DOEAM 02/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, sexta-feira, 02 de junho de 2023 26 ESTIMADO: R$ 3.501.627,00 (três milhões, quinhentos e um mil e seiscentos e vinte e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28201;PROGRAMA DE TRABALHO nº 12.363.3249.1082.0001; NATUREZA DA DESPESA: nº 44905242; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO nº 2023NE0000673 de 17/05/2023, no valor de R$ 350.162,70 ( trezentos e cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e setenta centavos), e PROGRAMA DE TRABALHO nº 12.363.3249.1082.0001; NATUREZA DA DESPESA: nº 33903920; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO nº 2023NE0000674 de 17/05/2023, no valor de R$ 233.441,80 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 2.918.022,50 (dois milhões, novecentos e dezoito mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos) a ser empenhado as custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 18/05/23 a 17/05/24. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N° 01.01.028201.001539/2023-96- CETAM. Manaus/AM, 26 de maio de 2023. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE Diretora-Presidente do Cetam <#E.G.B#136747#26#139468/> Protocolo 136747 <#E.G.B#136750#26#139471> PORTARIA Nº 048/2023-GDP/CETAM A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 104 de 18.05.07; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integralização do processo de formação profissional dos alunos do CETAM; e CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação de vigência da portaria de autorização de funcionamento de cursos para reoferta. RESOLVE: PRORROGAR, o prazo de vigência da portaria de autorização de funcionamento do curso de especialização técnica de nível médio, na modalidade subsequente, de forma presencial, conforme quadro a seguir, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2021. N° CURSO PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO PRAZO PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA MUNICÍPIO 1 Curso de Especia- lização Técnica de Nível Médio em Informática - Gestão da Tecnologia da Informação Portaria nº. 004/2018-GDP/ CETAM Março/2024 Manaus (IBC) CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2023. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE Diretora-Presidente do Cetam <#E.G.B#136750#26#139471/> Protocolo 136750 <#E.G.B#136751#26#139472> PORTARIA Nº 049/2023-GDP/CETAM A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada nº. 104 de 18.05.07; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a integralização do processo de formação profissional dos alunos do CETAM; e CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação de vigência da portaria de autorização de funcionamento de cursos para reoferta, RESOLVE: PRORROGAR, o prazo de vigência da portaria de autorização de funcionamento do curso de especialização técnica de nível médio, na modalidade subsequente, de forma presencial, conforme quadro a seguir, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2022. N° CURSO PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO PRAZO PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA MUNICÍPIO 1 Curso de Espe- cialização Técnica de Nível Médio em Informática - Banco de Dados Portaria nº. 005/2021-GDP/ CETAM Agosto/2024 Manaus (IBC) CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2023. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE Diretora-Presidente do Cetam <#E.G.B#136751#26#139472/> Protocolo 136751 <#E.G.B#136752#26#139473> ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022-CETAM; DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e a BRASIL SHOW E EVENTOS - EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses da prestação dos serviços de locação de aparelhamento para eventos diversos, para atender às necessidades deste CETAM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 12.363.3249.2258.0001, NATUREZA DA DESPESA: 33903923; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida a NOTA DE EMPENHO nº 2023NE0000524, em 27/04/2023, no valor de R$ 1.454.630,02 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e trinta reais e dois centavos), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 1.454.629,98 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 07/05/2024. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N° 01.01.028201.000753/2023-25- CETAM. Manaus/AM, 01 de junho de 2023. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE Diretora-Presidente do Cetam <#E.G.B#136752#26#139473/> Protocolo 136752 <#E.G.B#136762#26#139483> ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2022-CETAM. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2023. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses. VIGÊNCIA: a contar de 26/05/2023 a 25/08/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028201.001864/2023-59- CETAM. Manaus/AM, 01 de junho de 2023. HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE Diretora-Presidente do Cetam <#E.G.B#136762#26#139483/> Protocolo 136762 Instituto de Defesa do Consumidor -
PROCON/AM <#E.G.B#136772#26#139494> PORTARIA Nº 025/2023- PROCON/AM A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO PROCON, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamento nº 001/2019-CGL, e tendo em vista o resultado do credenciamento publicado no DOE de 15/08/2019, credenciando o INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, por haver cumprido as exigências do Edital supracitado; CONSIDERANDO o novo quadro de distribuição dos lotes do Edital de Credenciamento nº 001/2019-SEFAZ, publicado no DOE em 25/03/2022; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo SIGED nº 01.03.021202.000896/2023-59. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica especializada em recrutamento e seleção de estagiários pelo período de 12 meses, com intuito de atender o Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD, inscrito no CNPJ sob o nº 28.023.581/0001-04 pelo valor total estimado de R$ 410.496,00 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e noventa e seis reais). À consideração do Diretor-Presidente do PROCON-AM para ratificação. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO