DOEAM 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 02 de junho de 2023 22 EXTRATO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 26.05.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Fundo estadual de Segurança Pública-FESP, e a empresa NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto por 60 (sessenta) dias, de 27.05.2023 para 26.07.2023; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 314 (trezentos e quatorze) dias, a contar de 26.05.2023 a 04.04.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II, c/c § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 26 de maio de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#136780#22#139502/> Protocolo 136780 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#136860#22#139584> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 003/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16/06/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002873/2023-05-SEINFRA. Manaus, 02 de junho de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#136860#22#139584/> Protocolo 136860 <#E.G.B#136861#22#139585> EXTRATO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 079/2022-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002914/202 3-55-SEINFRA. Manaus, 02 de junho de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#136861#22#139585/> Protocolo 136861 <#E.G.B#136862#22#139586> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa ANGELIM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 032/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01. 025101.003015/2023-70-SEINFRA. Manaus, 02 de junho de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#136862#22#139586/> Protocolo 136862 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#136711#22#139432> EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 050/2023- SEJUSC; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e PAJURÁ COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; Objeto: Liquidação do valor devido pela SEJUSC como pagamento referente à prestação do serviço de fornecimento de alimentação, no mês de OUTUBRO/2022, oriunda do Termo de Contrato nº 017/2021-FECA/SEJUSC, no valor de R$ 187.467,00 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais); Data da Assinatura: 31/05/2023; Processo Administrativo: 07704/2022-11-SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0011; Fonte: 1.500.1210; Natureza da Despesa: 33909209; Nota de Empenho: 2023NE0000013; Fundamento do ato: Art. 37 da lei 4320 de 17 de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006. Manaus, 31 de maio de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#136711#22#139432/> Protocolo 136711 <#E.G.B#136703#22#139423> PORTARIA Nº 074/2023- GSEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Portaria nº 053/2023 -GSEJUSC, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, no dia 05 de abril de 2023; CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 005/2023 -GCON/SEJUSC, que solicita a alteração na Portaria para substituição de servidor; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, a Sra. CAROLINE CASTELO BRANCO SANTIAGO AFFONSO pela servidora ANA CRISTINA SILVA DE MELLO, matrícula n° 201.052-6J, que passa a integrar a Comissão; II - Prorrogar os trabalhos da Comissão de Apuração por mais 60 (sessenta) dias; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 31 de maio de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#136703#22#139423/> Protocolo 136703 <#E.G.B#136704#22#139424> EXTRATO Nº 046/2023-SEJUSC Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 029/2016-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e KATHLEEN ABRAHIM MUSSA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de Locação de Imóvel n° 029/2016-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01.06.2023 até 01.06.2024, bem como reajuste contratual com base no índice econômico INPC no percentual de 2,824190%, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 01/06/2023; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903615; Nota de Empenho: 2023NE0000442; Processo Administrativo: 2508/2023-31 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n.º 8.245/91; Manaus, 01 de junho de 2023. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#136704#22#139424/> Protocolo 136704 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#136756#22#139477> EXTRATO Nº 085/2023-SEAS Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2020-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ sob n° 01.742.414.0001/59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-AADESAM, CNPJ nº 13.272.780/0001-70, PROJETO APRIMORA SUAS; Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses de execução, além da readequação no quadro de pessoal, a fim de atender a necessidade do assessoramento, acompanhamento e monitoramento da rede pública e rede complementar do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, visando atender as ações e o planejamento, de acordo com as suas necessidades. Valor do Termo: R$ 7.873.399,17; Valor Empenhado: R$ 50.000,00; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2752.0001; FR: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO