DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONCEDER O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço, a contar de 1º AGO 23. Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 185-SSAP2/SVP 7, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Primeiro-Tenente R1 (Idt 101.026.404-0 e CPF 958.047.227-00) VANTUIL GOMES DE ARAÚJO, a contar de 30 de agosto de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 123/2022, Sessão 026/2022, de 30 de agosto de 2022, do MPGu IV/RECIFE (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 117/2023, de 23 de maio de 2023, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de maio de 2023. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 158-SAP.1.3-SVP 9, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: 1- REFORMAR o Capitão da reserva remunerada (Idt nº 014928993-6 MD/EB, CPF nº 822.725.307-53) JOANILSON MARCIO DA COSTA ISAIAS, vinculado à SVP 9, a contar de 30 de novembro de 2022, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 567/2022, Sessão nº 102/2022, de 30 de novembro de 2022, do MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção de Saúde nº 74/2023, Sessão nº 020/2023, de 29 de março de 2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), recurso da Ata nº 567/2022 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº 123/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 5 de abril de 2023. 2- CONCEDER ao Capitão reformado (Idt nº 014928993-6 MD/EB, CPF nº 822.725.307-53) JOANILSON MARCIO DA COSTA ISAIAS, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 30 de novembro de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente". PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS - Cel COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 62-SAP.1/SVP 3, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com os incisos II do art. 104, letra a do inciso II-A do art. 106, V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1 - REFORMAR o Soldado Recruta MATHEUS DUARTE DA SILVA (Idt 031953547- 2, CPF 867.976.700-04), com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". 2 - CONCEDER ao Soldado Recruta MATHEUS DUARTE DA SILVA (Idt 031953547- 2, CPF 867.976.700-04), a contar de 1º de agosto de 2023, o benefício de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° e alínea "c" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880/80. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 117/2022 de 13 de setembro de 2022, do MPGu I/PORTO ALEG R E (H Mil PORTO ALEGRE) e Parecer Técnico 243/2023, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas em 07 de junho de 2023. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 61-SAP.1/SVP 3, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1 - REFORMAR o Cabo R/1 MARTIM CALABRESI TRESSOLDI (Idt 033477563-2, CPF 380.926.030-49), com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente ". 2 - CONCEDER ao Cabo R/1 MARTIM CALABRESI TRESSOLDI (Idt 033477563-2, CPF 380.926.030-49), a contar de 17 de outubro de 2022, os benefícios de remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° e alínea "c" do §2° do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de auxílio-invalidez, previsto inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 131/2022 de 17 de outubro de 2022, do MPGu VIII/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE) e Parecer Técnico 281/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional / 3ª RM, em 18 de maio de 2023. Não necessita ser submetido à nova inspeção de saúde para revisão do benefício de Auxílio-Invalidez. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 478, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e de acordo com a letra b) inciso II, art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, e letra b), inciso II, Art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 9 FEV 23, resolve: DISPENSAR de ofício, do Serviço Ativo do Exército, a partir de 30 de junho de 2023, o 2º Sgt QE (018454563-0) JOSÉ SOARES DA SILVA, do Gabinete do Comandante do Exército (GabCmtEx), com a remuneração a que faz jus, observado o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 479, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho de 2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: GRAD I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM S Ten Topo (011285264-5) CLAUDIO MOURÃO COELHO 6º BEC; S Ten Int (085795043-0) FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS COQUEIRO FILHO B C S v / ES A ; S Ten Inf (101077234-9) GENIVALDO NUNES DE SOUSA PMB; S Ten Mat Bel (033162224-1) LÉO CÉSAR DE AGUIR 6º BE Cmb; S Ten Cav (042041564-8) LUIZ ADAUTO GUIMARÃES LOBATO JUNIOR 11º RC Mec; S Ten Inf (113956024-5) MARCIO MOURA DE OLIVEIRA 50º BIS; S Ten Eng (043508474-4) RODRIGO GALDINO TESCH Cia Cmdo 2º Gpt E; S Ten Mat Bel (043466084-1) VITOR HUGO GIAROLA 11º BI Mth; 2º Sgt QE (020363184-1) ADRIANO SOLDI DE SOUZA DIAS Ba Av T; 2º Sgt QE (020440764-7) CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA Cia Cmdo 12ª Bda Inf L (AMV); 2º Sgt QE (011192454-4) FRANCISCO JEAN ALVES DO NASCIMENTO GabCmtEx; 2º Sgt QE (031819744-9) RONNIE JOSÉ ROTTA CRISTINO H Gu ALEGRETE; 2º Sgt QE (112668284-6) SÉRGIO MARQUES DA SILVA GSIPr; 2º Sgt QE (127598013-2) VALDECI ALVES DE OLIVEIRA 8º BEC; e 3º Sgt QE (072527294-2) MANOEL ALBUQUERQUE DE AGUIAR B Adm Curado. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 480, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve: ANULAR a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cel Art (Idt 011156414-2) INALDO PEREIRA DOS SANTOS, do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), constante da PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 330, DE 25 DE MAIO DE 2023, publicada na página nº 7, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 102, de 30 de maio de 2023. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX, Nº 481, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de julho de 2023, o Cap QAO Adm-G (Idt 030990054-6) LUÍS EVANDRO DA SILVEIRA AZEREDO, da Base de Aviação de Taubaté (Ba Av T), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 48, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: AG R EG A R - PRAÇA - De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 18/2023, do MPGu IV/Recife (H Mil A RECIFE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 104/2023, o S Ten Inf (0434723540) RICARDO AUGUSTO ARRAES GONDIM, a contar de 10 de abril de 2023. Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 49, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: REVERTER - OFICIAL - Por término de Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheira (o) (LAC) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a Cap QCO (0938471844) JAQUELINI BELOTI FRANCO DE TOLEDO, a contar de 6 de junho de 2023. Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO