Global: R$ 39.794,00 (trinta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais)., LEIA - SE: Valor Global: R$ 39.794,31. ONDE SE LÊ: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil, setecentos reais). LEIA - SE: R$ 57.240,00. Permanecem inalteradas as demais disposições do extrato de contrato. No termo de Extrato de Contrato da Tomada de Preços nº 005/2022 - SEMSA, publicado em 19 de outubro de 2022 no D.O.U, seção 3, N° 199, página 282, ONDE SE LÊ: Objeto: O Presente Instrumento Tem Por Objeto a Aquisição de Fardamento e Epis as Ações e Serviços dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias de Santarém. LEIA - SE: Contratação de Empresa Habilitada Para Construção de Unidade Básica de Saúde na Comunidade de Boa Vista do Tapará, No Município de Santarém. Permanecem inalteradas as demais disposições do extrato de contrato. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2023 - SEMSA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023 - SEMSA. Objeto: Registro de Preço Para Eventual e Futura Aquisição de Medicamentos, Materiais, Equipamentos e Insumos Odontológicos Para Atenção Básica, Ceos, Laboratório de Prótese e Consultório Odontológios na UPA 24 Horas. Assinatura da Ata: 29/05/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Empresas vencedoras: A C Comercio Atacadista de Medicamentos Eireli, Cpnj nº 38.084.429/0001-87, vencedora dos itens 209, com o valor total de R$ 3.458,00; A J Comercio Atacadista De Medicamentos E Produtos Hospitalar - Ltda, Cpnj nº 32.137.731/0001-70, vencedora dos itens 120, 121, 122, 123, 124, 125, com o valor total de R$ 199.500,00; AHCOR Comercio De Produtos Odontologicos Ltda, Cnpj nº 37.556.213/0001-04, vencedora dos itens 6, 18 ,19, 22, 27, 32, 33, 34, 70, 79, 84, 86, 88, 102, 106, 107, 114, 132, 133, 134, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 160, 163, 240, 243, 244, 271, com o valor total de R$ 204.386,48; Bio Lógica Distribuidora Eireli, Cpnj nº 06.175.908/0001-12, vencedora dos itens 29, 30, 31, 35, 44, 45, 47, 64, 87, 93, 108, 119, 130, 199, 207, 210, 212, 213, 241, 281, 282, com o valor total de R$ 53.874,50; Dental Maria Ltda, Cnpj nº 09.222.369/0001-13, vencedora dos itens 55, 63, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 156, 164, 165, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 258, 266, 269, com o valor total de R$ 93.734,40; Distribuidora Agua Boa Ltda, Cnpj nº 44.223.526/0001-06, vencedora dos itens 46, 94, 168, 169, com o valor total de R$ 32.795,50; E. de A. Cavalcante e Cia Ltda, Cnpj nº 34.915.637/0001-20, vencedora dos itens 60, 61, 66, 97, 98, 100, 101, 180, 214, 215, 216 ,217, 259, 263, 279, com o valor total de R$ 170.931,00; J. E. Comercio E Servicos Ltda, Cnpj nº 10.897.117/0001-73, vencedora dos itens 14 e 115, com o valor total de R$ 8.837,00; L.A Dalla Porta Junior, Cnpj nº 11.145.401/0001-56, vencedora dos itens 15 e 17, com o valor total de R$ 114.895,50; Medcom Saude Dental medica Comercio e Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, Cnpj nº 37.730.050/0001- 34, vencedora dos itens 10, 28, 56, 62, 67, 90, 157, 177, 201, 225, 226, com o valor total de R$ 45.012,13; P G Lima Com Eireli - Epp, Cnpj nº 23.493.764/0001-61, vencedora dos itens 7, 111, 126, 200, 202, com o valor total de R$ 43.650,00; Pietra Odonto Importacao e Distribuidora Eireli, Cpnj nº 28.877.319/0001-19, vencedora dos itens 272, com o valor total de R$ 15.000,00; Portela Lima Ltda, Cnpj nº 07.506.786/0001-62, vencedora dos itens 11, 57, 69, 71, 72, 81, 91, 116, 117, 118, 205, 227, 235, 261, 274, com o valor total de R$ 98.139,70; R F Barile Ltda, Cnpj nº 29.230.269/0001-46, vencedora dos itens 273 e 285, com o valor total de R$ 17.331,20; Suprema Dental Importação, Exportação e Comercio de Produtos Odontologicos Eireli - Me, Cpnj nº 28.820.255/0001-10, vencedora dos itens 2, 3, 4, 5, 8, 9, 12, 13, 16, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 58, 59, 65, 82, 85, 89, 92, 95, 96, 99, 103, 104, 105, 109, 112, 113, 127, 131, 135, 136, 137, 159, 161, 162, 166, 167, 170, 171, 173, 174, 175, 176, 181, 182, 183, 191, 192, 193, 196, 197, 198, 203, 204, 206, 208, 211, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 236, 237, 238, 239, 242, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 260, 262, 264, 265, 267, 268, com o valor total de R$ 811.423,15; Vitoria Teixeira de Oliveira, Cpnj nº 33.992.679/0001-00, vencedora dos itens 1, 68, 83, 110, 128, 129, 158, 172, 178, 179, 194, 195, 270, 275, 278, 280, 284, com o valor total de R$ 158.459,63 e VRM Import Ltda, Cpnj nº 45.157.605/0001-29, vencedora dos itens 276 e 277 com o valor total de R$ 92.500,00. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10° Termo Aditivo do Contrato n° 064/2015. Dispensa n° 001/2015. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ MARA ORTENCIA D'IGNAZIO CORRÊA. Finalidade: Alteração da Cláusula V do Contrato Original, prorrogação de prazo: 01/09/2022 a 31/01/2025. Fundamentação: Artigo 57 Inciso II e §2° da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇ O Nº 001/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021 - SEMAG. Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social/ LOCADORA DE VEÍCULOS NOVA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de Vigência: 01/08/2023 a 29/02/2024. Fundamentação: Artigo 57, inciso II, §2º da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023 A Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023-SRP, tipo menor preço, objeto: Registro de Preço para Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar (Terrestre e Fluvial), com Motorista Habilitado, incluindo combustível, para atender aos alunos da rede pública de ensino do Município de São Caetano de Odivelas-PA. Abertura: 06/07/2023, às 14:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis na sala de licitações, sito na Av. Floriano Peixoto, nº 01 - Bairro Centro - CEP: 68.775-000, São Caetano de Odivelas - Pará, no horário de 08:00 às 13:00h, de segunda a sexta, Mural de Licitações/TCM-PA, www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site (www.saocaetanodeodivelas.pa.gov.br). Informações: E-mail: [email protected]. São Caetano, 23 de junho de 2023. BRENDA DA SILVA BARBOSA Pregoeira AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023 Processo Administrativo nº 02704001/23. A Prefeita Municipal de São Caetano de Odivelas/Pa, no uso de suas atribuições legais. resolve: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse e conveniência da Administração, a TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023, cujo objeto é a "Obtenção de proposta mais vantajosa para a administração, relativa à reforma e ampliação do prédio da E.M.E.I. Pequeno Príncipe, bairro centro, no município de São Caetano de Odivelas/Pa, visto que ao rever a questão financeira e orçamentária constatamos que não seria possível se encaixar no exercício de 2023. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. São Caetano de Odivelas/PA, 23 de junho de 2023. FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO Contrato n°º20230311 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE021/2023 - Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - Contratado: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Especializados para confecção clínica e técnica de próteses dentarias, através do Programa LRPD-Laboratório Regional de Próteses Dentarias, para atender os povos indígenas do município de São Félix do Xingu/PA. Vigência: 22/06/2023 a 31/12/2023 - Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) - Data da Assinatura: 22/06/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023-PE-SRP-PMSF-SAÚDE Certifico para os devidos fins, que foi publicado no quadro de avisos e publicações dessa Municipalidade, o aviso de homologação e adjudicação originaria do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-PE-SRP-PMSF- SAÚDE, que teve como objetivo Formação de registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos e Insumos da Assistência Farmacêutica para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Pará, conforme as necessidades dos Estabelecimentos de Saúde: Centro de Saúde Especial, Rede Básica das Unidades de Saúde da Família, Centro de Saúde da Mulher e Vigilância Sanitária. As Contratadas declaram ser conhecedora das disponibilidades dos produtos, das condições e demais fatores necessários para execução deste Contrato. Como vencedoras, dos itens não fracassados e não desertos, temos as empresas. J. E. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 10.897.117/0001-73. V. TOTAL: R$ 1.885.810,00. E. T. MARQUES EIRELI-EPP, CNPJ 08.691.632/0001-50. V. TOTAL: R$ 223.135,00. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI-EPP, CNPJ 25.279.552/0001-01. V.