DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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José Cláudio de Melo Brandão - Siape 0517861 - Agente de Contratação Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Membro Bernadete Pereira da Silva - Siape 39268 - Membro Tamara Rita de Freitas Sobral - Siape 1225897 - Membro §1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame. §2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata. §3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo. TANAWY DE SOUZA TENÓRIO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 604, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, FATIMA CRISTINA ONOFRE FANDINHO MONTES, para a Função Comissionada Executiva de chefe do Serviço de Laboratórios, do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, código FCE 1.05, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIA Nº 605, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, MONICA SILVA MARTINS, para a Função Comissionada Executiva de chefe do Serviço de Gestão de Projetos Especiais, do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, código FCE 1.05, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve: Cancelar a autorização para afastamento do País do servidor RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, Assessor Especial, no período de 26 a 28 de junho de 2023, constante do Despacho de 5 de junho de 2023, publicado no DOU de 6 de junho de 2023, seção 2, página 48. (Processo nº 19955.102828/2023-45). Autorizar o afastamento do País do servidor GILBERTO CARVALHO, Secretário Nacional de Economia Popular Solidária, no período de 26 a 28 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar como palestrante, no XI Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal, na qualidade de representante do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, ficando revogado o Despacho de 5 de junho de 2023, publicado no DOU de 6 de junho de 2023, seção 2, página 48. (Processo nº 19955.102828/2023-45). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.244, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve: Designar AMARILDO BORGES DE OLIVEIRA e GERSON ANTONIO DELGADO para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado de Mato Grosso, do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 10212.102409/2023-22). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.528, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10262.100440/2023- 33, resolve: Dispensar MARIA APARECIDA BRAZIL LIMA, matrícula nº 0702262, da Função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PROTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.529, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10262.100440/2023-33, resolve: Designar ANA LÚCIA GUIMARÃES MARCELINO, matrícula nº 1078375, para exercer a Função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.530, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.111395/2023-12, resolve: Designar HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, matrícula nº 1102906, para exercer a Função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas. FRANCISCO MACENA DA SILVA PROTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.531, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13622.100986/2023-46, resolve: Dispensar, a contar de 1º de maio de 2023, LAERTE CORREA DE SOUZA, matrícula nº 1215811, da Função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.532, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13622.100986/2023-46, resolve: Designar THAÍS SILVA DE CASTILHO, matrícula nº 1482769, para exercer a Função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.533, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13622.100986/2023-46, resolve: Dispensar, a contar de 1º de maio de 2023, LAERTE CORREA DE SOUZA, matrícula nº 1215811, do encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.534, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13622.100986/2023-46, resolve: Designar THAÍS SILVA DE CASTILHO, matrícula nº 1482769, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.535, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.101814/2023-12, resolve: Dispensar, a pedido, FLÁVIA ANGELA SERVAT MARTINS, matrícula nº 1161215, da Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Corregedoria. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.102969/2023-38, resolve: Nº 1.536 - Designar MICAELA PAFUME COELHO, matrícula nº 1276657, para exercer a Função de Chefe do Serviço de Apoio à Tomada de Contas Especial, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Tomada de Contas Especial do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.537 - Designar CAROLINA FRANÇA MOREIRA, matrícula nº 1981893, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Departamento de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.538, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.101001/2023-14, resolve: Dispensar, a pedido, JOSIANE ZUCARATO PERES, matrícula nº 1896082, da Função de Coordenador de Processos Disciplinares, código FCE 1.10, da Corregedoria. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.539, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.104678/2023-03, resolve: Dispensar, a contar de 19 de junho de 2023, RAFAEL LÚCIO MATEUS MIRANDA, matrícula nº 1794564, da Função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação- Geral de Governo Digital Trabalhista da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, da Secretaria Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA