DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 527, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas: I - Dispensar RENATA RIBEIRO BITTES, matrícula S071387, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar ISMENIA GARCIA FERREIRA DE ANDRADE, matrícula S075609, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Renata Ribeiro Bittes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 411, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001404-36.2021.4.90.8000, resolve: Art. 1º Dispensar EDUARDO DE SOUZA CARVALHAL, matrícula n. 1047, da função comissionada de Supervisor de Setor, código FC-5, do Setor de Planejamento Visual, da Assessoria de Multimídia, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria-Geral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PORTARIA Nº 20, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST Nº 6003668/2023-00, resolve: 1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região a servidora ANNA CAROLINA DE SALLES SANTOS E SILVA, código 63726, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal Regional. 2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 482, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 519 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/06/2023, resolve: Designar o servidor HEVERTON DA SILVA CRUZ, código 62120, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 483, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 549 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 22/06/2023, resolve: 1 - Designar a servidora ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA CABRAL, código 66263, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. 2 - Designar a servidora DAIANA ELIAS GOMES DE OLIVEIRA, código 44631, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 3 - Designar a servidora ERIKA RODRIGUES DE SOUSA, código 65444, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. 4 - Designar o servidor RAMI DIAS AQUINO DE OLIVEIRA, código 65990, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004481/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 6/6/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JÉSSICA DE MELO SILVA GALIZA, código 56070. ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA ATO Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004492/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 6/6/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado THIAGO PEREIRA NEVES, código 63000. ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.084, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, tendo em vista o contido no Processo nº 011315/15-00.08, do Sistema Eletrônico de Informações e considerando que a Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, prevê a alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da Administração; resolve: Art. 1º READAPTAR, de acordo com o § 2º do artigo 24 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor JEAN OLIVER GOMES DOS SANTOS, matrícula 8859, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Mecânica, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, posicionado na Classe "B", Padrão 10, no cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, decorrente de vacância por motivo de posse em outro cargo inacumulável de IGOR JOSAFÁ TORRES BARBOSA, pelo Ato nº 3933 (3004531), publicado no Diário Oficial da União nº 1-C, de 02.1.2023 (3008970). Art. 2º DECLARAR a vacância, a contar da publicação deste Ato, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Mecânica, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, em virtude da readaptação do servidor JEAN OLIVER GOMES DOS SANTOS, matrícula 8859, nos termos do artigo 33, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º ALTERAR o cargo vago citado acima, de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Mecânica, para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, nos termos do art. 26 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006 c/c artigo 6º do Anexo I da Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007. TEN BRIG AR FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.102, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Memorandos nº 2652640 e nº 2687083, contidos nos autos do Processo nº 009886/22- 00.096, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Dispensar o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, BRUNO HERNANDES AZENHA PILON, matrícula 8703, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Engenharia, Arquitetura e Projetos, da Coordenadoria de Projetos, Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria de Administração. TEN BRIG AR FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.106, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3258544, contido nos autos do Processo nº 013490/23-00.264 e, considerando o saldo orçamentário ratificado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o contido nos Atos nº 3851/2022 (2828767) e nº 3998/2023 (3107369), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELIEL DE BARROS PINTO, matrícula 8775, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lourival Carvalho Silva. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00351, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFES-PES-2023/00112, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 12.06.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nivel Intermediário, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor TIAGO LORENZONI RUY, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA