DOEAM 16/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, sexta-feira, 16 de junho de 2023 23 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 16 de junho de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do Centro de Serviços Compartilhados <#E.G.B#138397#23#141150/> Protocolo 138397 Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC <#E.G.B#138354#23#141106> ERRATA DA PORTARIA Nº 635/2023-GDG/PC Proc. 01.01.022102.007736/2023-50. ERRATA DA PORTARIA Nº 635/2023-GDG/PC, que foi publicada no D.O.E. nº 34.997, de 1º.06.2023, Poder Executivo, Seção II, às fls. 19, que autoriza o deslocamento e pagamento de diárias, retificar somente quanto ao servidor DIEGO ALMEIDA CAVALCANTE, IPC, Mat. n° 211167-5 A; ONDE SE LÊ: [...] pelo período de 30.04.2023 a 05.05.2023; LEIA-SE: [...] pelo período de 1º.05.2023 a 03.05.2023. Manaus, 15.06.2023 BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#138354#23#141106/> Protocolo 138354 <#E.G.B#138356#23#141108> RESENHA DA PORTARIA Nº 705/2023 - GDG/PC O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, Investigador de Polícia, Matrícula n.º 171.688-3B, em razão de ter cometido transgressão disciplinar, disposta no art. 10, §5º, inciso III c/c art. 92 da Lei n.º 3.278/2008, sugerindo ser fixada a reprimenda em 23 (vinte e três) dias de Suspensão, considerando que o processado não faz mais parte dos quadros da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, ainda, vasta jurisprudência, Pareceres e Enunciados, sugiro à Autoridade Julgadora tão somente a consequente anotação da penalidade nas pastas e assentamentos funcionais do processado, conforme dosimetria constante no DESPACHO N.º 2.878/2023 - CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 42.20.08.03.3711/2020, Processo SIGED Nº. 01.01.022101.017014/2023-14 (PROCESSO: 01.01.022101.00003802/2020 - CGSSP). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 15/06/2023. BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#138356#23#141108/> Protocolo 138356 <#E.G.B#138408#23#141162> RESENHA DA PORTARIA Nº 712/2023-GDG/PC O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.009383/2023-23, de interesse de SIMARILDO FERNANDES COELHO, IPC, Mat. nº 113383-7 D, a contar de 20.05.2023. Manaus, 16.06.2023. BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#138408#23#141162/> Protocolo 138408 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#138402#23#141155> RESENHA DA PORTARIA Nº 468/2023-DETRAN/AM O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis Federais nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei Estadual nº 5.689/2021; Decreto Estadual nº 44.852/2021 e a Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM; CONSIDERANDO a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO que a empresa AUTO ESCOLA PEDROSA ME, inscrita no CNPJ nº 18.773.695/0001-00, com sede na Rua Governador Álvaro Maia, nº 15, Rio Preto da Eva/AM, CEP: 69.117-000, cumpriu as exigências, previstas na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM, estando apta para exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária à fiscalização do DETRAN/AM. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 01.03.022201.004034/2023-78 (SIGED). RESOLVE: I-CREDENCIAR, a empresa AUTO ESCOLA PEDROSA ME, inscrita no CNPJ nº 18.773.695/0001-00, com sede na Rua Governador Álvaro Maia, nº 15, Rio Preto da Eva/AM, CEP: 69.117-000, para prestar serviços de formação de condutores, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, desde que presente o interesse público ensejador da demanda; II-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#138402#23#141155/> Protocolo 138402 <#E.G.B#138403#23#141156> TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 011/2023-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa B&S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI. OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento da Fatura nº 05/2023, emitida em 29/05/2023, referente ao aluguel do imóvel destinado ao funcionamento do Posto de Atendimento Descentralizado do DETRAN/AM, localizado do município Tefé/AM, correspondente ao mês de maio de 2023, para suprir as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR: R$ 1.710,00 (um mil e setecentos e dez reais). FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 149, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e, ainda no Parecer nº 664/2023 - DETRAN/AJUR, emitido em 05/06/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.015434/2023-09 - DETRAN/ AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DI- RETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de junho de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#138403#23#141156/> Protocolo 138403 Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA <#E.G.B#138345#23#141096> PORTARIA Nº 0072/2023 - GAB/PRES-JUCEA A VICE PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS-JUCEA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, I - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00, APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 5 de junho de 2023 JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício <#E.G.B#138345#23#141096/> Protocolo 138345 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#138364#23#141116> RESENHA Nº 088/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Marcelo Montenegro da Silva - Assessor, Itapiranga/ Silves-AM, 15 à 19/06/2023, Participar das audiências públicas referente ao EIA/RIMA do Projeto de produção e escoamento de hidrocarbonetos (gás VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO