DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 930, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Especial: Som Brasil - Alexandre Pires (Brasil - 2023) Produtor(es): Central Globo de Produção Diretor(es): Gian Carlo Bellotti, Monica Almeida Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001186/2023-41 Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 931, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Indiana Jones e a Relíquia do Destino (Indiana Jones And The Dial of Destiny, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Kathleen Kennedy, Frank Marshall, Simon Emanuel Diretor(es): James Mangold Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Aventura/Ação Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência e Drogas Lícitas Processo: 08017.001250/2023-94 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 932, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Quaternity (Estados Unidos da América - 2020) Produtor(es): Quatenity LLC Distribuidor(es): Quaternity LLC Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Categoria: Estratégia Plataforma: Computador PC Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001268/2023-96 Requerente: Thomas Arcuragi EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 933, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Vice Online - Mundo Abierto! (Ucrânia - 2022) Produtor(es): Jarvi Games Ltd. Distribuidor(es): Jarvi Games Ltd. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Categoria: Aventura/Ação/Simulação Plataforma: Android/iOS Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Violência Processo: 08017.001283/2023-34 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 934, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: .cat Milk (Brasil - 2021) Produtor(es): Game Nacional Distribuidor(es): Nintendo Classificação Pretendida: livre Categoria: Plataforma/Aventura Plataforma: Nintendo Switch Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.001284/2023-89 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 935, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: From Space (Países Baixos - 2021) Produtor(es): Triangle Studios Distribuidor(es): Curve Games Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Categoria: Ação/Aventura Plataforma: Computador PC/Nintendo Switch Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Violência Processo: 08017.001128/2023-18 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 936, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Pikuniku (Reino Unido - 2019) Produtor(es): Sectordub Distribuidor(es): Devolver Digital Classificação Pretendida: livre Categoria: Plataforma/Aventura Plataforma: Computador PC/Xbox ONE/Nintendo Switch/Google Stadia/Xbox Cloud Gaming Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.001164/2023-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 937, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Super Mario Party (Estados Unidos da América - 2018) Produtor(es): Nintendo of America Distribuidor(es): Nintendo of America Classificação Pretendida: livre Categoria: Party/Mini-Games Plataforma: Nintendo Switch Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.001248/2023-15 Requerente: Thomas Candland EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 86, DE 23 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO Nº 86/2023/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS Processo MJ nº: 08017.000818/2023-50 Obra: "A Diarista - Temporada 3" Plataforma: Globoplay Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa da obra "A Diarista - Temporada 3", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações: a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída. b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente, existia motivo para a realização de nova análise. c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação indicativa "Livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 19/2023/SEAC- VOD/DCIND/CPCIND/SENA JUS/MJ". Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por conter drogas lícitas, conteúdo sexual e linguagem imprópria. A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias, independentemente do veículo a que se destina. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 21 (vinte e uma) horas quando exibida em TV aberta. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 7 DESPACHO Nº 37, DE 23 DE JUNHO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 37/2023/CGAA7/SGA2/SG/CADE Processo nº 08700.005661/2018-83 Processo Administrativo nº 08700.005375/2018-18 (Apartado Restrito nº 08700.005661/2018-83) Representante: Cade ex officio Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A., EIT Empresa Industrial Técnica S/A, Hécio Gomes Engenharia Ltda, Associação de Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, Alberto Quintaes, Celestino Villari, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Cristiano Pimentel Cavalcanti Vieira, Hécio Luiz da Silveira Gomes, José Vieira da Costa Lopes e Paulo César de Almeida Cabral. Advogados(as): Eduardo Caminati Anders, Daniele Martins Alexandre, Danilo Milner Curi, Fabiano Pereira Campos, Lara Gurgel do Amaral Duarte Vieira, Letícia Duek, Luiz Antonio de Faria Junior, Luiz Fernando Santos Lippi, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Thalles Wildhagen Camargo, Thiago Souza Cardoso Lemos, e outros.