DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062600258 258 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Boa Vista-RR, de acordo com o Parecer Jurídico no NUP: 237129/2023 dos autos em epígrafe, certifica que a solicitação constante do processo nº. 006271/2023-SMSA, referente a contratação de empresa autorizada para serviços de revisão na manutenção das ambulâncias da marca RENAULT, placas: RZC2B40, RZC2B50 e RZC2B70, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, em favor da empresa MARLIN VEÍCULOS LTDA CNPJ: 18.684.920/0001-31, pelo valor total de R$ 311.548,06 (trezentos e onze mil, quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos), enquadra-se no Art. 24, inciso XVII da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Conforme orienta a mencionada lei, esta situação de Dispensa de Licitação deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias ao Senhor Secretário Municipal de Saúde- Adjunto, para ratificação e publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para eficácia do ato. Boa Vista-RR, 23 de Junho de 2023. CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS Presidente da CPL BEATRIZ DA CONCEIÇÃO BEZERRA Membro da CPL ANDRÉ LUCAS OLIVEIRA SILVESTRE Membro Suplente da CPL D ES P AC H O Em cumprimento ao dispositivo no art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, ratifico a Dispensa de Licitação objeto do Processo nº. 006271/2023-SMSA, com solicitação de origem da SMSA. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO Secretário Municipal de Saúde-Adjunto R E T I F I C AÇ ÃO Nas edições dos sítios eletrônicos: Diário Oficial do Município de Boa Vista - nº 5863, fl. 334, do dia 10 de maio de 2023, Diário Oficial da União n° 88, fl. 333, do dia 10 de maio de 2023 e na Edição 960 do Jornal, fl. 335, do dia 10 de maio de 2023, foi publicada a homologação do Pregão Eletrônico n° 032/2023, referente ao Processo nº 027321/2022/SMPE, com objeto: Eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de fórmula infantil de segmento em pó sem glúten (12 meses a 3 anos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Projetos Especiais - SMPE. A Secretaria Municipal de Projetos Especiais, no uso de suas atribuições legais: resolve: Publicar errata referente a Homologação do Pregão Eletrônico n° 032/2023, referente ao Processo nº 027321/2022/SMPE, correção de CNPJ da empresa N. N. COMÉRCIOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: "...CNPJ: 09.445.665/0001-48..." Leia-se: "...CNPJ: 09.445.655/0001-48... Cientifique-se, Publique-se, Cumpra-se. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 141-SEMGES/ASSEPRO/2023. A Secretária Municipal de Gestão Social, em cumprimento ao disposto na Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, em conformidade com o Decreto 113-E, de 19 de Novembro de 2014, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços e previsto no Art. 15 da Lei Federal 8.666/93 e Decreto Federal 7.892/2013, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico 002/2023, oriundo do Processo Administrativo 13068/2 0 2 2 / S E M G ES , cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E PERMANENTE, conforme especificações a seguir discriminadas: MEDISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, sob o CNPJ 34.792.887/0001-10, vencedora do Lote I pelo valor de R$ R$ 33.022,00 (trinta e três mil vinte e dois reais), Lote II pelo valor de R$ 5.565,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais), Lote III pelo valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil), Lote IV pelo valor de R$ 38.340,00 (trinta e oito mil trezentos e quarenta reais), Lote VI pelo valor de R$ 35.630,00 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta reais), Lote VII pelo valor de R$ 7.905,00 (sete mil novecentos e cinco reais), Lote VIII pelo valor de R$ 18.025,00 (dezoito mil vinte e cinco reais), Lote IX pelo valor de R$ 3.205,50 (três mil duzentos e cinco reais e cinquenta centavos), Lote X pelo valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil quinhentos reais), Lote XI pelo valor de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), Lote XIV pelo valor de R$ 6.100,00 (seis mil cento e cem reais), Lote XV pelo valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), Lote XVI pelo valor de R$ 69.420,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e vinte reais), Lote XVII pelo valor de R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil novecentos e cinquenta reais), Lote XIX pelo valor de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais), Lote XX pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil), perfazendo o valor total dos lotes de R$ 299.922,50 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Boa Vista-RR, 7 de junho de 2023. GLÓRIA MARIA SOUTO MAIOR COSTA LIMA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 16057/2023-SMO. Espécie: CONTRATO Nº 306/SMO/GC/DPLAN/2023 (NUP. 00000.9.250758/2023) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS- SMO. Modalidade: Pregão Eletrônico n. 033/2023. Valor: R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 04 122 0037 2.109, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00, Fonte de Recursos: Recurso Próprio. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE B OA VISTA. CONTRATADA: BOAVENTURA EMPREENDIMENTO LTDA. Data da Assinatura: 21 de junho de 2023. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do termo de contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-CPL PROCESSO Nº 25/2022 - SMED. OBJETO: A contratação de empresa para realizar serviços de transporte escolar para atender as necessidades da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, conforme especificações e rotas no anexo I do Termo de Referência. O Senhor Prefeito Municipal de Bonfim-RR, no uso de suas atribuições legais, com Fundamentado no artigo 50, do Decreto nº 10.024 c/c art. 49 da Lei Federal nº 8666/93 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, torna público, a REVOGAÇÃO do Processo Administrativo em epigrafe, bem como todos os atos dele decorrentes, inclusive suas publicações. Fica vista franqueada aos interessados. A decisão na integra encontra-se acostadas nos autos. Bonfim-RR, 22 de junho de 2023. JONER CHAGAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR, sediada na Av. Perimetral Norte, s/n - Centro - São João da Baliza/RR, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, oriunda do Processo Administrativo nº 286/2023, tendo por objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NA VILA SÃO LUIZÃO ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR", nos termos da Lei n. 8.666/93. Abertura das Propostas:31/07/2023 às 09:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no endereço supra, horário: 8:00 às 13:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na sede da Prefeitura Municipal de São João da Baliza/RR. São João da Baliza-RR, 23 de junho de 2023. DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - PMU PROCESSO Nº 076/2023 - UASG 980038. A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Uiramutã - PMU, torna público e aos interessados em participar do Pregão supracitado, cujo objeto é a aquisição do equipamento (ambulância tipo A - simples remoção - pick up cabine simples, com tração 4x4, zero km), para implantação do serviço de trasnportev de pacientes em decúbito horizontal sem risco, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II do Edital. A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 07/07/2023, às 12:00h (horário de Brasília). O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 27/06/2023, através dos sites: www.gov.br/compras no link: ACESSO LIVRE - CONSULTA - AVISOS DE LICITAÇÕES. Uiramutã-RR, 22 de junho de 2023. LARISSA SILVA SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do dia 14/06/2023, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; ISSN 1677-7069; Nº 111, PÁGINA 307; referente ao "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETR Ô N I CO Nº 017/2023 PMU". Onde se lê: "O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 12/06/2023". Leia-se: "O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 21/06/2023". Onde se lê: A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 26/06/2023, às 09:00h (horário de Brasília). Leia-se: A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 05/07/2023, às 09:00h (horário de Brasília). ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 40/2023/PMAD O MUNICÍPIO DE AGUA DOCE, com sua sede Administrativa situada à Praça João Macagnan 322, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto PROCESSO LICITATÓRIO nº 62/2023/PMAD, na modalidade "PREGÃO ELETRÔ N I CO PARA REGISTRO DE PREÇO nº 40/2023/PMAD", do tipo "MENOR PREÇOPOR ITEM", destinado a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, o qual será processado e julgado no dia 10 de julho de 2023 às 08h15, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Limite para apresentação da proposta e documentação: 10 de julho de 2023 às 08h00. Íntegra do Edital disponível em: www.aguadoce.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge - TCE/SC) 3 3 8 6 9 7 0 AC 9 8 8 7 C 1 7 6 B 0 0 1 4 E 0 E 5 B 7 C 0 D F 2 B 2 0 7 F 1 B Água Doce, 22 de junho de 2023 NELCI FÁTIMA TRENTO BORTOLINI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 005/2023 Processo Licitatório 027/2023 PARTES: PREFEITURA DE AURORA OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE DANÇA GAÚCHA NO MUNICÍPIO DE AURORA/SC". CONTRATADO: GRUPO DE DANÇA QUERÊNCIA AMIGA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 19.063.136/0001-79, com endereço na situado na ROD SC 350 KM 11, nº 947, CENTRO, AURORA/SC. Valor R$ 6.000,00 (Seis mil reais). ENQUADRAMENTO: art. 24, inciso II, Lei nº 8666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 30/2023 Regime: Menor preço por item. Processo: 30/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FRACIONADA E MULTIENTIDADE DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS. O Prefeito municipal e a comissão de licitações, comunicam o certame. Bom Jardim da Serra, 22 de junho de 2023. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 33/2023 Regime: Menor preço por item. Processo 33/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO MULTIENTIDADE E FRACIONADA DE TORTAS, DOCES E SALGADOS PARA EVENTOS E DATAS FESTIVAS, PARA ATENDER A PREFETURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. O Prefeito municipal e a comissão de licitações, comunicam o certame. Bom Jardim da Serra, 15 de junho de 2023 PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito