DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 7.976 - Processo n° 53500.038192/2023-57. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Inviolavel Monitoramento Santa Catarina Ltda, CNPJ nº 05.991.960/0004-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Supervisão e Controle. Nº 7.977 - Processo n° 53500.307402/2022-81. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à K L G Radios Sistemas de Telecomunicacoes Eireli, CNPJ nº 27.414.492/0001-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 7.978 - Processo n° 53500.035332/2023-35. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Unimed Vale do Sinos - Cooperativa de Assistencia A Saude Ltda, CNPJ nº 88.258.884/0022-54, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiochamada. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam alterados os artigos 8º e 9º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, que passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 8º ..................................................................................... ..................................................................................... IV - autorizar a concessão de diárias e passagens, para deslocamentos no país e para o exterior, incluindo os casos enquadrados como excepcionais, nos termos dos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 2019, vedada, neste último caso, a subdelegação; ..................................................................................... VI - autorizar a concessão de diárias e passagens, para deslocamentos no país, nos termos dos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 2019, para os colaboradores eventuais, sendo vedada a subdelegação. ....................................................................................." (NR) "Art. 9º Fica delegada a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens, para deslocamentos no país e para o exterior, nos termos dos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 2019, sendo vedada a subdelegação: I - ao Chefe de Gabinete do Ministro, para o Ministro de Estado da Cultura e os servidores dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro, nos termos do art. 2º, I, "a" a "i", Anexo I, do Decreto nº 11.336, de 2023; II - ao Secretário-Executivo Adjunto, para o Secretário-Executivo, o Chefe de Gabinete do Ministro e os servidores da própria Secretaria-Executiva e das Subsecretarias que a compõem, nos termos do art. 2º, I, "j", 1 a 5, Anexo I, do Decreto nº 11.336, de 2023; III - ao Secretário-Executivo Adjunto, para os dirigentes máximos e respectivos substitutos dos órgãos específicos singulares e das entidades vinculadas a este Ministério, nos termos do art. 2º, II, "a" a "f", V, "a" e "b", Anexo I, do Decreto nº 11.336, de 2023; IV - ao Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, para o Secretário-Executivo Adjunto; e V - aos Secretários, para os servidores de suas respectivas estruturas, nos termos do art. 2º, II e III, Anexo I, do Decreto nº 11.336, de 2023. ..................................................................................... § 3º No âmbito específico de sua atuação, fica delegada também aos dirigentes indicados nos incisos I, II e V do caput deste artigo a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens, para deslocamentos no país, nos termos dos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 2019, para os colaboradores eventuais, sendo vedada a subdelegação." (NR) Art. 2º Fica revogado o § 1º do art. 9º da Portaria MinC nº 18, de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 336, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 231740 - Gaia Circus ASSOCIACAO PAULISTANA DE RECREACAO ESPORTES E LAZER CNPJ/CPF: 01.237.881/0001-21 Processo: 01400010449202331 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 435.643,90 Prazo de Captação: 26/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto visa a realização do espetáculo de circo "Gaia Circus", combinando a magia do circo com mensagens sobre sustentabilidade e meio ambiente e o que podemos fazer em nosso dia a dia para um planeta mais saudável. O espetáculo será apresentado em clima de superprodução, com efeitos especiais de última geração, grande elenco, figurinos e cenários elaborados, belas coreografias, trilha sonora eletrizante e uma rica dramaturgia, com alta qualidade técnica e artística, no estilo dos grandes espetáculos de circo - com uma produção genuinamente nacional. Todas as apresentações serão gratuitas. 231727 - IRENA ou O ANJO DE VARSÓVIA B F Produções Ltda CNPJ/CPF: 01.135.772/0001-01 Processo: 01400010265202371 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 981.707,52 Prazo de Captação: 26/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Produção (ensaios e temporada) do espetáculo teatral IRENA (ou O ANJO DE VARSOVIA), texto que transporta o público para a manhã do dia 12 de outubro de 2007, quando o Comitê Norueguês do Nobel está prestes a anunciar o vencedor do Prêmio Nobel da Paz daquele ano. A ativista polonesa Irena Sendler é uma das concorrentes e conta sua história a um jovem repórter. Haverá CONTRAPARTIDAS SOCIAIS com número de beneficiários equivalente a, no mínimo, 10% do total de beneficiários do espetáculo teatral, contemplando no mínimo 20 (vinte) e no máximo 500 (quinhentos) beneficiários. 231734 - Meu Vizinho Cultural- Edição 5 ARVORE DE COMUNICACAO E PRODUCOES EIRELI - ME CNPJ/CPF: 04.055.290/0001-21 Processo: 01400010356202314 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 1.658.273,80 Prazo de Captação: 26/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Meu Vizinho Cultural é um projeto de circulação cultural realizado em Minas Gerais. Serão realizadas 7 edições de um festival itinerante, com a participação de artistas locais e convidados (cada uma com 1 apresentação de teatro, 1 de circo e 2 de música, por evento). 231726 - PAIXÃO DE CRISTO DE NOVA JERUSALÉM Sociedade Teatral de Fazenda Nova CNPJ/CPF: 11.472.198/0001-22 Processo: 01400010248202333 Cidade: Brejo da Madre de Deus - PE; Valor Aprovado: R$ 3.385.985,00 Prazo de Captação: 26/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realizar o Espetáculo Teatral "PAIXÃO DE CRISTO DE NOVA JERUSALÉM", reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco através da Lei Estadual n. 13.726/2009, que visa resguardar e proteger as manifestações e os valores da culturais da região, onde os membros da comunidade tem participação efetiva contracenando com atores profissionais, com figurinos desenvolvidos pela equipe do teatro, numa encenação do Drama Sacro que conta a história dos últimos dias de Jesus Cristo. 231741 - Viva a Praça Sete ARVORE DE COMUNICACAO E PRODUCOES EIRELI - ME CNPJ/CPF: 04.055.290/0001-21 Processo: 01400010482202361 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 1.563.316,48 Prazo de Captação: 26/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Viva a Praça Sete é 01 Festival de Cultura urbana que busca ocupar com cultura e arte a Praça Sete, principal cruzamento do hipercentro de Belo Horizonte. Durante três dias, 40 atividades artísticas serão realizadas, de forma gratuita. ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 231730 - Circuito de Musicas Folcloricas - 3ª ed. LUCANO CULTURA E MARKETING EIRELI CNPJ/CPF: 05.589.562/0001-36 Processo: 01400010338202324 Cidade: Santa Rosa - RS; Valor Aprovado: R$ 742.712,50 Prazo de Captação: 26/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: São apresentações em formato de circuito em cidades do interior do sul do Brasil, com uma banda de sopro, conhecida regionalmente por suas músicas instrumentais de sopro e a gravação de seu 3ª CD instrumental. 231735 - Circuito em Ação Terceira Edição CW Produções e Eventos LTDA ME CNPJ/CPF: 06.037.150/0001-56 Processo: 01400010431202339 Cidade: Contagem - MG; Valor Aprovado: R$ 995.365,80 Prazo de Captação: 26/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realizar a terceira edição do Circuito em ação, o projeto visa promover os conhecimentos artísticos, instrumentais, culturais e tecnológicos através da arte da música, visando contribuir de forma significativa no desenvolvimento e capacitação de organismos que estejam voltados para o mercado da indústria criativa, organizando, qualificando para produzir melhor e ser destaque neste mercado. 231725 - SUÍTE DO CALDEIRÃO DA SANTA CRUZ DO DESERTO - PINGO DE FORTALEZA E ROSEMBERG CARIRY - Orquestra, Coro, Acordeon e Convidados (LP e Documentário). João Wanderley Roberto Militão CNPJ/CPF: 209.624.953-87 Processo: 01400010247202399 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Aprovado: R$ 453.000,04 Prazo de Captação: 26/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Este projeto trata do registro da obra musical erudita intitulada "Suíte do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto - Pingo de Fortaleza e Rosemberg Cariry - Orquestra, Coro, Acordeon e Convidados (LP e Documentário)" gerando os seguintes produtos: LP, Documentário em audiovisual e apresentações musicais. ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 231738 - NATUREZA PLÁSTICA EDUARDO S. L. G. SRUR - EPP CNPJ/CPF: 07.597.380/0001-32 Processo: 01400010442202319 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 1.634.061,00 Prazo de Captação: 26/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realizar uma exposição de artes visuais com itinerância em 4 (quatro) municípios das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país, totalmente gratuita, composta por 15 obras de artes inéditas de Eduardo Srur, que propõem a ressignificação de obras famosas da história da arte produzidas com fragmentos de sacos plásticos descartados e retalhos de tecidos sintéticos. Acompanha a exposição,