DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Copaíba II, CEG nº UFV.RS.MG.062071-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Azul, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 1.995 - Processo nº: 48500.002216/2022-19. Interessado: Apolo Renováveis Participações Ltda., CNPJ nº 40.505.134/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Copaíba III, CEG nº UFV.RS.MG.062072-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Azul, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.996, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Processo no: 48500.005702/2021-16. Interessado: Aliança Geração de Energia SA., CPNJ 12.009.135/0001-05. Decisão: Revogar, a pedido do interessado, o Despacho nº 3.892, de 6 de dezembro de 2021, referente ao registro de Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV indicada no Anexo I. A íntegra deste Despacho e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 23 DE JUNHO DE 2023 Nº 1.997 - Processo nº 48500.004532/2022-25. Interessado: Apolo Renováveis Participações Ltda., CNPJ nº 40.505.134/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Guará I, CEG UFV.RS.MG.072554-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.998 - Processo nº 48500.002782/2023-10. Interessado: Apolo Renováveis Participações Ltda., CNPJ nº 40.505.134/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Guará II, CEG UFV.RS.MG.072555-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 1.999 - Processo nº 48500.002783/2023-56. Interessado: Apolo Renováveis Participações Ltda., CNPJ nº 40.505.134/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Guará III, CEG UFV.RS.MG.072556-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.000 - Processo nº 48500.002784/2023-09. Interessado: Apolo Renováveis Participações Ltda., CNPJ nº 40.505.134/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Guará IV, CEG UFV.RS.MG.072557-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.963, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002168/2009-91, decide prorrogar, por prazo indeterminado, a operação comercial da unidade geradora UG31, de 150.000,00 kW, da UTE Santa Cruz, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.027243-4.01, localizada no município de Rio de Janeiro no estado de Rio de Janeiro, de titularidade da Furnas-Centrais Elétricas S.A. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA DESPACHO Nº 2.003, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004364/2020-14, decide liberar as unidades geradoras UG12 e UG13, de 4.500,00 kW, totalizando 9.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Leia 13, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.045011-1.01, localizada no município de Lajes no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Ludgero Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 24 de junho de 2023. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.001, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.007732/2007-09. Interessados: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -ENBpar, Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os valores a serem repassados pela ENBPar às concessionárias e permissionárias de distribuição, até 30 de junho de 2023, e estabelecer o valor da Tarifa Bônus de Itaipu, nos termos do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/ . CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 1.929, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001409/2023- 33, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela Mel Café Indústria e Comércio de Café Ltda., com o CNPJ 02.880.391/0001-01; (ii) determinar que a Equatorial Energia Goiás, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, efetue a devolução dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 500039616, de forma simples para o período de 17/03/2010 até 14/12/2010, e em dobro para o período de 15/12/2010 a 16/03/2020, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019, por meio de depósito em conta corrente, descontados os valores já devolvidos; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iii desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.991, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500. 003271/2023- 15, decide indeferir a solicitação da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A. - VSB, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.748.842/0001-91, de revisão da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI que lhe foi aplicada em decorrência da indisponibilidade da LT 500 kV Brasília Leste/Luziânia C2 ocorrida dia 21/8/2022. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ DESPACHO Nº 1.993, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003267/2023- 49, decide indeferir o pedido da Imetame Termelétrica Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.857.764/0001-01, de postergação da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 464/2022, celebrado pela UTE Prosperidade II. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 81/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 860.559/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA- AI N°6978/2022 860.560/2017-EDIMINAS MINERACAO LTDA- AI N°6981/2022 860.567/2017-ANCORA ENGENHARIA LTDA- AI N°6999/2022 860.568/2017-ANCORA ENGENHARIA LTDA- AI N°7047/2022 860.586/2017-IGOR PÓVOA DANTAS- AI N°7007/2022 860.619/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- AI N°7012/2022 860.627/2017-NUBIA DE FATIMA DA SILVA- AI N°7013/2022 860.678/2017-ENGEMID CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI- AI N°7022/2022 860.713/2017-NARAE MINERADORA LTDA.- AI N°7023/2022 860.856/2017-ENGEMID CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI- AI N°7033/2022 860.889/2017-THIAGO MENDONCA DE MORAES- AI N°7035/2022 860.892/2017-FERNANDO ULISSIS DA SILVA- AI N°7036/2022 860.895/2017-GRANITOS RETIRO LTDA.- AI N°7037/2022 860.926/2017-ANA LUIZA CHAVES RAMOS- AI N°7044/2022 860.927/2017-ANA LUIZA CHAVES RAMOS- AI N°7045/2022 860.928/2017-ANA LUIZA CHAVES RAMOS- AI N°7046/2022 861.769/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7067/2022 861.770/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7068/2022 861.771/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7069/2022 861.773/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7072/2022 861.774/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7078/2022 862.005/2012-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7079/2022 860.500/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7092/2022 860.501/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7093/2022 860.503/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7094/2022 860.504/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7095/2022 860.505/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7096/2022 860.506/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7097/2022 860.996/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7099/2022 860.997/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7100/2022 860.609/2016-RUBENS MARTINS MOURAO- AI N°7114/2022 861.140/2016-GILBERTO MARTINS DA COSTA- AI N°7116/2022 861.287/2014-PEDRO DIAS DE ABREU NETO- AI N°7103/2022 860.342/2015-LUIZ SEVERIANO CARDOSO- AI N°7104/2022 861.273/2016-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°7118/2022 861.443/2016-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR- AI N°7128/2022 860.175/2017-GILSON DIVINO DA SILVA- AI N°7129/2022 860.267/2017-RAPHAEL AUGUSTO TAVARES RAMOS- AI N°7130/2022 860.500/2017-MINERAL-MINERACAO DE AREIA LTDA- AI N°7156/2022 860.501/2017-MINERAL-MINERACAO DE AREIA LTDA- AI N°7178/2022 860.565/2017-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°7179/2022 860.570/2017-DIONY CEZAR RABELO- AI N°7180/2022 860.591/2017-EDSON DA SILVA SOUZA MOTA- AI N°7185/2022 860.764/2017-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA- AI N°7190/2022 860.882/2017-MINERACAO ORCALINO FERREIRA GUIMARAES LTDA- AI N°7196/2022 860.886/2017-EDSON DA SILVA SOUZA MOTA- AI N°7202/2022 860.900/2017-SERGIO SILVA E SOUZA- AI N°7203/2022 860.906/2017-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- AI N°7205/2022 860.914/2017-SALB EMPREENDIMENTOS EIRELI- AI N°7397/2022 860.920/2017-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA- AI N°7395/2022 860.924/2017-SANTA VITÓRIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA- AI N°7394/2022 860.943/2017-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA- AI N°7393/2022 860.946/2017-DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL- AI N°7392/2022