DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 367, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo n.º 10400/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei n.º 11.416/06 e na Resolução n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER o servidor FÁBIO HENRIQUE DE MIRANDA FELIX, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, para o TRT da 21ª Região, mediante permuta com o servidor PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquele Tribunal; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor FÁBIO HENRIQUE DE MIRANDA FELIX; III. LOTAR o servidor PHILLIPY RICARDO RIBEIRO DE LIRA PEREIRA na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA PORTARIA TRT6 SGEP Nº 99, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 11.288/2023, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 15.06.2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 323, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor UELTON DIAS DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7 GP Nº 321, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos artigos 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90 art. 20 da 11.416/06, artigos 1º e 2º, § 1º, II (anexo IV) da Portaria Conjunta nº 3 /2007 e art. 7º, II da Resolução Nº 110 de 31.8.2012 do CSJT, e tendo em vista os PROADs Nºs 3816/2023 e 3214/2023, resolve: Remover, a pedido, a contar de 26/06/2023, WAGNER CARVALHO REZENDE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com FRANC I S CO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS, ocupante do cargo de mesma denominação do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para este Regional, lotando-o na 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza e concedendo ao servidor desta Corte 10 (dez) dias de trânsito. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 210, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 2547/2023, resolve: Conceder APOSENTADORIA à servidora ODETE ALVES BARROS, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, assegurado pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n.° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10/10 (dez décimos) de Função Comissionada em nível de FC-4, em razão das funções exercidas até 01/07/1997, devidamente amparada pelo art. 62- A da Lei n.º 8.112/1990, conforme decidido pelo STF no RE 638.115/CE; além do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei n.º 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 216, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Mário Leite Soares, conforme Ofício Nº 1/2023, de 7 de junho de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3708/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Designar a servidora LUCIANA PIMENTA PIRES GUERRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3643, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código SIGEP nº 111), do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Mário Leite Soares, em vaga decorrente dispensa do servidor Yuri Figueira Brasil de Oliveira, com efeitos a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 217, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor DOUGLAS PEREIRA ROSA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belém, com efeitos a partir de 1º de julho de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3943/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora ÂNGELA COELHO RODRIGUES ASSUNÇÃO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 1679, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 298), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belém; II - DESIGNAR o servidor DOUGLAS PEREIRA ROSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3508, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 298), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa de Ângela Coelho Rodrigues Assunção; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 1º de julho de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 218, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora ADRIANA LEITE DE ALCANTARA, atualmente lotada no Gabinete do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belém, para exercer a função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-4, anteriormente ocupada pelo servidor Adilson Caetano Sobrinho, a partir de 26 de junho de 2023, conforme solicitação, de ordem da Diretora-Geral, em expediente de 20 de junho de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3969/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora ADRIANA LEITE DE ALCANTARA, Analista Judiciária, Área Judiciária,, Código SIGEP nº 1926, do exercício da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 013), do Gabinete do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belém; II - DESIGNAR a servidora ADRIANA LEITE DE ALCANTARA, Analista Judiciária, Área Judiciária,, Código SIGEP nº 1926, para exercer a função comissionada Assistente da Diretoria-Geral, FC-4 (Código SIGEP nº 191), da Diretoria-Geral, em vaga decorrente da dispensa do servidor Adilson Caetano Sobrinho; III - Este Ato surtirá efeitos a partir de 26 de junho de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 222, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora ELOÍSA ELEN PEREIRA para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belém, conforme o Ofício 4ª VTB/004/2023, de 22 de junho de 2023, com efeitos a partir de 26 de junho de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 4043/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora ELOÍSA ELEN PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2852, da função comissionada de Assistente de Juiz , FC-5, (código SIGEP nº 39), do Gabinete de Juiz Substituto da 4ª Vara do Trabalho de Belém; II - DESIGNAR a servidora ELOÍSA ELEN PEREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2852, para exercer função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, (código SIGEP nº 13), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 4ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa de Adriana Leite de Alcântara; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 95, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no expediente Solicitação Genérica SADM 001/2023, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR a partir da data da publicação, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.523/2002, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, outrora ocupado pelo servidor aposentado VALDIR STREMEL, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 2º LOTAR, em virtude do contido no art. 1º, o servidor EMERSON GOMIEIRO na Coordenadoria De Gestão Do Quadro De Pessoal. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 181, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 27/2023, resolve: Art. 1º Remover a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, JULIANO PETERS IRIBARREM, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Art. 2º Lotar, diante do disposto no art. 1°, o servidor LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, no Gabinete de Desembargador 27 - Des. Célio Horst Waldraff, indicando-o para a função comissionada de Assistente de Gabinete de Desembargador VI (c-11344), código TRT9ª FC-06. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 88, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº n.º 0009860-82.2020.5.10.8000; resolve: Cancelar a pensão civil concedida à MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, cônjuge do servidor aposentado falecido Élcio Mendes de Oliveira, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a contar de 14/06/2023. Des. RIBAMAR OLIVEIRA JÚNIOR