DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas inciso II do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS ANEXO Ajuste nos prazos de envio à SOF/MPO da projeção de demais despesas obrigatórias sem controle de fluxo; de captação das propostas qualitativa e quantitativa para o PLOA 2024; e relativos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF. Cronograma de Elaboração do PLOA-2024 . PRAZO A P L I C ÁV E L A S U B P R O C ES S O DO P LOA - 2 0 2 4 AT I V I DA D E . ..................................................................................................................................... . De 15/5 a 7/07 Todos os Poderes e órgãos Qualitativo Captação no SIOP das propostas setoriais para a programação qualitativa do P LOA - 2024. . ..................................................................................................................................... . De 18/7 a 2/8 Órgãos do Poder Executivo Quantitativo Captação no SIOP da Fase I de captação da proposta dos órgãos setoriais do Poder Executivo para o PLOA-2024. . ..................................................................................................................................... . De 18/7 a 2/8 Órgãos singulares, responsáveis pela projeção de despesas Quantitativo: demais Despesas obrigatórias sem controle de fluxo Captação no SIOP da proposta dos órgãos setoriais do Poder Executivo para as despesas obrigatórias sem controle de fluxo. . ..................................................................................................................................... . De 31/7 a 11/8 Ministério da Fazenda Quantitativo Divulgação dos referenciais monetários para o Ministério da Fazenda das despesas a serem alocadas no Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF e captação, no SIOP, da proposta do FCDF para o PLOA 2024. . .....................................................................................................................................