DOU 26/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062600123 123 Nº 119, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 1.0068.1122.004-9 24 Meses 150 MG/ML SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 1 ML + 1 CAN APLIC 1.0068.1122.005-7 24 Meses 150 MG/ML SOL INJ CT 2 SER PREENC VD TRANS X 1 ML + 2 CAN APLIC 1.0068.1122.006-5 24 Meses 75 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML 1.0068.1122.007-3 24 Meses 300 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 2 ML 1.0068.1122.008-1 24 Meses 300 MG SOL INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 2 ML + 1 CAN APLIC 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.234, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: L&M FORWARD (NEW BLACK) KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.347649/2020-94 Expediente: 0277632/23-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: DUNHILL ON SILVER (cigarro com filtro) - embalagem primária box; embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.218353/2023-18 Expediente: 0356310/23-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK CITRUS (cigarro com filtro) - embalagens box, caixa com 2 boxes, caixa com 4 boxes e pacote com 10 boxes Processo: 25351.807229/2021-51 Expediente: 0081333/23-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 2.235, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50 OPTIVE UD 25351.335499/2023-19 / 82664440006 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0542000237 JUVÉDERM VOLUMA WITH LIDOCAINE 25351.335477/2023-59 / 82664440001 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0541974238 XEN - Implante em Gel para Glaucoma 25351.335582/2023-98 / 82664440008 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0542099233 HYDRYALIX GENTLE 25351.319605/2023-17 / 82664440000 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0515123234 JUVÉDERM VOLIFT WITH LIDOCAINE 25351.335503/2023-49 / 82664440007 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0542005239 JUVEDERM VOLUX (com Lidocaína) 25351.335497/2023-20 / 82664440005 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0541996231 JUVÉDERM VOLITE 25351.335496/2023-85 / 82664440004 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0541994239 JUVEDERM COM LIDOCAÍNA 25351.335495/2023-31 / 82664440003 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0541993232 JUVÉDERM VOLBELLA WITH LIDOCAINE 25351.335480/2023-72 / 82664440002 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0541977237
ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 43.426.626/0001-77 OPTIVE UD 25351.220373/2009-10 / 80143600093 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0517865238 HYDRYALIX GENTLE 25351.318167/2021-16 / 80143600124 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0498527239 JUVÉDERM VOLBELLA WITH LIDOCAINE 25351.537011/2019-18 / 80143600117 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0516131231 JUVEDERM VOLUX (com Lidocaína) 25351.339475/2019-52 / 80143600118 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0520141237 XEN - Implante em Gel para Glaucoma 25351.582449/2018-03 / 80143600113 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0516006231 JUVÉDERM VOLITE 25351.536877/2019-01 / 80143600116 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0520095235 JUVÉDERM VOLIFT WITH LIDOCAINE 25351.537009/2019-31 / 80143600114 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0520042239 JUVEDERM COM LIDOCAÍNA 25351.623953/2008-57 / 80143600090 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0520000234 JUVÉDERM VOLUMA WITH LIDOCAINE 25351.537010/2019-65 / 80143600115 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0517986230
BIONNOVATION PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA. / 73.191.090/0001-19 HIDROXIAPATITA BIONNOVATION 25351.216291/2006-09 / 10392710010 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0507822234 SURGITIME COLLAGEN PERICARDIUM 25351.621629/2019-57 / 10392710041 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0509646239 SURGITIME TITÂNIO 25351.724416/2011-42 / 10392710028 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0509557236 SURGITIME NÃO REABSORVÍVEL 25351.433934/2006-79 / 10392710009 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0505992230 Surgitime Titânio Seal 25351.077076/2016-19 / 10392710035 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0509580238 Parafuso para Enxerto e Fixação Bionnovation 25351.569422/2015-18 / 10392710036 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0509610234 PARAFUSO TENDA DM BIONNOVATION 25351.349617/2019-90 / 10392710039 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0509629237 BETA TCP BIONNOVATION 25351.269889/2008-54 / 10392710019 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0509503233
MPCH-BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 29.915.312/0001-07 SURGITIME COLLAGEN PERICARDIUM 25351.319384/2023-87 / 81762610007 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0514894237 BETA TCP BIONNOVATION 25351.319283/2023-14 / 81762610005 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0514786230 HIDROXIAPATITA BIONNOVATION 25351.319035/2023-65 / 81762610004 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0514532238 SURGITIME TITÂNIO 25351.318847/2023-93 / 81762610002 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0514333235 PARAFUSO TENDA DM BIONNOVATION 25351.318645/2023-41 / 81762610001 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0514121238 Surgitime Titânio Seal 25351.319311/2023-95 / 81762610006 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0514814233 SURGITIME NÃO REABSORVÍVEL 25351.319832/2023-42 / 81762610008 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0515359238 Parafuso para Enxerto e Fixação Bionnovation 25351.318851/2023-51 / 81762610003 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0514337231
Nº de Processos : 34
Total de Empresas : 4