DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DEGOIÁS 52001016050P4 Quimica - Campus Catalão ME U FC AT Universidade Federal de Catalão 52059006009P9 QUÍMICA ME Legenda: ME: Mestrado Acadêmico DO: Doutorado Acadêmico MP: Mestrado Profissional ANEXO II . Migrações das Universidades - Portaria Capes nº 256/2018 e Outras . DADOS DO PPG DE ORIGEM DADOS DO PPG DE DESTINO . SIGLA IES NOME IES CODIGO PPG NOME PPG NIVEL SIGLA IES NOME IES CODIGO PPG NOME PPG NIVEL . UNICSUL UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL 33078017008P1 ASTROFÍSICA E FÍSICA CO M P U T AC I O N A L ME UNICID UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO P AU LO 33052018007P3 ASTROFÍSICA E FÍSICA CO M P U T AC I O N A L ME . UNOPAR UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR 40024016001P2 O D O N T O LO G I A ME/DO UNIDERP UNIVERSIDADE ANHANGUERA 51003015004P2 O D O N T O LO G I A ME/DO . UCPEL UNIVERSIDADE CATÓLICA DE P E LOT A S 42006015003P0 LETRAS ME/DO UFPEL UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E LOT A S 42003016039P5 LETRAS ME/DO . F E P AG R O FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AG R O P EC U Á R I A 42064015001P5 SAÚDE ANIMAL ME IPVDF CENTRO DE PESQUISA EM SAÚDE ANIMAL 43043003001P2 SAÚDE ANIMAL ME Legenda: ME: Mestrado Acadêmico DO: Doutorado Acadêmico ANEXO III . Desativações . Área de Avaliação Sigla da IES Nome da IES Código do Programa . B I OT EC N O LO G I A FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ 21001014025P2 . ASTRONOMIA/FÍSICA UNICSUL UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL 33078017008P1 . CIÊNCIAS AGRÁRIAS I U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016033P2 . Comunicação e Informação FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ 21001014033P5 . Ed u c a ç ã o U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016063P9 . Ed u c a ç ã o U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016052P7 . ENGENHARIAS I U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016112P0 . ENGENHARIAS III U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016106P0 . ENSINO UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 16003012173P0 . Geografia U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016045P0 . Geografia U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016042P1 . História U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016066P8 . INTERDISCIPLINAR U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016059P1 . INTERDISCIPLINAR U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016061P6 . INTERDISCIPLINAR U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016067P4 . INTERDISCIPLINAR UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 16003012158P0 . Linguística e Literatura U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016049P6 . Linguística e Literatura UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 16003012008P9 . Linguística e Literatura UCPEL UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS 42006015003P0 . M AT E R I A I S U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016103P0 . MEDICINA I FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ 21001014034P1 . MEDICINA VETERINÁRIA U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016105P3 . MEDICINA VETERINÁRIA UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 16003012156P8 . MEDICINA VETERINÁRIA F E P AG R O FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA 42064015001P5 . O D O N T O LO G I A UNOPAR UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR 40024016001P2 . Planejamento Urbano e Regional/Demografia UFT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS 16003012172P3 . Psicologia FUFPI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ 21001014079P5 . QUÍMICA U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016111P3 . QUÍMICA U FG UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 52001016050P4 Legenda: ME: Mestrado Acadêmico DO: Doutorado Acadêmico MP: Mestrado Profissional INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 169 - REI-CONSUP/REITORIA/IFG, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás. A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as decisões exaradas na 83ª Reunião, realizada em 1º de junho de 2023, resolve: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DOS MARCOS REGULATÓRIOS LEGAIS Art. 1º As Diretrizes Curriculares e a Organização Didático-Pedagógica para o cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG estão amparadas nos seguintes marcos regulatórios legais: I - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; II - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; III - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; IV - Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; V - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional; VI - Lei nº 9.527, de 10 de dezembro 1997, que altera dispositivos das leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências; VII - Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, da Câmara de Educação Básica - CEB do Conselho Nacional de Educação - CNE que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; VIII - Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental; VIX - Parecer CNE/CEB nº 39/2004, que trata da aplicação do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio; X - Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências; XI - Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.384, de 1996, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena"; XII - Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, que altera e regulamenta dispositivos da Lei no 9.394, de 1996, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da educação profissional e tecnológica; XIII - Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; XIV - Resolução CNE/CP nº 2, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental; XV - Parecer CNE/CEB nº 2, de 31 de janeiro de 2013, que define a utilização do termo "Terminalidade específica" nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio; XVI - Portaria MEC nº 1.224, de 18 de novembro de 2013, e Portaria MEC nº 1261, de 23 de dezembro de 2013, que instituem normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior pertencentes ao sistema federal de ensino; XVII - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; XVIII - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE); XIX - Lei nº 13.006, de 26 de junho de 2014, que acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, e estabelece obrigatoriedade para exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica; XX - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); XXI - Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, altera a Lei nº 9.394, de 1996, no que se refere à oferta de cursos na modalidade a distância na educação básica e no ensino superior; XXII - Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, que altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, no que se refere ao ensino da arte; XXIII - Resolução CONSUP/IFG de nº 33, de 2 de outubro de 2017, que regulamenta a inclusão de até 20% de carga horária de atividades não presenciais em cursos presenciais do IFG; XXIV - Resolução Consup/IFG nº 1, de 4 de janeiro de 2018, que retifica a Resolução CONSUP/IFG nº 30, de 2 de outubro de 2017, que aprova o Regulamento do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas; XXV - Instrução Normativa Proen nº 4, de 25 de março de 2020, que Orienta e regulamenta procedimentos para inclusão de até 20% de carga horária de atividades a distância em cursos presenciais do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, na forma articulada integrada, na forma subsequente, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e do Ensino Superior do IFG;